Anarcocapitalismo

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O Anarcocapitalismo, por vezes designado por libertarismo anarquista, ou anarquismo de propriedade privada ou ainda anarquismo de livre mercado, é uma versão radical do liberalismo clássico e anarquismo individualista.[1] [2] [3] [4] [5] Tem como postulado que as formas de governo, principalmente as concepções estatais, são prejudiciais e desnecessárias, especialmente instituições estatais relacionadas a funções jurídicas e de segurança.[2]

Em assuntos econômicos, o anarcocapitalismo defende o capitalismo como a forma de organização mais eficiente e rejeita qualquer tipo de controle governamental, impostos ou regulamentos. Considera que a segurança e a justiça são serviços como quaisquer outros, e que um mercado competitivo pode fornecer esses serviços muito melhor do que um governo monopolista.[6]

Os defensores do anarcocapitalismo concebem a sua filosofia política enquanto parte da tradição anarquista, no entanto, diferente de outras vertentes anarquistas, e na perspectiva de muitas destas, os anarcocapitalistas negam a maioria das possíveis formas de dominação existentes no capitalismo e no chamado livre mercado, acreditam que todas as explorações e injustiças são criadas pelo Estado que beneficia seus favoritos.[7]

Anarcocapitalismo como parte da tradição liberal[editar | editar código-fonte]

Bandeira Gadsden, a primeira adotada pelos liberais radicais anarcocapitalistas como símbolo. A baixo do desenho de uma cascavel os dizeres "Não pise em mim"[8]
Bandeira adotada pelos anarcocapitalistas (1960s).[9]

Uma visão descreve o anarcocapitalismo como uma variedade radical do liberalismo e, portanto, nada teria a ver com qualquer forma de anarquismo, nessa linha de pensamento considera-se o anarcocapitalismo como uma versão antiestatal do liberalismo e não uma versão capitalista do anarquismo. Os anarcocapitalistas consideram os liberais não-anarquistas como amigos que cometem o erro menor (mas significativo) de aceitar uma forma de governo, mas consideram os anarquistas de esquerda como perigosos coletivistas com os quais têm muito poucas coisas em comum.

Como parte da tradição liberal, o anarcocapitalismo baseia-se nas noções de liberdade individual e na lei natural. Os intelectuais liberais têm, desde o início, estudado a dinâmica do desenvolvimento da ordem nas sociedades, fenômeno que foi associado recentemente à cibernética. Esta tradição remonta a John Locke, aos 'Levellers' ingleses do século XVII, aos primeiros economistas e filósofos franceses e ingleses; há mesmo quem inclua Cicero e Aristóteles entre os primeiros liberais (embora não entre os anarquistas).

O repúdio ao centralismo estatal é uma parte essencial da tradição liberal - talvez a sua principal característica - mas, ou por pessimismo em relação à inevitabilidade do governo, ou por falta de fundamentos teóricos ou por medo de repressão e censura por parte do governo, a questão do anarcocapitalismo não foi explícita e abertamente discutida até o século XIX. Todos os liberais acreditam na tese "o setor governamental deve ser tão pequeno quanto possível"; os anarcocapitalistas acreditam que os governos devem ser eliminados e os minarquistas acreditam e aceitam que um setor governamental mínimo é aceitável e desejável, em especial na aplicação da lei e da justiça. Alguns liberais clássicos, como Ayn Rand, opuseram-se veementemente ao anarcocapitalismo. Grande parte dos pensadores liberais nunca pôs em causa os governos, considerando-os inevitáveis, se não em teoria, pelo menos na prática, e, num futuro próximo - para estes pensadores, o anarquismo, bom ou mau, não passa de um sonho, ou de um pesadelo.

O primeiro pensador liberal que desenvolveu uma teoria completa do anarquismo foi Gustave de Molinari em 1849, embora alguns liberais ingleses e americanos já tivessem proposto o anarquismo sem o teorizar, e alguns economistas franceses já o tivessem teorizado sem o propor como tal. Havia uma grande tradição liberal em França e nos Estados Unidos depois de Gustave de Molinari, mas o anarquismo nunca atraiu uma larga audiência - mesmo assim ainda podemos citar alguns nomes importantes: Henry David Thoreau, Auberon Herbert, Emile Faguet, Lysander Spooner e Benjamin Tucker.

