Direito de propriedade
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Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.
O proprietário tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição.
- O direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar-lhe a substância.
- O direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos.
- O direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá la com ônus, aliená-la ou submetê-la a serviço de outrem.[1]
[editar] O direito de propriedade e "a tragédia dos bens comuns"
A plenitude do direito de propriedade é fundamental para o capitalismo. O biólogo Garrett Hardin, em seu ensaio "A tragédia dos bens comuns"[2] defende a tese, algo controversa, de que a instituição de direitos de propriedade sobre alguns recursos comuns, transformando-os em bens privados, evitou sua extinção ou escassez.
