Congresso da Nação Argentina

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Congresso da Nação Argentina
Congreso de la Nación
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Senado da Nação Argentina;
Câmara de Deputados da Nação Argentina
Liderança
Presidente do Senado Amado Boudou, FPV
desde 10 de dezembro de 2011
Presidente da Câmara Julián Domínguez, FPV
desde 10 de dezembro de 2011
Estrutura
Membros 72 senadores
257 deputados
Eleições
Última eleição: 28 de junho de 2009 (Senado)
Última eleição: 28 de junho de 2009 (Câmara)
Sede
Congreso Nacional Buenos Aires.jpg
Palácio do Congresso da Nação Argentina
Balvanera
Buenos Aires
Site
Site do Congresso Argentino

O Congreso de la Nación Argentina é o órgão legislativo do governo da Nação Argentina. De orientação bicameral, o Congresso é composto pelo Senado da Nação, com 72 senadores, e pela Câmara de Deputados, que consta de 257 deputados.

A sede do parlamento se encontra no Palácio do Congresso na Cidade Autônoma de Buenos Aires na Praça dos Congressos que se encontra ao final da Avenida de Maio, a mesma que o conecta diretamente com a Plaza de Mayo onde se encontra a Casa Rosada, sede do Poder Executivo.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

O Congresso tem sessões ordinárias anuais entre 1 de março e 30 de novembro. Contudo, o Presidente da Nação pode convocar sessões extraordinárias ou prorrogar as sessões. No primeiro caso é o Presidente quem determina os temas a tratar, mas no segundo o Congresso tem livre iniciativa.

Cada uma das Câmaras tem atribuições particulares. A Câmara de Deputados tem a iniciativa em leis que tratam sobre contribuições e recrutamento de tropas, recebe os projectos de lei surgidos por iniciativa popular, acusar ante o Senado ao Presidente, Vice-presidente, Chefe de Gabinete, ministros do Poder Executivo e membros da Corte Suprema por Julgamento Político e submeter a consulta popular um projecto de lei. A Câmara de Senadores é Cámara de Origen na lei, convenio sobre o regime de coparticipação federal de impostos, é Cámara de origen em projectos de lei que promovem o povoamento e o crescimento harmônico da Nação, autoriza ao Presidente para que declare o estado de sitio em caso de ataque exterior, julga em julgamento público aos acusados pela Câmara de Deputados e presta acordo ao Presidente para designar aos membros da Suprema Corte aos demais juízes federais, ministros plenipotenciários, encarregados de negócios e de oficiais superiores das Forças Armadas.

Edificio do Congresso em 1910

Parlamentares[editar | editar código-fonte]

Os membros do Congresso possuem as chamadas inmunidades parlamentares. Estas imunidades, que se encontram em forma expressa na Constituição Argentina, determinam que - "ninguno de los miembros del congreso puede ser acusado, interrogado judicialmente, ni molestado por las opiniones o discursos que emita desempeñando su mandato de legislador" - (Art. 68). Além do mais, um legislador só pode ser arrestado se foi surpreendido in fraganti na comissão de um delito, e segundo a interpretação de ambas câmaras, ja não é necessário o desafuero para interrogar a um legislador sobre uma causa judicial.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]