Viagem internacional não essencial
A política de viagens internacionais não essenciais (INET; do inglês International Non-Essential Travel) é uma terminologia legal elaborada pela Comissão Europeia em 16 de março de 2020, à luz da pandemia de COVID-19.[1] A política de viagens internacionais não essenciais é fundamental para as restrições de viagens relacionadas à pandemia de COVID-19.[2]
Sinopse[editar | editar código-fonte]
Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu que apelava a uma restrição temporária às viagens não essenciais para a União Europeia, tendo em vista a COVID-19. A Comissão procurou assegurar que as medidas tomadas nas fronteiras externas da União Europeia eram coerentes e adequadas.[2]
O Código das Fronteiras Schengen (SBC) permite que seus membros recusem a entrada de nacionais de países terceiros não residentes se eles representarem uma ameaça à saúde pública. O SBC permite aos cidadãos e residentes “para fins de retorno às suas casas” uma isenção de restrições.[2]
A restrição temporária de viagens não essenciais não se deve aplicar a pessoas com uma função ou necessidade essencial, incluindo:[2]
- Profissionais de saúde, pesquisadores de saúde e profissionais de atendimento a idosos;
- Trabalhadores de fronteira;
- Trabalhadores sazonais na agricultura;
- Pessoal de transporte;
- Diplomatas, funcionários de organizações internacionais, militares e trabalhadores de ajuda humanitária e pessoal de proteção civil no exercício de suas funções;
- Passageiros em trânsito;
- Passageiros que viajam por motivos familiares imperativos;
- Pessoas que precisam de proteção internacional ou por outras razões humanitárias que respeitem o princípio de não repulsão.
Notas[editar | editar código-fonte]
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «International non-essential travel», especificamente desta versão.
Referências
- ↑ «COM(2020)115 - Communication COVID-19: Temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU» (em inglês). EU Monitor. Consultado em 28 de novembro de 2020
- ↑ a b c d «COMMUNICATION FROM THE COMMISSION COVID-19 Guidance on the implementation of the temporary restriction on non-essential travel to the EU, on the facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens, and on the effects on visa policy». Official Journal of the European Union (em inglês). C 102 I/3. 30 de março de 2020. Consultado em 28 de novembro de 2020
.png){kind=small}