Pan-óptico

Pan-óptico, desenho do arquiteto inglês Willey Reveley, 1791

Panóptico é um termo utilizado para designar uma penitenciária ideal concebida pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham em 1785. O conceito do desenho permite a um vigilante observar todos os prisioneiros sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. De acordo com o design de Bentham, este seria um design mais barato que o das prisões de sua época, já que requer menos empregados.

O sistema panóptico seria aplicável, segundo Bentham, em prisões, escolas, hospitalis ou fábricas. Aquele que estivesse sobre uma torre ou estrutura circular central, poderia observar todos os presos (ou os funcionários, loucos, estudantes, etc), tendo-os sob seu controle.

O desenho original de Bentham incorpora uma galeria ou estrutura circular no centro de um edifício também circular dividido em celas. Cada uma destas celas compreende uma janela para o exterior para que entre a luz e uma porta gradeada voltada para o vasto espaço interior, dirigida para a torre ou galeria de vigilância. Os ocupantes das celas se encontrariam isolados uns de outros por paredes e sujeitos ao escrutínio coletivo e individual de um vigilante na torre que permaneceria oculto. Para isso, Bentham não só imaginou persianas ou venezianas nas janelas da torre de observação, mas também conexões labirínticas entre as salas da torre para evitar sombras ou ruído que pudessem delatar a posição e olhar de um observador.

O termo também é utilizado na obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault, para tratar da sociedade disciplinar, e pelos teóricos das novas tecnologias, como Pierre Lévy e Dwight Howard Rheingold, para designar o possível controle exercido pelos novos meios de informação sobre seus utilizadores.

O Sistema Panóptico não deve ser confundido com o Sistema Radial, em que vários corpos com celas irradiam a partir de uma zona central onde por vezes existe uma torre, mas onde o vigilante só pode visualizar os corredores dos vários corpos com celas, e não o interior destas. O sistema radial aplicado em Penitenciárias expandiu-se especialmente na Europa e na América Latina, correspondendo ao regime de clausura solitária, em que o prisioneiro só podia sair da cela durante meia ou uma hora por dia, e encapuçado, para que os prisioneiros não se conhecessem mutuamente. Um exemplo de prisão radial é o da monumental Penitenciária de Lisboa (1874-1885), com 565 celas distribuídas por 6 corpos unidos em estrela, da autoria do engenheiro Ricardo Júlio Ferraz.

O sistema inventado por Jeremy Bentham era na realidade complexo e exigia edifícios dispendiosos e com vasta área de construção e até hoje nenhum edifício panóptico seguiu o sistema desenhado por Bentham. Em todo o mundo existe um muito reduzido número de edifícios que se podem considerar panópticos, isto é, de implantação circular e com uma simplificada torre de vigilância ao centro de um espaço aberto, coberto ou não.

Em Portugal existe um dos raríssimos edifícios panópticos existentes no mundo (e o único com pátio a descoberto), o Pavilhão de Segurança do Hospital Miguel Bombarda, (projetado em 1892-1894 e inaugurado em 1896), dado a conhecer pela aprofundada investigação de Vítor Albuquerque Freire publicada em 2009, revelando finalidades, plantas, peças e justificação do projeto original, o autor arquitecto José Maria Nepomuceno, fotografia da torre panóptica, etc, além de demonstrar o vanguardismo funcional e formal dos sistemáticos e amplos arredondamentos de arestas, notável linguagem arquitectónica precursora do modernismo dos anos 1920 e 1930 a nível internacional.

Além do Pavilhão de Segurança, de Lisboa, conhecem-se os seguinte outros edifícios panópticos circulares: a penitenciária de Autun (1856), em França, de André Berthier; as penitenciárias de Breda e Arnhem (ambas de 1884), na Holanda, do arquitecto Johan Frederik Metzelaar; a penitenciária de Haarlem (1901), Holanda; a penitenciária de Statesville (1919), Illinois, EUA, da autoria de C. Harrick Hammond; e a penitenciária da Ilha dos Pinheiros (1932), em Cuba.