Princípio da moralidade

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O Princípio da moralidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.[1]

Referências

  1. Pinto, Alexandre Guimarães Gavião. «Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo» (PDF). Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de junho de 2017 
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