Deus seja louvado

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A frase na nota de 20 reais.

"Deus seja louvado"[nota 1] é uma expressão presente na parte inferior esquerda de todas as cédulas de real atuais no Brasil.[1] Ela existe desde a década de 1980, quando o então presidente da República, José Sarney, católico praticante,[2] solicitou ao Banco Central que ela fosse incluída na moeda do cruzado.

As primeiras notas com a inscrição foram impressas em 24 de fevereiro de 1986, quando o decreto foi apresentado ao BC.[3] Assim, a expressão permaneceu ao longo do tempo, incluindo as cédulas de real.[4] Apesar das recentes discussões e solicitações por setores laicistas da sociedade civil de que a frase seja removida, ela continua a ser impressa pelo BC, inclusive nas novas cédulas, em impressão desde 2010.[5] Diante das tentativas de remoção da frase nas cédulas por parte do Ministério Público, José Sarney afirmou: "Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus".[6]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Segundo laicistas, a diversidade religiosa no Brasil não se faz representada numa frase que privilegiaria apenas as religiões monoteístas. Na imagem, o ex-Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em reunião com adeptos de diferentes religiões do país

A frase "Deus seja louvado" cria discussões porque, segundo alguns ela seria contrária ao Estado laico, que não privilegia nenhuma religião, ainda que não haja consenso por parte das comunidades religiosas, especialmente as cristãs.[carece de fontes?] Para muitos a frase não levaria em conta a existência de comunidades não-teístas como as de agnósticos, budistas e ateus, bem como adeptos de outras religiões não-monoteístas, como o hinduísmo e religiões afro-brasileiras.

Em dezembro de 2010, o MPF em São Paulo notificou o Banco Central a apresentar defesa em representação por "ofensa à laicidade da República Federativa do Brasil", acionando o BC por manter o termo "Deus seja louvado" nas cédulas de Real. [7]

Retirada[editar | editar código-fonte]

Em 12 de novembro de 2012, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pediu à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas da moeda nacional, para não privilegiar nenhuma religião já que o Estado é laico. A ação foi movida pelo procurador católico Jefferson Aparecido Dias.[8] [9] [10]

Segundo Jefferson, a medida "não geraria despesas aos cofres públicos, já que se contempla um prazo de 120 dias para que a Casa da Moeda comece a imprimir as novas notas sem a frase". Também afirmou que nenhuma lei autoriza a inclusão de expressões religiosas no dinheiro. Além disso, disse que o objetivo da ação é resguardar o direito de liberdade religiosa de todos os cidadãos.[11] "Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: Alá seja louvado, Buda seja louvado, Salve Oxossi, Salve Lord Ganesha, Deus Não existe. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", diz um trecho da ação da Procuradoria.[11]

As lideranças cristãs e políticos pronunciaram-se com fortes críticas à representação. O pastor Silas Malafaia afirmou, em um vídeo publicado em seu site, que o procurador é o mesmo que aceitou e encaminhou uma denúncia de homofobia contra ele: “Eu to desconfiado que esse procurador não tem nada o que fazer. Eu acho que o procurador-geral da República tinha que arrumar um trabalho para esse cidadão”.[12] [13] Malafaia lembrou ainda que a Constituição se apresenta como sendo elaborada "sob a proteção de Deus", e que o procurador deveria propor também a mudança do nome de estados como Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo, além dos feriados católicos nacionais.[12]

Já o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que faz parte da hierarquia da Igreja Católica, dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou:[14] “Deveríamos nos preocupar com coisas muito mais essenciais. Muitas pessoas dar-se-ão conta da frase somente depois desta ação. Não é novidade esse tipo de ação! A frase, agora, recordará a presença de Deus na vida do povo brasileiro” Para dom Leonardo, a expressão “não constrange, mas pode incomodar aos que afirmam não crer”. “As pessoas que vivem a sua fé, em suas diversas expressões, certamente não se sentem constrangidas, pois vivem da grandeza da transcendência. É que fé não é em primeiro lugar culto a um deus, mas relação. Se a frase lembra uma relação, poderia lembrar que o próprio dinheiro deve estar a serviço das pessoas, especialmente dos pobres, na partilha e na solidariedade. Se assim for, Deus seja louvado!”, afirma o bispo. [14]

