Direito de propriedade

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Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

O proprietário tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição.

  • O direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar-lhe a substância.
  • O direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos.
  • O direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá la com ônus, aliená-la ou submetê-la a serviço de outrem.1

O direito de propriedade e "a tragédia dos bens comuns"[editar | editar código-fonte]

A plenitude do direito de propriedade é fundamental para o capitalismo. O biólogo Garrett Hardin, em seu ensaio "A tragédia dos bens comuns"2 defende a tese, algo controversa, de que a instituição de direitos de propriedade sobre alguns recursos comuns, transformando-os em bens privados, evitou sua extinção ou escassez.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

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