Libertarismo

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O libertarismo[1] , algumas vezes traduzido do inglês como libertarianismo, é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual, da não-agressão[2] [3] , da propriedade privada[4] e da supremacia do indivíduo[5] [6] [7] . Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego, à escolástica espanhola e ao renascimento e iluminismo escocês, que foram responsáveis por moldar o liberalismo clássico[6] . Em diversas partes do mundo, o termo se confunde com a definição de liberalismo, embora libertarianismo tenha ganhado força a partir da expansão do movimento libertário nos Estados Unidos, visto que naquele país o adjetivo "liberal", diferente do Brasil onde indica a direita política, se refere lá à esquerda política, à alguém que defende em certa medida a intervenção do governo na economia. No libertarianismo, preconiza-se a liberdade em todos os aspectos.

As influências literárias sobre o libertarismo incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises e Murray Rothbard[8] . Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica[9] .

Em seu mínimo denominador comum, libertários são aqueles que apoiam a expansão das liberdades individuais tanto econômicas quanto sociais, ou seja, uma justaposição entre liberalismo econômico e social[carece de fontes?]. Vertentes do libertarismo mais próximas ao anarcocapitalismo defendem que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes. Como todos os bens e serviços, a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados, em livre concorrência. Não seria o Estado, porém, o único possível provedor-garantidor da propriedade, da ordem, da vida.

Origem da Palavra Liberalismo[editar | editar código-fonte]

O termo vem do inglês “Libertarianism”, usado em substituição ao mais conhecido “Liberalism”.

“Liberal” é a anglicização do latim liber, e liberdade é o que o liberalismo "clássico" é, segundo os autores do século XIX, os chamados liberais. Na Europa continental, eles ainda são chamados assim. (...) Nos Estados Unidos, o sentido foi modificado: o termo liberal agora se refere às políticas de um governo expansivo e ao welfare state. A alternativa contemporânea é libertarianismo.

O caso americano[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos o termo “liberal” foi apropriado por uma corrente política distinta e até mesmo oposta ao que se considera “liberal” nos países da América Latina ou da Europa. De fato, a designação “liberal” na América do Norte foi associada aos defensores da democracia social promotora da intervenção governamental, em especial nos mercados, isto é, os “liberais” americanos são aqueles que atribuem ao Estado uma necessidade vital de participação na indução econômica com vistas ao progresso social.

Tal apropriação linguística já foi abordada por Ludwig von Mises, economista e cientista social austríaco que influenciou grandemente a obra de Murray Rothbard. Rothbard (2003) sustentava o apoio ao resgate e à persistência do termo clássico “liberal”, no que encontrou apoio em outras referências:

Com a redefinição semântica do termo “liberalismo” na América do Norte, os adeptos de ideias políticas advindas do liberalismo propriamente dito – o liberalismo clássico - ficaram desprovidos de uma nomenclatura política, e o termo libertarianism acabou por ser adotado naquele país para designar aqueles que defendiam ideias verdadeiramente liberais.

Libertarismo nos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível.

O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do Libertarismo.

Dentro do Partido Republicano há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las.

O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.[10]

Figuras públicas[editar | editar código-fonte]

Representantes dos EUA[editar | editar código-fonte]

Senadores dos EUA[editar | editar código-fonte]

Governadores dos EUA[editar | editar código-fonte]

Autores e estudiosos[editar | editar código-fonte]

Outros[editar | editar código-fonte]

Libertarismo no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no DOU em 19 de janeiro de 2010[47] . Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.

Figuras públicas[editar | editar código-fonte]

Políticas Libertárias[editar | editar código-fonte]

Por exaltar-se a liberdade em todos os aspectos, esta filosofia política apoia: a total igualdade de direitos civis entre pessoas do mesmo sexo, igualdade entre gêneros, a legalização do aborto (não é um consenso, visto que para muitos libertários- especialmente para os da vertente "right-libertarian" - o aborto fere o princípio da não-agressão), pesquisa em células estaminais, legalização da cannabis sativa como o uso de outras drogas (por ser o direito de liberdade de uso do consumidor, apesar de muitos libertários, especialmente os com orientação política de direita, serem contra a legalização e uso de drogas), a legalização da eutanásia e a presença de um Estado totalmente laico devido à liberdade religiosa. Portanto, o Libertarismo apoia que os direitos de liberdade de expressão, liberdade mental (ou de pensamento), direitos fundamentais, liberdade religiosa e qualquer outra liberdade individual.

Também é destacável a total "desburocratização" estatal, a intervenção mínima do Estado, livre mercado e a redução de impostos.

Os libertários fazem uso do direito de propriedade privada para lidar com danos ao meio ambiente. Portanto, se alguém danificar ou prejudicar uma propriedade alheia, esta pessoa estará cometendo um crime e poderá ser processada por isso e terá que indenizar a quem foi prejudicado.