Só a meados do século XX é que o anarcocapitalismo floresceu, principalmente graças a Murray Rothbard, quando pensadores clássicos austríacos fugidos ao nazismo começaram a ensinar nos EUA, surgindo uma nova geração de pensadores que resultou da fusão das escolas europeia e americana.

Entre os anarco capitalistas proeminentes estão: David Friedman, Jan Narveson, Anthony de Jasay, Gary Greenberg, Brian Giovannini, Walter Block e Hans-Hermann Hoppe.

Anarcocapitalismo em relação à tradição Anarcoindividualista[editar | editar código-fonte]

Bandeira anarcocapitalista com o A no círculo e o Cifrão.[9]

Os anarcocapitalistas estão convencidos que o Estado é fundamentalmente mau, e que os indivíduos devem ser livres de todas as formas de coerção coletiva. No entanto, de um ponto de vista econômico se distanciam da maior parte dos anarcoindividualistas que refutam o capitalismo como uma forma de produção e dominação tão opressora quanto o estado.[10]

Embora os anarcocapitalistas apontem relação com o anarquismo individualista, muitos anarco-individualistas proeminentes possuem ideias que vão contra as maiores bases do anarcocapitalismo, como Lysander Spooner que fora vigorosamente contra o trabalho assalariado [11] ou mesmo Benjamin Tucker, que se considerava socialista [12] .

Diferentes grupos anarquistas se posicionam de forma diversa frente aos possíveis vínculos existentes entre o anarquismo individualista e o anarcocapitalismo. Enquanto os próprios anarcocapitalistas consideram-se uma vertente desta tradição anarcoindividualista[13] , outros grupos e vertentes anarquistas, incluindo diversos anarco-individualistas, questionam fortemente a validade desta relação e herança.[14]

Grande parte dos movimentos e vertentes anarquistas (e não só aquelas identificadas à chamada esquerda) considera que o anarcoindividualismo é essencialmente anticapitalista e rejeita a ideia dos anarcocapitalistas de que o anarcocapitalismo pertença à qualquer tradição anarquista. Em alguns meios libertários o anarcocapitalismo é mesmo considerado uma distorção estratégica de alguns setores do capitalismo globalizado cujo intuito é reduzir a influência dos estados sobre o mercado, abolir os direitos trabalhistas e avançar com as políticas de privatização e mercantilização do mundo.[15]

Utilitarismo versus Lei Natural[editar | editar código-fonte]

Os libertários em geral, e os anarcocapitalistas em particular, desenvolveram duas abordagens diferentes às suas teorias: uma abordagem utilitarista, e uma abordagem do ponto de vista da lei natural. Alguns deles defendem uma abordagem e rejeitam a outra; outros, como Bastiat, reivindicam uma harmonia entre as duas abordagens complementares.

A abordagem do ponto de vista da lei natural (veja por exemplo Murray Rothbard e seu livro Power and market) defende que a existência do estado é imoral, e que o capitalismo ilimitado é o único sistema político ético, ou antes um sistema antipolítico. A abordagem utilitarista (veja por exemplo David Friedman) defende que a abolição do estado a favor da iniciativa privada é economicamente mais eficiente. Os defensores da harmonia entre a abordagem do ponto de vista da lei natural e a abordagem utilitaristas consideram estes argumentos equivalentes.

A noção dos direitos de propriedade é um elemento fundamental do anarcocapitalismo. A abordagem do ponto de vista da lei natural, defende que os seres humanos têm o direito natural ao seu próprio corpo e ao resultado de seu trabalho; e que eles podem usá-lo ou recusarem-se a usá-lo como lhes aprouver, desde que não atentando contra a propriedade de um outro indivíduo. A abordagem utilitarista defende que definir os direitos de propriedade desta maneira, é a forma mais eficiente de impedir conflitos destrutivos entre indivíduos e promover esforços produtivos. Na verdade, a posse do corpo de cada um, em conjunto com o respeito às reivindicações anteriores, conferem naturalmente a posse dos resultados do trabalho de cada um uma vez que, alguém que possui seu próprio corpo, pode interromper o trabalho se lhe for recusada a propriedade de seus resultados.

