Libertarianismo

Não confundir com liberalismo ou com socialismo libertário.

O libertarianismo ou libertarismo é a filosofia política cujas raízes remontam ao jusnaturalismo racional, ao liberalismo clássico e aos founding fathers ("pais fundadores") americanos. O libertarianismo defende que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes. Como todos os bens e serviços, a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados, em livre concorrência.

Os libertários tendem a apoiar uma das duas tendências, anarcocapitalismo ou minarquismo. Assim, o brocardo “propriedade, vida e liberdade” encerraria os direitos fundamentais do homem. Não seria o Estado, porém, o único possível provedor-garantidor da propriedade, da ordem, da vida.

Libertarianismo no mundo e a terminologia

O termo vem do inglês “Libertarianism”, usado em substituição ao mais conhecido “Liberalism”. Isso porque nos Estados Unidos da América o termo “liberal” foi apropriado por uma corrente política distinta e até mesmo oposta ao que se considera “liberal” nos países da América Latina ou da Europa. De fato, a designação “liberal” na América do Norte foi associada aos defensores da democracia social promotora da intervenção governamental, em especial nos mercados, isto é, os “liberais” americanos são aqueles que atribuem ao Estado uma necessidade vital de participação na indução econômica com vistas ao progresso social.

Tal apropriação linguística já foi abordada por Ludwig von Mises, economista e cientista social austríaco que influenciou grandemente a obra de Murray Rothbard. Mises (2003) sustentava o apoio ao resgate e à persistência do termo clássico “liberal”, no que encontrou apoio em outras referências:

“Liberal” é a anglicização do latim liber, e liberdade é o que o liberalismo clássico é, segundo os autores do século XIX, os chamados liberais. Na Europa continental, eles ainda são chamados assim. (...) Nos Estados Unidos, o sentido foi modificado: o termo liberal agora se refere às políticas de um governo expansivo e ao welfare state. A alternativa contemporânea é libertário.

Com a redefinição semântica do termo “liberalismo” na América do Norte, os adeptos de idéias políticas advindas do liberalismo propriamente dito – o liberalismo clássico - ficaram desprovidos de uma nomenclatura política, e o termo libertarianism acabou por ser adotado naquele país para designar aqueles que defendiam idéias verdadeiramente liberais.

O Libertarianismo constitui, nesse sentido, uma filosofia política liberal fundamentada na liberdade individual, que determina que cada indivíduo é responsável pela própria vida, devendo ser livre para fazer sua vontade, conquanto respeite a igual liberdade dos outros de proceder de maneira semelhante. De modo geral, pode-se dizer que os libertários defendem o máximo de liberdade e o mínimo de coerção ou exercício de autoridade. Entretanto, dentre os libertários modernos identificam-se duas correntes principais: os minarquistas, favoráveis à existência de um estado mínimo e diretamente relacionados ao pensamento liberal, conforme a definição clássica; e os anarco-capitalistas, os quais apregoam uma sociedade sem Estado, fundada nos pilares da liberdade e da propriedade individual.

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertários foram inspirados nos ideais do Libertarianismo.

Libertarianismo no Brasil

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no DOU em 19 de janeiro de 2010 .

Libertarianismo utilitarista e libertarianismo ético

O anarco-capitalismo compõe-se atualmente de duas concepções paralelas: uma, utilitarista, encabeçada por David Friedman, e outra, ética, de viés jusnaturalista, desenvolvida por Murray Rothbard. Ambas as correntes tentam desconstruir o argumento da necessidade do Estado como entidade normativo-coercitiva da sociedade, seja por um viés ético-jusnaturalista, seja por um critério puramente consequencialista. Ambas são fortemente influenciadas pela teoria econômica.

Por um lado, a corrente utilitarista se vale das leis econômicas para provar que a existência de competição nos mais diversos níveis de decisão e de ações políticas e econômicas é mais eficiente que a ausência desta, inclusive para os chamados “bens públicos”, apontando nas falhas de governo a justificação para uma sociedade libertária. A corrente utilitária se preocupa em prover, deste modo, uma explicação científica do funcionamento da sociedade sem estado, na qual a ordem legal seja um bem econômico, sujeito às forças competitivas do mercado.

Por outro lado, a corrente ética, apesar de acolher em princípio a visão utilitarista em seu sentido econômico, é marcadamente cética sobre a capacidade desta de, por si só, legitimar uma filosofia política. Pautada no racionalismo, segue esta corrente os preceitos da chamada praxeologia (o método utilizado pela Escola Austríaca de economia para o estudo da ação humana), no sentido de encontrar o conjunto de leis naturais que regeriam o direito universal dos homens, estabelecendo uma ética da liberdade individual fundamentada na razão e na “natureza humana”.

