Voluntarismo

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O voluntarismo é uma corrente de pensamento filosófico, ético, jurídico e econômico que só reconhece como corretas e válidas as relações voluntárias (entendendo-se por "relações voluntárias ou "contratos voluntários" os contratos e relações livremente aceitos, ou livres de coerção) sejam elas (ou eles) de qual espécie forem, não tendo validade porém, em hipótese alguma, as relações voluntárias que visem retirar do indivíduo seus direitos naturais (âmbito fundamental - campo da justiça - autonomia, liberdade e propriedade de cada um sobre si mesmo e sobre suas coisas honestamente adquiridas e não comprometidas por contrato) podendo e entretanto haver compromissos que impliquem na diminuição de certas liberdades (âmbito geral ou ordinário - campo da honestidade - honrar compromissos financeiros, honrar contratos que não violem seus direitos naturais ou, em outros termos, de âmbito fundamental). A pedra fundamental é o direito natural de auto-propriedade, e esta, é impossível negar isso sem se contradizer performativamente (para isso você antes de escrever ou falar isso de alguma maneira seria necessário pedir autorização para poder expressar que "cada um não é dono de si mesmo". Mas até para se expressar pedindo essa permissão àquele(s) ou aquela(s) que se supõe seriam os donos do teu corpo em teu lugar seria necessária outra permissão dada por eles para que tu pudesse se manifestar lhes pedindo se poderia se expressar para afirmar a tese de que "cada um não é dono de si mesmo", pois tu não seria dono das tuas cordas vocais, nem do teu cérebro etc e assim para se estar autorizado a fazer um novo pedido de permissão sempre se necessitaria de uma nova permissão (que para existir precisar de um pedido prévio, e assim infinitamente). O que nos mostra que na prática isso seria impossível e portanto não faz sentido defender que as coisas devessem ser assim. Então desta pedra fundamental do direito natural (o direito de auto-propriedade) derivam todos os outros direitos naturais, como o direito à autonomia, liberdade, o direito de só se comprometer com algo mediante contratos voluntários e que não lesem seus direitos naturais, direito sobre propriedade honestamente adquirida, sobre artefatos criados com matéria prima honestamente adquirida etc (que aqui chamamos de direitos de âmbito fundamental - não confundir esse "âmbito fundamental" com "direitos fundamentais" da terminologia jus-positivista pois aqui estamos dentro da perspectiva jusnaturalista), e dos direitos de posse ou exercício sobre coisas adquiridos e naturalizados via contratos voluntários (estes últimos são de âmbito geral ou ordinário e portanto podem ser perdidos pela via de contrato de forma idêntica ou similar à que vieram a ser adquiridos - mas os direitos de âmbito fundamental são intocáveis e invioláveis.

Em filosofia, voluntarismo é a tese que podemos adotar crenças e outras atitudes proposicionais de acordo com nossa vontade.[1]

Descartes adota um ponto de vista voluntarista nas suas Meditações, mais especificamente na "Quarta Meditação". Spinoza se opõe ao voluntarismo nas proposições 48 e 49 da segunda parte da Ética (livro).

Referências

  1. Hilton Japiassú, Danilo Marcondes (1993). 'Dicionário básico de filosofia, Zahar. p. 279. ISBN 978-85-378-0341-7.
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