Estado secular

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  Estados laicos
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Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.

Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica), do Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).

O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu - como era a extinta URSS - porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa[1] .

Nem todos os Estados que garantem liberdade religiosa são completamente seculares na prática. Em Portugal, por exemplo, alguns feriados católicos - o mais notável sendo o de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira do país - são oficiais para os funcionários públicos. Existe ainda a Concordata de 2004 que beneficia e atribui à Igreja Católica, em várias dimensões da vida social, um estatuto preferencial.

Alguns países, como é o caso do Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé anglicana. O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertencem à mesma pessoa - a Rainha Elizabeth II. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular.

Vale ressaltar que um Estado Secular não implica a eliminação da religião; o Estado Laico deve garantir a liberdade religiosa, respeitando os traços religiosos culturais e da tradição do povo. A fé e a descrença são direitos naturais inalienáveis ao ser humano e não se relaciona com a noção de Estado. Estado Laico não pode, em nenhuma hipótese, nortear suas decisões, em qualquer dos três poderes, por alguma doutrina religiosa, seja qual for; tais decisões são norteadas sempre pela lei, nunca por posições religiosas.

Em 11 de abril de 2012, o Ministro do STF Marco Aurélio Mello reiterou em sessão do STF: "Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.[2]

Lista por continente[editar | editar código-fonte]

Uma lista incompleta de Estados oficialmente seculares em 2007.

África[editar | editar código-fonte]

América[editar | editar código-fonte]

Ásia[editar | editar código-fonte]

Europa[editar | editar código-fonte]

Oceania[editar | editar código-fonte]

Estados seculares anteriores[editar | editar código-fonte]


Referências

  1. Significado de Estado Laico, Significados.com.br
  2. [1]
  3. Artigo 8 da Lei Constitucional da República de Angola (em português)
  4. Artigo 8 da Constituição
  5. Artigo 2 da Constituição
  6. Artigo 31 da Constituição
  7. Artigo 1 da Constituição
  8. Artigo 48 da Constituição de República de Cabo Verde (em português)
  9. Artigo 48 da Constituição
  10. Preâmbulo da Constituição
  11. Artigo 1 da Constituição
  12. Artigo 1 da Constituição
  13. Artigo 1 da Constituição
  14. Artigo 11 da Constituição
  15. Artigo 2 da Constituição
  16. Artigo 1 da Constituição
  17. Artigo 1 da Constituição
  18. Artigo 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau (em português)
  19. Artigo 1 da Constituição
  20. Departamento de Estado de los EEUU de Norteamérica - 25 de febrero de 2000: La libertad religiosa es un derecho reconocido en la Constitución; pero el Gobierno ecuatoguineano también limita este derecho en la práctica. No existe una religión estatal, y el Gobierno no discrimina a nadie por profesar cualquier tipo de religión, aunque el Ministerio de Justicia y Religión debe aprobar la implantación de organizaciones religiosas antes de comenzar sus actividades. El Gobierno sigue restringiendo la libertad de expresión del clero, particularmente de aquellos que mantienen una actitud crítica. El Gobierno exige un permiso para cualquier actividad que se haga fuera de los muros da s iglesias
  21. Artigo 14 da Constituição
  22. Preâmbulo da Constituição
  23. Artigos 10, 14, 19 y 21 da Constituição
  24. Appendix 1: Draft Constitution for the Republic de Somalia
  25. Seção segunda da Canadian Charter de Rights and Freedoms
  26. Artigo 8 da Constituição
  27. Artigos 25 y 26 da Constituição
  28. Primeiro emenda da Constituição
  29. Artigo 36 da Constituição
  30. Artigo 77 da Constituição
  31. Summary Honduras Constitucións (English)
  32. Artigo 130 da Constituição
  33. Articulo II Carta de Derechos Sección 3. Libertad de culto da Constituição
  34. Artigo 1 da Constituição
  35. Artigo 36 da Constituição
  36. Artigo 20 da Constituição
  37. Artigo 2, Seção 6 da Constituição
  38. Preamble of the Constitution
  39. Artigo 20 da Constituição
  40. Religious Intelligence - News - Nepal moves to become a secular republic
  41. Artigo 1 da Constituição
  42. Seção 38 da Constituição
  43. Seção 45 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (em português)
  44. Статья 11
  45. Artigo 11 da Constituição
  46. Artigo 70 da Constituição
  47. Artigo 7 da Constituição
  48. Artigo 140 da Constituição
  49. Artigo 23 da Constituição
  50. Artículos 7 and 14 de Constituição
  51. Artigo 7 da Constituição
  52. Artigo 16 da Constituição
  53. Artigo 20 da Constituição
  54. Artigo 41 da Constituição
  55. Artigo 18 da Constituição
  56. Artigo 1 da Constituição
  57. Artigo 40 da Constituição
  58. Artigo 2 da Constituição
  59. Artigo 9 da Constituição
  60. Artigo 60 da Constituição
  61. U.S. Department of State - Ireland (en inglés)
  62. US governmental report (International Religious Freedom Report 2005) (en inglés)
  63. Artigo 99 da Constituição
  64. Concordat de 1993
  65. Artigo 41 da Constituição
  66. Artigo 14 da Constituição
  67. Em 2000 a Igreja da Suécia (em sueco: Svenska kyrkan) deixou de ser igreja do estado.
  68. Artigo 2 da Constituição
  69. Artigo 2 da Charter de Fundamental Rights and Basic Freedoms
  70. Artigo 35 da Constituição
  71. Seção 116 da Constituição
  72. Seção IV Artigo 2 da Constituição

Ver também[editar | editar código-fonte]