Constituição da Austrália

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Austrália
Australian Coat of Arms.png
Este artigo é parte de uma série sobre a
Política e governo da
Austrália

Executivo
Rainha (Isabel II)
Governador-geral (Peter Cosgrove)
Primeiro-ministro (Tony Abbott)
Gabinete
Conselho Executivo Federal

Legislativo
Parlamento
   Senado
   Câmara dos Representantes
   Líderes da oposição (Tony Abbott)
Eleições
   Sistema eleitoral Federal
   Divisões Eleitorais
   Eleição de 1901 · 1972 · 1974 ·
     1975 · 1977 · 1980 · 1983 · 1984 ·
     1987 · 1990 · 1993 · 1996 · 1998 ·
     2001 · 2004 · 2007 · próxima

Judicial
Suprema Corte
Lower Courts
Constituição


Executivo
Governadores e Administradores
Premiers and Chief Ministers

Legislativo
Parliaments and Assemblies
State electoral systems
   ACT · NSW · NT · Qld · SA · Tas ·
     Vic · WA



Verdes · Trabalhista · País Liberal · Primeira Família · Liberal · Nacional



Outros países · Atlas

A Constituição da Austrália é a lei suprema em que o governo australiano opera. É constituída por vários documentos. O mais importante é a Constituição da Comunidade da Austrália. A Constituição foi aprovada em referendos realizados durante 1898-1900 pelo povo das colônias australianas, e aprovado o projeto foi adotado como uma parte da Lei Constitucional da Comunidade da Austrália de 1900 (Imp), um Ato do Parlamento do Reino Unido.

O Consentimento Real foi assinado pela Rainha Vitória em 9 de Julho de 1900, em que a Constituição tornou-se lei. A Constituição entrou em vigor em 1 de janeiro de 1901. Mesmo que a Constituição tenha originalmente recebido força de lei através de um ato do parlamento do Reino Unido, o Australia Act 1986 retirou o poder do parlamento do Reino Unido para mudar a Constituição, e só o povo australiano pode alterá-lo (através de referendos).

No sistema de direito comum da Austrália, o Tribunal Superior da Austrália e do Tribunal Federal da Austrália têm autoridade para interpretar as disposições constitucionais.1 Suas decisões determinam a interpretação e aplicação da Constituição.

Referências

  1. The High Court's jurisdiction is under s.30, and the Federal Court's s.39B, of the Judiciary Act 1903 (Cth)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre a Austrália é um esboço relacionado ao Projeto Oceania. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.