Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

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O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, ou PCT foi firmado em 19 de junho de 1970, em Washington, com a finalidade desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia. Prevê basicamente meios de cooperação entre os países industrializados e os países em desenvolvimento. Até julho de 2000 são 108 países signatários do PCT.

O PCT tem como objetivo simplificar, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes, o procedimento a seguir, no caso de uma solicitação para proteção patentária em vários países.

O Brasil é signatário do PCT desde 1978.

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