Princípio da informalidade

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O princípio da informalidade significa que, dentro da lei, pode haver dispensa de algum requisito formal sempre que a ausência não prejudicar terceiros nem comprometer o interesse público. Um direito não pode ser negado em razão da inobservância de alguma formalidade instituída para garanti-lo desde que o interesse público almejado tenha sido atendido.

Referências[editar | editar código-fonte]

Segundo dados do IBGE, citados no referido texto, o setor informal gira riquezas equivalentes a um PIB de R$ 248 bilhões por ano. Esse número em si é assustador. Mesmo assim vem sendo considerado como conservador. O Banco Mundial estima que a parcela informal da economia brasileira chega a 39,8% o que daria, nos dias de hoje, um montante superior a R$ 500 bilhões. Diferenças de metodologia respondem pela distância entre os dois valores. De qualquer forma, a parte da sociedade brasileira que vive na sombra é enorme. No Brasil, há três tipos de informalidade o das empresas e o do trabalho. Para cerca de 5 milhões de empresas formais (registradas na Receita Federal), há mais de 10 milhões de produtores não registrados, que operam na ilegalidade. Para cerca de 32 milhões de trabalhadores do mercado formal, há cerca de 48 milhões no informal, incluindo aqui empregados e quem trabalham por conta própria. Dentre as empresas formais, é freqüente a prática do "sem nota", que constitui terceiro tipo de informalidade. São números fantásticos e que determinam problemas de alta gravidade não só para o erário como para as próprias pessoas que ficam sem proteção trabalhista ou previdenciária e para o país como um todo que vê seu tecido social dilacerar-se pela criminalidade e pela violência que crescem a cada dia. É impressionante a lista de produtos que são comercializados a céu aberto e fora da lei. Os especialistas consultados a respeito foram unânimes. A informalidade decorre da conjugação de três fatores perversos: o excesso de tributos, a burocracia galopante e a epidemia de regulamentação que dominam entre nós. Por trás de tudo, é claro, está uma máquina governamental cara e ineficiente na maioria das áreas. Está aí um dos maiores desafios para os governantes a serem eleitos em outubro próximo, desde o presidente da República até o deputado estadual, passando pelos governadores, senadores e deputados federais. A eles competirá a tarefa de desenrolar o Brasil.

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