Decisão provisória da justiça[editar | editar código-fonte]

Em 30 de novembro de 2012, a Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal para obrigar a União e o Banco Central a retirar, em até 120 dias, a frase das notas de reais.[15] Em três páginas da decisão, é relatado que o Ministério Público não comprovou que houve "oposição aos dizeres inscritos na cédula no âmbito do seio social". A juíza ressaltou que o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) não ouviu instituições laicas ou religiosas de outras denominações que se manifestassem contra a presença da frase nas cédulas.[16]

A sétima vara diz que "a citação de Deus nas notas, não parece ser um direcionamento do estado na vida de um individuo que o obrigue a adotar ou não determinada crença". A decisão é provisória.[17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Renata Rinaldi e Vanda Cunha Albieri Nery. O real significado: Análise semiótica das cédulas do Plano Real (pdf). Revista Idea. Página visitada em 23 de março de 2011.
  2. Folha Maranhão: José Sarney não quer retirada de frase do real
  3. SETTI, Ricardo (18 de outubro de 2003). Deixem Deus em paz. CRE. Página visitada em 28 de dezembro de 2003.
  4. BC (1994). Museu de Valores do Banco Central. Banco Central. Página visitada em 27 de dezembro de 2010.
  5. Banco Central lança novas cédulas do real. O Repórter (3 de fevereiro de 2010). Página visitada em 19 de março de 2011.
  6. G1: Sarney diz que retirar menção a Deus de cédulas é 'falta do que fazer'
  7. Lauro Jardim (2012). Procurador do MPF quer retirar o termo "Deus seja louvado" das cédulas de Real. VEJA. Página visitada em 11 de Junho de 2012.
  8. MPF em SP pede retirada da frase 'Deus seja louvado' das notas de reais. Portal G1. Página visitada em 12 de novembro de 2012.
  9. Marcelo Rehder (13). MP quer real sem 'Deus seja louvado' (htm) (em Português). Estadão. Página visitada em 16 de novembro de 2012.
  10. São Paulo (12 de novembro de 2012). Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real. Folha de S. Paulo. Página visitada em 16 de novembro de 2012.
  11. a b Procuradoria quer excluir 'Deus seja louvado' das notas. Exame (12 de novembro de 2012). Página visitada em 16 de novembro de 2012.
  12. a b Silas Malafaia, Marco Feliciano, Magno Malta e Sarney comentam polêmica com as notas de real: “Tenho pena de quem não acredita em Deus”. Gospel + (12 de novembro de 2012). Página visitada em 16 de novembro de 2012.
  13. Silas Malafaia e Sarney comentam retirada do “Deus seja louvado” do real. Gospel Prime (14 de novembro de 2012). Página visitada em 16 de novembro de 2012.
  14. a b [ Secretário Geral comenta pedido de retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais]. Arquidiocese de Fortaleza (14 de novembro de 2012). Página visitada em 26 de novembro de 2012.
  15. Justiça Federal nega pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas. Diário de Pernambuco (30 de novembro de 2012). Página visitada em 3 de dezembro de 2012.
  16. Justiça Federal nega pedido para retirar "Deus seja louvado" das notas. Correio do Estado (1 de dezembro de 2012). Página visitada em 3 de dezembro de 2012.
  17. Decisão provisória da Justiça mantém frase "Deus seja louvado" nas cédulas. Época (30 de novembro de 2012). Página visitada em 8 de dezembro de 2012.

Notas

  1. Escrito em caixa alta: "DEUS SEJA LOUVADO".