Acordos de Roboré

Os Acordos de Roboré foram tratados polêmicos celebrados entre Brasil e Bolívia, no ano de 1958. São compostos de 31 instrumentos diplomáticos, que tratam de assuntos como a exploração do petróleo da Bolívia; a ferrovia Corumbá—Santa Cruz de la Sierra, cujo último trecho havia sido inaugurado em janeiro de 1955; e a circulação de mercadorias bolivianas.

Recebeu a crítica dos nacionalistas e de outros setores da sociedade brasileira, que classificaram os acordos de “entreguistas”. Isso porque o Brasil, ao rever um acordo firmado com a Bolívia em 1938 (gestões Getúlio Vargas e Germán Busch), acabou cedendo territórios, abrindo mão de garantias de dívida e perdendo na negociação que envolvia o petróleo.

Na época, essas medidas não foram examinadas pelo Congresso Nacional por serem notas reversais, isto é, notas que dispensam a aprovação do Legislativo. Mais tarde, em 1961, o ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas, informou que submeteria quatro reversais ao exame do Congresso.

O Acordo

Foi firmado no Rio de Janeiro, entre Brasil e Bolívia, em 25 de fevereiro de 1938, e foi ratificado pelo Brasil, em 5 de setembro, e promulgado em 5 de outubro do mesmo ano, através do Decreto nº 3.131, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e o chanceler Osvaldo Aranha.

O governo brasileiro foi motivado pelo desencadeamento iminente da Segunda Guerra Mundial e as consequências nas áreas mundiais produtoras de petróleo, que poderiam afetar o suprimento do país. No momento da assinatura, no Rio de Janeiro, a junta militar de governo da Bolívia foi representada pelo ministro Alberto Ostría Gutierrez, e o Brasil, pelo chanceler Pimentel Brandão, que pouco tempo depois foi substituído por Osvaldo Aranha, quem assinou o decreto de ratificação.

Foram 11 artigos que propuseram determinadas obrigações:

1. "os governos dos dois países efetuariam sondagens topográficas e geológicas com o objetivo de verificar as reais potencialidades das jazidas petrolíferas da zona subandina boliviana;
2. os estudos seriam desenvolvidos por técnicos dos dois países interessados, que constituiriam uma comissão composta de geólogos, engenheiros, petrógrafos e topógrafos;
3. os governos do Brasil e da Bolívia seriam responsáveis pelo custeio das despesas relacionadas com o trabalho de campo executado, calculado na época em um milhão e meio de dólares;
4. as entidades beneficiadas com as pesquisas reembolsariam os governos brasileiro e boliviano;
5. para início dos trabalhos de sondagens, o Brasil adiantaria a cifra de 750 mil dólares;
6. a exploração da zona subandina teria de ser efetuada por sociedades mistas brasileiras e bolivianas;
7. às empresas mistas de procedência brasileira e boliviana seriam concedidos privilégios para a construção de oleodutos;
8. o Brasil se comprometeria a criar entidade autárquica de refinaria, meios de transportes e sistema de distribuição de derivados, dando preferência à compra do petróleo boloviano;
9. ambos os governos dariam, em seus territórios, garantias para o desenvolvimento de atividades industriais relacionadas com o aproveitamento do petróleo boliviano;
10. o Brasil daria livre trânsito, em seu território, ao petróleo boliviano destinado à exportação;
11. os dois países formalizavam compromissos para cumprimento dos ajustes constantes dos itens anteriores."

Notas Reversais de 1958

Em 1938, o contexto de cada parte no acordo era bem diferente, por isso os governos perceberam que havia a necessidade de atualização e, assim foi feito, quando esses tratados foram atualizados por meio de Notas Reversais em 1958, em La Paz. Essas Notas foram assinadas pelos chanceleres José Carlos de Macedo Soares (Brasil) e Manuel Barrau Peláez (Bolívia).