Presidente da Argentina

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Presidente da Argentina
Estandarte Presidencial da Argentina
Residência Quinta de Olivos
Duração 4 anos
(possibilidade de reeleição)
Inaugurado por Bernardino Rivadavia
Criado em 8 de fevereiro de 1826
Sucessão Vice-presidente
Website www.presidencia.gov.ar

O Presidente da Nação Argentina (em espanhol: Presidente de la Nación Argentina) é o chefe de Estado e de governo da Argentina e comandante-em-chefe das Forças Armadas. O Presidente lidera o Governo Federal e é um dos dois cargos eletivos do poder Executivo no país (sendo o outro o Vice-presidente).

As origens do cargo presidencial argentino estão vinculadas à nomeação de Bernardino Rivadavia como presidente das Províncias Unidas do Rio da Prata em 8 de fevereiro de 1826. Em 1827, no entanto, após a renúncia de Rivadavia, o país passou a ser liderado pelos Governadores da Província de Buenos Aires. A situação modificou-se em 1853, quando uma nova Constituição estabeleceu eleições presidenciais indiretas a cada seis anos. O primeiro presidente eleito formalmente foi Justo José de Urquiza, que assumiu o poder como "Presidente da Confederação Argentina". O título formal de "Presidente da Nação Argentina" seria assumido somente em 1860 por Santiago Derqui, após as reformas constitucionais. Esta denominação foi preservada até os dias atuais.

Desde 1994, o Presidente e seu vice-presidente são eleitos pelo sistema direto e exercem um mandato de quatro anos com a possibilidade de uma reeleição seguinte. A atual presidente é Cristina Fernández de Kirchner, que sucedeu a Néstor Kirchner em 2007 e foi reeleita em 2011.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Segundo o Artigo 99 da Constituição argentina, o Presidente da Nação Argentina é o "chefe supremo da Nação, chefe de governo e responsável político da administração geral do país", ou seja, recebe atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo.

Como chefe de Estado e de governo, cabe ao Presidente da Nação:[1]

  • sancionar as leis federais, promulgar e publicá-las;
  • expedir regulamentos e/ou instruções necessários à execução destas leis;
  • nomear, com a aprovação do Senado, os magistrados da Corte Suprema e os juízes federais;
  • comutar ou indutar penas por delitos sob a lei federal;
  • nomear e remover os embaixadores, ministros plenipotenciários, agentes consulares e demais representantes diplomáticos;
  • nomear e remover os ministros de seu gabinete de governo e os oficiais das secretarias presidenciais;
  • coordenar o exercício de seu gabinete de governo;
  • presidir a abertura do ano legislativo perante o Congresso da Nação;
  • prorrogar as sessões ordinárias do Congresso da Nação e convocar sessões extraordinárias, quando crer necessário;
  • firmar tratados, acordos e negociações com nações estrangeiras e/ou organizações internacionais;
  • nomear os comandantes das Forças Armadas, e dispô-las de acordo com as necessidades da Nação;
  • declarar guerra e celebrar a paz, com a aprovação do Congresso;

Mandato[editar | editar código-fonte]

Seguindo a reforma constitucional de 1994, o mandato presidencial argentina é de quatro anos com direito a uma reeleição consecutiva para mais quatro anos. O indivíduo que cumpriu dois mandatos presidenciais está apto a candidatar-se após transcorrido período um mandato desde a data em que deixou o cargo.

Pela Constituição de 1853, o mandato presidencial equivalia a seis anos sem possibilidade de reeleição. Em 1949, o termo foi alterado para reeleições ilimitadas, mas não chegou a ser cumprido devido ao regime militar, que restabeleceu as bases constitucionais de 1853. Em 1966, o mandato presidencial foi declarado definitivamente de quatro anos de duração.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Referências