Assim os anarcocapitalistas construíram uma nova abordagem jurídica. Por um lado, o libertarianismo utilitarista demonstra que o direito, como mecanismo de solução de controvérsias, é um bem econômico que deve servir ao indivíduo em seu convívio social, devendo ser regularmente provido pelas leis do livre mercado. O libertarianismo utilitário afirma o caráter instrumental do direito, aproximando o direito e o homem. Por outro, o libertarianismo ético não afasta a instrumentalidade do direito, mas o fundamenta em preceitos éticos universais, isto é, à natureza do homem.

Em geral o argumento utilitário da necessidade de competição para a provisão de bens como segurança e justiça possui maior aceitação acadêmica pelo respaldo empírico da teoria econômica que o sustenta. Já os esforços teóricos dos anarco-capitalistas éticos no sentido de validar sua teoria política encontram recorrentemente dificuldades de aceitação, mesmo dentro do espectro geral dos libertários. Isso decorreria, conforme Rothbard, da própria metodologia e natureza do objeto de estudo escolhido, que tende muito mais à filosofia ética, encontrando raízes nas teorias do direito natural, tão em desuso em um mundo essencialmente positivista e cientificista.

Críticas

Economia

Críticos do sistema econômico favorecido por libertários, o capitalismo laissez-faire, argumentam que falhas do livre mercado justificam a intervenção governamental na economia, que a não intervenção cria monopólios e ausência de inovações, ou que mercados não regulados são economicamente instáveis. Eles argumentam que mercados nem sempre produzem o que é melhor ou mais eficiente, que a redistribuição de riqueza melhora a "saúde" da economia, e que avanços em economia desde Adam Smith mostram que as ações da população nem sempre são racionais.

Outras críticas econômicas tratam da transição para uma sociedade libertária. Críticos costumam afirmar que a privatização da seguridade social causaria uma crise fiscal a curto prazo e danificaria a estabilidade econômica de indivíduos a longo prazo.

Uma crítica em especial trata das economias Sul Americanas, que foram colocadas sob planos defendidos por economistas libertários, como Milton Friedman:

Entre 1973 e 1989, um time econômico governamental treinado na universidade de Chicago desmantelou e descentralizou o estado Chileno o máximo possível (o chamado milagre do Chile). O programa incluiu a privatização de programas de bem estar social (previdência e saúde), desregulamentação do mercado, liberação do comércio, anulação de uniões de comércio, e reescritura da constituição e leis ... a economia chilena se tornou mais instável que qualquer outra na América Latina ... o crescimento durante este período de 16 anos foi um dos menores da região. Ainda pior, a desigualdade econômica se tornou severa. A maioria dos trabalhadores ganharam menos em 1898 do que em 1973 (após o ajuste de inflação), enquanto a renda dos ricos cresceu exponencialmente. Sem regulamentações de mercado, o Chile também se tornou um dos países mais poluídos da América Latina. A falta de democracia no Chile apenas foi possível devido a pressão sobre oposições políticas e uniões de trabalhadores em um período de epidemia de abusos de direitos humanos.

Críticos do libertarianismo argumentam que os resultados reais no Chile e em outras regiões demonstram que a economia libertária não é apenas falha, mas ameaça potencialmente a liberdade, a democracia, os direitos humanos e o crescimento econômico.

O "Experimento Neozelandês" é de interesse particular de economistas, foi iniciado em 1984 quando Roger Douglas se tornou o Ministro das Finanças e começou a reestruturar radicalmente a economia do país de acordo com o modelo libertário. Nos 15 anos seguintes a economia neozelandeza e capital social sofreram um declínio contínuo: a taxa de sucídios entre jovens se tornou uma das maiores no mundo desenvolvido; a proliferação de bancos de alimentos cresceu dramaticamente; foi observado um aumento na criminalidade e violência; o número estimado de neozelandezes vivendo em condições de pobreza cresceu pelo menos 35% entre 1989 e 1992; o sistema de saúde foi especialmente atingido, ocasionando em uma deterioração das condições de saúde das classes baixa e média. Em adição, muitos dos benefícios econômicos prometidos pelo experimento nunca se materializaram.

Críticos do livre comércio argumentam que barreiras são necessárias para o crescimento econômico em todas as situações.