Libertarismo "utilitarista" e libertarismo "ético"[editar | editar código-fonte]

O anarco-capitalismo compõe-se atualmente de duas concepções paralelas: uma, "utilitarista", encabeçada por David Friedman, e outra, "ética", de viés jusnaturalista, desenvolvida por Murray Rothbard. Ambas as correntes tentam desconstruir o argumento da necessidade do Estado como entidade normativo-coercitiva da sociedade, seja por um viés ético-jusnaturalista, seja por um critério puramente consequencialista. Ambas são fortemente influenciadas pela teoria econômica.

Por um lado, a corrente "utilitarista" se vale das leis econômicas para provar que a existência de competição nos mais diversos níveis de decisão e de ações políticas e econômicas é mais eficiente que a ausência desta, inclusive para os chamados “bens públicos”, apontando nas falhas de governo a justificação para uma sociedade libertarianista. A corrente "utilitária" se preocupa em prover, deste modo, uma explicação científica do funcionamento da sociedade sem estado, na qual a ordem legal seja um bem econômico, sujeito às forças competitivas do mercado.

Por outro lado, a corrente ética, apesar de acolher em princípio a "visão utilitarista" em seu sentido econômico, é marcadamente cética sobre a capacidade desta de, por si só, legitimar uma filosofia política. Pautada no racionalismo, segue esta corrente os preceitos da chamada praxeologia (o método utilizado pela Escola Austríaca de economia para o estudo da ação humana), no sentido de encontrar o conjunto de leis naturais que regeriam o direito universal dos homens, estabelecendo uma ética da liberdade individual fundamentada na razão e na “natureza humana”.

Assim os anarcocapitalistas construíram uma nova abordagem jurídica. Por um lado, o libertarismo "utilitarista" demonstra que o direito, como mecanismo de solução de controvérsias, é um bem econômico que deve servir ao indivíduo em seu convívio social, devendo ser regularmente provido pelas leis do livre mercado. O libertarismo "utilitário" afirma o caráter instrumental do direito, aproximando o direito e o homem. Por outro, o libertarismo ético não afasta a instrumentalidade do direito, mas o fundamenta em preceitos éticos universais, isto é, à natureza do homem.

Em geral o argumento "utilitário" da necessidade de competição para a provisão de bens como segurança e justiça possui maior aceitação acadêmica pelo respaldo empírico da teoria econômica que o sustenta. Já os esforços teóricos dos anarco-capitalistas éticos no sentido de validar sua teoria política encontram recorrentemente dificuldades de aceitação, mesmo dentro do espectro geral dos libertarianistas. Isso decorreria, conforme Rothbard, da própria metodologia e natureza do objeto de estudo escolhido, que tende muito mais à filosofia ética, encontrando raízes nas teorias do direito natural, tão em desuso em um mundo essencialmente positivista e cientificista.

Críticas[editar | editar código-fonte]

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As críticas ao Libertarianismo se limitam ao campo moral, ao pragmatismo, má interpretação da economia ou informações tendenciosas.

Economia[editar | editar código-fonte]

Críticos[quem?] do sistema econômico do ponto de vista libertarismo, o capitalismo laissez-faire, argumentam que falhas do livre mercado justificam a intervenção governamental na economia, que a não intervenção cria monopólios e ausência de inovações, ou que mercados não regulados são economicamente instáveis. Eles argumentam que mercados nem sempre produzem o que é melhor ou mais eficiente, que a redistribuição de riqueza melhora a "saúde" da economia, e que avanços em economia desde Adam Smith mostram que as ações da população nem sempre são racionais. A estas críticas os libertaristas respondem com afirmações da Escola das Falhas de Governo, que defendem que a intervenção do Estado na economia gera mais imperfeições nos mercados do que se poderia esperar da não-intervenção, e a Escola das Escolhas Públicas, que demonstra que um governo é formado por políticos que nem sempre tem o interesse público como principal objetivo.

Outras críticas econômicas tratam da transição para uma sociedade libertarista. Críticos[quem?] costumam afirmar que a privatização da seguridade social causaria uma crise fiscal a curto prazo e danificaria a estabilidade econômica de indivíduos a longo prazo. Críticos[quem?] do livre comércio argumentam que barreiras são necessárias para o crescimento econômico em todas as situações, afirmação que contradiz vários dados históricos e tenta negar o evidente crescimento econômico mundial pelos países que adotam medidas globalizantes.

Um dos maiores nomes do utilitarismo, Stuart Mill, filósofo e economista inglês, e um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX, advogava que a interferência do governo teria consequências boas e ruins, devendo-se aplicar os aspectos bons e minimizar os ruins. Sendo que, quando se amplia a liberdade do indivíduo, é considerado um aspecto bom, e quando se restringe o indivíduo, um aspecto ruim.

Ele apresenta em seu livro "Principles of political economy with some of their applications to social philosophy", algumas convicções em prol da defesa da intervenção do estado em certos casos:

"Entretanto, sob esta condição, a sociedade tem todo o direito de revogar ou alterar qualquer direito particular de propriedade que, depois de cuidadosa consideração, ela considere ser um obstaculo ao bem público. E, reconhecidamente, o terrível libelo que, como vimos num capitulo anterior, os socialistas podem apresentar contra a atual ordem econômica da sociedade exige completa consideração de todos os meios pelos quais a instituição pode vir a ter uma chance de funcionar de maneira mais benéfica para aquela grande parcela da sociedade que presentemente usufrui a menor parcela de seus benefícios diretos."

