Princípio do dano alheio
O princípio do dano alheio sustenta que as ações dos indivíduos devem ser restritas somente quando elas causem danos a outros indivíduos. John Stuart Mill articulou esse princípio em On Liberty, onde argumentou que "o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido com razão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos a outros".[1] Uma ideia equivalente foi afirmada anteriormente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França de 1789 como "A liberdade consiste na liberdade de fazer tudo o que não prejudica mais ninguém; portanto, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem limites, exceto aqueles que asseguram aos demais membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites só podem ser determinados por lei".
Definição[editar | editar código-fonte]
A crença de que "ninguém deve ser impedido à força de agir da maneira que ele escolher, desde que seus atos não sejam invasivos aos atos livres de outros" tornou-se um dos princípios básicos da política libertária.[2]
O princípio do dano foi articulado pela primeira vez pelo filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873) no primeiro capítulo de On Liberty (1859).[1]
Mesmo que uma ação auto-referente resulte em dano à própria pessoa, ela estaria além da esfera da coerção justificável do Estado.
O dano em si não seria um imoral. A imposição de dano a outra pessoa é o que tornaria uma ação errada.[3]
O dano também pode resultar do não cumprimento de uma obrigação. A moralidade gera obrigações. O dever pode ser exigido de uma pessoa da mesma maneira que uma dívida, e faz parte da noção de dever que uma pessoa pode ser justamente obrigada a cumpri-lo.[3]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Ahimsa
- Liberalismo clássico
- Primum non nocere - "primeiro, para não causar dano".
- Lei da liberdade igual
- Libertarianismo
- Princípio de não agressão
- Rede (Wicca)
Referências
- ↑ a b «Freedom of Speech». Stanford Encyclopedia of Philosophy
- ↑ Hamowy, ed. (2008). The Encyclopaedia of Libertarianism. Sage Publications. Thousand Oaks, California: [s.n.] ISBN 978-1412965804
- ↑ a b Menezes Oliveira. «Harm and Offence in Mill's Conception of Liberty». University of Oxford
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Feinberg, Joel (1984). The Moral Limits of the Criminal Law. Oxford University Press. London, England: [s.n.] ISBN 978-0199878574
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Linhas de base, no Blog da teoria jurídica .
- «Mill's Moral and Political Philosophy: 3.6 The Harm Principle». Stanford Encyclopedia of Philosophy