Meio Ambiente

O ambientalista Jeffrey Friedman argumenta que libertários não possuem nenhum método para lidar com problemas coletivos como destruição ambiental:

"O meio ambiente é a Waterloo do libertarianismo: ele revela as falhas da doutrina de uma forma que assegura que não há uma resposta a caminho"^{[carece de fontes]}

Críticos argumentam que uma sociedade libertária é incapaz de prevenir que recursos naturais sejam destruídos, ou que o meio ambiente seja poluído, por causa da sua rejeição de regulamentação e controle coletivo. Críticos consideram que as tentativas libertárias de proteger o meio ambiente através de direitos de propriedade são falhas. Eles consideram recursos naturais (como baleias ou a atmosfera) quase impossíveis de serem privatizados, e a responsabilidade legal pelos danos (poluição e animais selvagens) dificilmente rastreáveis. Embora se possa utilizar o sentido restrito do Direito à Propriedade para salvaguardar o ambiente, sendo que, uma pessoa não pode usar a sua propriedade para poluir a propriedade de outrem.

Cultura Ideológica

O libertarianismo é visto como uma filosofia utópica por alguns de seus críticos. Jonah Goldberg escreveu:

Pergunte a um libertário (não a todos os libertários...) o que o departamento de educação deveria fazer, e ele dirá 'Bem, o departamento de educação não deveria existir.' Agora é claro que ele está certo ... Mas o departamento existe. Eu o vi. Está praticamente lotado de burocratas que não irão embora e estão apenas esperando as ordens de alguém para fazer alguma coisa... Eu sempre comparei libertários com as tribos guerreiras celtas, geralmente contratadas por reis britânicos. Eles são aliados de batalha incrivelmente úteis, mas você nunca iria querer eles realmente no comandando.

Brook Shelby Biggs questionou algumas das motivações libertárias: "O lado mais irônico é que muitos dos libertários mais ativos de hoje em dia estiveram certa vez... colocando margaridas em canos de armas carregadas... (movimento hippie e a luta por direitos civis na década de 60) engraçado como agora que eles estão financeiramente seguros, paz mundial e justiça econômica se tornaram menos importantes, acadêmicos barulhentos e loucos ideológicos. Defender a suas fortunas consome tanto tempo!"

O mutualista Kevin Carson credita a si mesmo pela criação do termo "libertarianismo vulgar", uma frase que descreve o uso da ideologia do livre mercado em defesa do capitalismo corporativista e desigualdade econômica. De acordo com Carson, o termo deriva da frase "política econômica vulgar", que Karl Marx descreveu como uma ordem econômica que "deliberadamente se torna incrementalmente mais apologética e que faz tentativas contínuas de ignorar a existência de idéias que contêm as contradições existentes na vida econômica."

Alternativamente, libertários são criticados por dogmatismo e fundamentalismo de mercado. Em uma paródia de um panfleto libertário, Mike Huben escreve "Papagueie estes argumentos, e você também se tornará um individualista singular, criativo e racional!" Milton Friedman certa vez fez uma piada sobre um incidente no qual Ludwig von Mises invadiu uma sala cheia de economistas libertários gritando, "Vocês são todos um bando de socialistas!"

Hernando de Soto, um economista de livre mercado proeminente que trabalha para encorajar o crescimento do capitalismo no terceiro mundo, disse em uma entrevista:

"Um dos problemas que você encontra principalmente na América Latina, que é a area com a qual estou mais familiarizado, é que pessoas que criaram um nicho legal especial de privilégio entre si mesmos, e que não possuem maneira de justificar estes privilégios que eles mesmos criaram, possuem uma tendência de repetir várias citações de Friedman, Hayek e todos os tipos de escritores libertários, para justificar seus privilégios.Então se você está prestes a abrir um clube libertário, ou ONG, ou um Instituto na América latina, e todos os caras que se inscreveram usam ternos listrados e belas gravatas de seda, você deve tomar cuidado. É melhor começar a suspeitar que há algo errado."

Bibliografia

• (em português) Robert Murphy - Teoria do Caos
• (em português) Roderick Long – Defendendo Uma Nação Livre
• (em português) Murray Rothbard – Direita e Esquerda – Perspectivas Para a Liberdade

Ver também

• Direitos negativos
• Liberalismo
• Liberalismo clássico
• Minarquismo
• Anarquismo
• Anarcocapitalismo
• Partido Libertário

Ligações externas

• Página do Portal Libertarianismo (em português)
• Critiques Of Libertarianism (em inglês)
• Partido Libertários (em português)