Interesse público

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O interesse público refere-se ao "bem geral". O interesse público é um conceito central para a política, a democracia e a natureza do próprio governo. Embora quase todos os indivíduos defendam que ajudar o bem-estar geral é positivo, existe pouco ou nenhum consenso sobre o que constitui exatamente o interesse público. Existem diferentes opiniões sobre quantos membros do público devem beneficiar de uma ação para que a mesma seja declarada do interesse público: num extremo, uma ação deve beneficiar todos os membros da sociedade para ser verdadeiramente do interesse público; no outro, qualquer ação pode ser do interesse público desde que beneficie uma parte da população e não prejudique ninguém.

A supremacia do interesse público no direito administrativo[1] [editar | editar código-fonte]

Todo direito administrativo é construído sobre dois pilares básicos: a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, e a indisponibilidade do interesse público.

Cristalizou-se na doutrina administrativa, por influência do direito italiano, a diferenciação entre interesse público primário e interesse público secundário. O interesse público primário sintetiza-se nos fins que cabe ao Estado promover: justiça, segurança e bem-estar social. O interesse público secundário é o da pessoa jurídica de direito público, que é o de maximizar a arrecadação e minimizar as despesas.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. http://marinela.ma/i/f/supremacia%20do%20interesse%20p%C3%BAblico.%20descontru%C3%A7%C3%A3o%20ou%20constru%C3%A7%C3%A3o.pdf
  2. BARROSO, Luís Roberto - Prefácio à obra "interesses Públicos versus Interesses Privados: - Desconstruindo o Princípio de Supremacia do Interesse Público" - Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2005.
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