Friedrich Hayek lamenta as perspectivas sombrias para a liberdade diante do crescimento constante do Estado e seu poder sobre os cidadãos:

"A menos que possamos fazer das bases filosóficas da livre sociedade uma questão intelectual viva, e de sua implementação uma tarefa que desafie a engenhosidade e imaginação das mentes mais esclarecidas, as perspectivas de liberdade apresentam-se, de fato, sombrias. Mas, se conseguirmos reconquistar a crença no poder das ideias - que foi a marca do liberalismo no seu melhor momento - a batalha não está perdida." Estudos de Filosofia, Política e Economia

Alguns destes críticos do liberalismo radical propõem um liberalismo abrangente, que inclui o valor da igualdade, como saída para a sociedade. Dentre estes destacam-se John Rawls e Ronald Dworkin.

Mário Bunge, um físico, humanista e filósofo da ciência, argumenta e demonstra em um de seus livros, intitulado "Las pseudociencias ¡vaya timo!", que a microeconomia ortodoxa (ou microeconomia clássica) carece de confirmação empírica ou justificativa moral. A microeconomia ortodoxa é o modelo defendido pelos filósofos e economistas intitulados libertários. O capítulo "La conexión pseudociencia – filosofía - política" descreve em uma série de postulados, que a economia ortodoxa possui uma ontologia individualista, uma epistemologia acientífica e uma ética individualista. Acabando-se por constituir em uma teoria econômica com características de pseudociência.[53]

Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

O cineasta Jeffrey Friedman argumenta que os libertarianistas não possuem nenhum método para lidar com problemas coletivos como destruição ambiental: "O meio ambiente é a Waterloo do libertarianismo: ele revela as falhas da doutrina de uma forma que assegura que não há uma resposta a caminho" É evidente que requer mais base científica.[carece de fontes?]

[carece de fontes?].

Libertarismo vulgar[editar | editar código-fonte]

Kevin Carson, um escritor e teórico político, mutualista e anarquista individualista, cunhou a expressão pejorativa libertarianismo vulgar, para descrever o uso da retórica do livre mercado em defesa do capitalismo corporativo e da desigualdade econômica

"Libertarianistas vulgares, apologistas do capitalismo, usam o termo "livre mercado" de maneira equívoca: eles parecem ter problemas para se lembrar, de um momento para o outro, se eles estão defendendo o capitalismo realmente existente ou os princípios do livre mercado. Então, temos o costumeiro artigo requentado no The Freeman, argumentando que os ricos não podem enriquecer às custas dos pobres, porque "não é assim que o mercado livre funciona" - implicitamente assumindo que este é um mercado livre. Quando acuados, eles admitem, com relutância, que o atual sistema não é um mercado livre mas que inclui muita intervenção estatal em favor dos ricos. Mas logo que escapam, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes, com base em "princípios do livre mercado ."[54]

Segundo Carson, a expressão libertarianismo vulgar foi inspirada na economia vulgar, a antítese da economia política clássica, segundo Karl Marx. O economista vulgar "apenas se move dentro do nexo aparente, rumina constantemente de novo o material já há muito fornecido pela economia científica oferecendo um entendimento plausível dos fenômenos, por assim dizer, mais grosseiros e para uso caseiro da burguesia, e limita-se, de resto, a sistematizar, pedantizar e proclamar como verdades eternas as idéias banais e presunçosas que os agentes da produção burguesa formam sobre seu mundo, para eles o melhor possível".[55]

Referências

  1. Dicionário Caldas Aulete da Língua Portuguesa. Libertalismo.
  2. Block, Walter. The Non-Aggression Axiom of Libertarianism
  3. Rand, Ayn. “Man’s Rights,” from Capitalism: The Unknown Ideal by Ayn Rand. Copyright (c) 1946, 1962, 1964, 1965, 1966 by Ayn Rand. [1]
  4. Locke, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Indianapolis and Cambridge: Hackett Publishing Company, 1690[1980]. [2]
  5. Kinsella, Stephan.
  6. a b O que é o Libertarianismo?.
  7. Libertarianism defined. Future of Freedom Foundation, 1º de janeiro de 2012.
  8. Cato Institute, Libertarianism.org, People
  9. Mises, Ludwig. Ação Humana. Capítulo 2
  10. History of the Republican Liberty Caucus. Republican Liberty Caucus, 2-20-2011. Retrieved April 16, 2011.
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  13. Senator Rand Paul Voting Record. GovTrack. Retrieved April 16, 2011.
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  15. Senator Jeff Flake Voting Record. GovTrack. Retrieved November 19, 2012.
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  17. Former NM Governor Johnson courts Ron Paul's libertarian base. The DailyCaller, 2-11-2010. Retrieved April 16, 2011.
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  54. CARSON, Kevin. "Studies in Mutualist Political Economy, p. 142
  55. O Capital. Livro Primeiro — O Processo de Produção do Capital Seção I - Mercadoria e Dinheiro. São Paulo: Nova Cultural, 1996. Coleção Os Economistas, p. 206

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]