O anarcocapitalismo rejeita qualquer tipo "de direito positivo" (como o "direito a ser protegido pelos outros", o "direito a ser alimentado pelos outros", o "direito a um salário mínimo pago pelos outros"), e defende todos os tipos" de direitos negativos, como o "direito a não ser atacado", o "direito a não ser roubado", e o "direito a não ter o salário confiscado pelos outros"). Difere do minarquismo apenas na noção de que o direito à segurança é também um direito positivo que deve ser rejeitado. Este é um bem que não deve ser fornecido pelo estado. A segurança deve ser garantida por cada um em livre associação com os outros membros da sociedade.

Anarcocapitalismo, Multinacionais e Contratos[editar | editar código-fonte]

Os anarcocapitalistas acreditam que os negócios privados, resultantes de contratos voluntários, são a melhor forma de organização económica (quer do ponto de vista moral, quer do ponto de vista da eficiência), mas não apoiam a forma como os estados actualmente protegem as grandes empresas. Em particular, os anarcocapitalistas consideram que a responsabilidade limitada atribuída às empresas prejudicam todos aqueles que são impedidos de processar os seus proprietários por danos ou dívidas. Segundo eles, outros privilégios ilegítimos incluem vários subsídios e regulamentos para 'trabalhadores' e 'empregadores' oficiais , proteção particular dada aos contratos oficiais de trabalho em detrimento dos contratos privados, etc..

Para os anarcocapitalistas, os contratos e, em particular, os contratos de trabalho, são um caso particular de troca livre e voluntária de propriedade (propriedade do tempo e do trabalho de cada um, dos bens de consumo e de capital de cada um, etc.). Os indivíduos podem fazer o que entenderem com a sua propriedade, para se protegerem de contratos indesejáveis; mas não podem esperar a proteção do estado: o mero facto de dois (ou mais) indivíduos terem concordado com um contrato, não significa que toda a sociedade seja obrigada a zelar pelo cumprimento do contrato nem que seja obrigada a proteger as partes dos acidentes da vida e da interferência de terceiros.

Em geral, os anarcocapitalistas recusam reconhecer a qualquer um a autoridade para declarar o que é 'oficial' e o que é "não oficial' - qualquer um pode declarar qualquer coisa "oficial" para si. E cada um é livre para valorar, ou não, àquilo que outros indivíduos declarem "oficial". Desta forma, os contratos "oficiais" de casamento, emprego ou de negócios não merecem, à luz do anarcocapitalismo, nenhum valor especial - embora os contratos mais comuns e mais antigos possam beneficiar da jurisprudência acumulada que os menos comuns e mais recentes.

Argumentos contra e a favor do Anarcocapitalismo[editar | editar código-fonte]

Como o anarcocapitalismo é uma versão radical do libertarianismo, aplicam-se-lhe os mesmo argumentos válidos para o libertarianismo e o capitalismo. Exceptuam-se os argumentos relacionados com o sistema de justiça, em relação aos quais o anarcocapitalismo se distingue das outras ideologias baseadas no liberalismo clássico.

Um erro comum sobre o libertarianismo em geral e o anarcocapitalismo em particular, consiste em considerá-los teorias econômicas ou políticas. Não são. São teorias da Lei - sobre o que é ou não legítimo fazer. Isto em particular desmonta as afirmações simplistas segundo as quais, a sociedade atual ou qualquer outra sociedade já é libertária, desde que todos sejam livres para obedecer ou desobedecer e escolher continuar obedecendo as regras do sistema: De fato, os libertários têm uma teoria da lei natural e, enquanto uma lei verdadeira não suplante a lei natural, a sociedade não é libertária. Particularmente deveria ser respeitado o direito de qualquer um de afastar-se de um governo que ele considere inadequado (vide secessão urbana). Caso contrário, então não cooperação é moralmente justificável (veja desobediência civil).

