Deontologia

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Deontologia (do grego δέον, translit. deon"dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência"), na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas segundo a qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Portanto inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito.[1] Ou ainda, parte da Filosofia que trata dos princípios, fundamentos e sistemas da moral.[2] O termo foi introduzido em 1834, por Jeremy Bentham, para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever".[3] É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, juntamente com a axiologia.

Prícípios[editar | editar código-fonte]

Princípio lógico[editar | editar código-fonte]

Visa a seqüência de atos e meios para oferecer segurança com o fim de descobrir a verdade e evitar erros.

Princípio jurídico[editar | editar código-fonte]

Proporciona às partes no processo igualdades de tratamento na demanda e justiça na decisão atribuindo o direito a quem for seu titular.

Princípio político[editar | editar código-fonte]

Proporciona a garantia social dos direitos, visando a pacificação social. Tem correspondendentes princípios epistemológicos na Constituição Federal brasileira, o princípio da lealdade processual e o do duplo grau de jurisdição.

Princípio econômico[editar | editar código-fonte]

Dita que as lides não podem ser dispendiosas. Este princípio apresenta como resultado na prática os ditames do princípio processual constitucional da Economia.

Kant[editar | editar código-fonte]

A deontologia em Kant fundamenta-se em dois conceitos que lhe dão sustentação: a razão prática e a liberdade.[4] Agir por dever é o modo de conferir à ação o valor moral; por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre. O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional do "dever-ser", determinando a vontade submetida à obrigação. O predicado "obrigatório" da perspectiva deontológica, designa na visão moral o "respeito de si".

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área médica, nos Estados Unidos, em meados do século passado.

Referências

  1. "Ethics-virtue", Stanford Encyclopedia of Philosophy
  2. Dicionário UNESP do português contemporâneo. UNESP. 2005. pp. 390–. ISBN 978-85-7139-576-3.
  3. Waller, Bruce N. 2005. Consider Ethics: Theory, Readings, and Contemporary Issues. New York: Pearson Longman: 23.
  4. Flew, Antony. 1979. "Consequentialism". In A Dictionary of Philosophy, (2nd Ed.). New York: St Martins: 73.

Ligações externas da Deontologia[editar | editar código-fonte]

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