Técnico em segurança do trabalho

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Capacete, luvas de couro e óculos de segurança são símbolos da segurança e saúde ocupacionais num ambiente de construção.

Técnico em segurança do trabalho, no Brasil, é um profissional com formação de nível médio,[1] regulado pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985[2] . Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, na NR 27, do Ministro do Trabalho, destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no trabalho, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.[3] No Brasil, o dia do técnico em segurança do trabalho é comemorado em 27 de novembro.

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o técnico em segurança do trabalho recebe o código 3516-05. Segundo a CBO, os técnicos de segurança "Elaboram, participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança no trabalho (sst); realizam auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participam de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciam documentação de sst; investigam, analisam acidentes e recomendam medidas de prevenção e controle." [4]

As empresas podem ser obrigadas a contratar técnicos em segurança do trabalho para integrar o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em razão de seu código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e conforme o número de empregados. A obrigação está prevista no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho[5] e detalhada na Norma Regulamentadora 4[6] , aprovada pela Portaria nº 3.214/78, da extinta Secretaria de Segurança e Medicina do Ministério do Trabalho (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho).

A equipe do SESMT pode ser composta também por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.[6]

A categoria é representada pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), entidade vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Ministério da Educação e Cultura (1997). Parecer CNE/CEB nº 17/97. Ministério da Educação e Cultura. Página visitada em 09 de setembro de 2012.
  2. Presidência da República - Casa Civil (1985). Parecer CNE/CEB nº 17/97. Presidência da República. Página visitada em 31 de agosto de 2013.
  3. Ministério do Trabalho e Emprego (1989). Legislação/Portarias-Portaria 3.275/89. Ministério do Trabalho e Emprego. Página visitada em 21 de março de 2011.
  4. Ministério do Trabalho e Emprego (1978). Classificação Brasileira de Ocupações (em português). Página visitada em 14 de dezembro de 2012.
  5. Presidência da República - Casa Civil (1985). Parecer CNE/CEB nº 17/97. Presidência da República. Página visitada em 31 de agosto de 2013.
  6. a b República Federativa do Brasil - MTE. Norma Regulamentadora 4 (em português). Ministério do Trabalho e Emprego. Página visitada em 31 de agosto de 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]