Portanto, por exemplo, considerando argumentos morais ou utilitaristas, os libertários não se opõem a monopólios de facto (companhias que conseguiram tornar-se no único fornecedor de um determinado serviço), mas opõem-se a monopólios de jure (companhias cujo monopólio seja garantido por lei e cujos competidores sejam perseguidos pela força pública). Para os libertários, monopólios ou quase monopólios de facto podem existir, mas de forma transitória, devido a alguma inovação técnica ou organizacional recente que ainda não tenha sido copiada pelos competidores; teoricamente, esses monopólios não têm o poder de abusar, porque os seus consumidores podem sempre parar de lhes comprar os produtos e passar a ser fornecidos pelos competidores, que irão subir da pobreza à afluência no instante em que o monopolista começar a fazer exigências "excessivas". O lema dos libertários em geral, e dos anarcocapitalistas em particular, é "votar com os próprios pés e os próprios dólares" em vez de "votar com a própria voz e os dólares de todos os outros" - escolha individual em vez de escolha colectiva. Aplicando este raciocínio à protecção dos direitos de propriedade individual, os anarcocapitalistas não temem monopólios ou oligopólios locais no mercado da justiça, desde que sejam respeitados os direitos individuais de seceder e escolher por si mesmo a agência de defesa ou arrancar com uma nova.

Para certas correntes anarquistas, os anarcocapitalistas não respeitam os princípios anarquistas, sendo apenas uma releitura do Liberalismo, ou uma outra denominação, pois não prima pela solidariedade e vida em comunidade (sendo estes os principais pontos destas correntes anarquistas) já que defendem a desigualdade de acesso aos recursos de produção. Em suma, é uma versão do capitalismo e do seu desenvolvimento histórico, não contribuindo rumo a uma sociedade mais justa para todos. Para essas correntes anarquistas a existência do capitalismo é algo a ser superado, o que confronta os ideais dos anarcocapitalistas, apesar de ambos verem o Estado como elemento desnecessário.

Lista de anarcocapitalistas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Anarchy and the Law: The Political Economy of Choice, Edward Stringham. Transaction Publishers, 2007. "Private-property anarchism, also known as anarchist libertarianism, individualist anarchism, and anarcho-capitalism, is a political philosophy and set of economic and legal arguments that maintains that markets and contracts should provide law and that the rule of law itself can only be understood as a private institution. Anarchist libertarians argue that, to check government against abuse, the state itself must be replaced by a social order of self-government based on contracts. Anarchy and the Law presents the most important essays explaining, debating, and examining historical examples of these stateless orders."
  2. a b Anarcho-capitalism. The Encyclopedia of Libertarianism p. 13, escrito por Ronald Hamowy, SAGE
  3. Individualist anarchism (p. 13), "Anarchism", The Blackwell Dictionary of Modern Social Thought. Escrito por William Outhwaite.
  4. "Anarchism as a tradition of political thought", Resisting the Nation State, escrito por Geoffrey Ostergaard, Peace Pledge Union: "Indeed, one form of anarchism, individualist, may be seen as liberalism taken to its extreme - some would say - logical conclusion. Individualist, as distinct from socialist, anarchism has been particularly strong in the USA from the time of Josiah Warren (1798-1874) onwards and is expressed today by Murray Rothbard and the school of 'anarcho-capitalists'."
  5. A Companion to Contemporary Political Philosophy, Anarchism (Varieties and options within anarchism, p. 231) escrito por Robert E. Goodin, Philip Pettit, Ed. Wiley-Blackwell
  6. Anarcho-capitalism (p. 131). Anarchism, Political Ideology Today. Escrito por Ian Adams
  7. Anatomia do Estado
  8. Gadsden flag
  9. a b Murray Rothbard, The Betrayal of the American Right p. 188. Ludwig von Mises Institute, 2007.
  10. Meltzer, Albert. Anarchism: Arguments For and Against. AK Press, 2000. p 50
  11. A LETTER TO GROVER CLEVELAND, LYSANDER SPOONER. BOSTON, MAY 15, 1886.
  12. State Socialism and Anarchism: HOW FAR THEY AGREE, AND WHEREIN THEY DIFFER
  13. Anarchy and the Law: The Political Economy of Choice, Edward Stringham. Transaction Publishers, 2007.
  14. Are "anarcho"-capitalists really anarchists?
  15. Meltzer, Albert. Anarchism: Arguments For and Against. AK Press, 2000. pp. 114-115

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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