Acusação constitucional no Chile
A acusação constitucional é um processo constitucional, de natureza jurídico-política, contemplado pelo ordenamento jurídico chileno, e seguido perante o Congresso Nacional, para efetivar a responsabilidade de altos funcionários públicos.[1][2] O procedimento é dirigido contra as autoridades indicadas taxativamente na Constituição, por terem incorrido em alguma infração constitucional, por ela predeterminada, que justifique a sua destituição ou inabilitação para o exercício de cargo ou outra função pública.[1]
O recurso foi regulamentado pela Constituição Política de 1828, de 1833, de 1925 e de 1980. As duas casas do Congresso participam do procedimento, com a Câmara dos Deputados atuando como acusadora e o Senado como júri.[3]
Em três ocasiões foram apresentadas acusações constitucionais contra um Presidente da República durante o exercício de seu mandato, a primeira contra Carlos Ibáñez del Campo em 1956 — que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados—,[4] a segunda contra Sebastián Piñera em 2019, em que a Câmara dos Deputados aprovou uma questão prévia, sendo considerada definitivamente como não apresentada,[5] e a terceira novamente contra Piñera em 2021, que foi inicialmente admitida na Câmara dos Deputados mas rejeitada no Senado.[6]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ a b Martínez, Gutenberg; Rivero Hurtado, Reneé Marlene (2004). Acusaciones constitucionales. Análisis de un caso. Una visión parlamentaria. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile. pp. 62 y ss.
- ↑ Rumié Pérez, Fuad Taufik (2004). «Acusaciones constitucionales en contra de intendentes y gobernadores en los sistemas constitucionales de 1925 y 1980». Tesis para optar al grado de licenciado en ciencias jurídicas y sociales. Facultad de Derecho, Universidad de Chile
- ↑ ¿Qué es una acusación constitucional?. Observatorio Congreso.
- ↑ Loveman, Brian; Lira, Elizabeth (2000). «La acusación constitucional de 1956». Las Acusaciones Constitucionales en Chile: Una perspectiva histórica (PDF). Santiago de Chile: FLACSO. LOM Ediciones. pp. 41–44. ISBN 956-205-130-7
- ↑ cooperativa.cl (12 de dezembro de 2019). «Cámara de Diputados desechó acusación constitucional contra el Presidente Piñera»
- ↑ «Claves de la histórica acusación para destituir a Piñera por los papeles de Pandora». Agencia EFE. 13 de outubro de 2021
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Loveman, Brian; Lira, Elizabeth (2000). Las Acusaciones Constitucionales en Chile: Una perspectiva histórica (PDF). Santiago de Chile: FLACSO. LOM Ediciones. ISBN 956-205-130-7
- Martínez, Gutenberg; Rivero Hurtado, Reneé Marlene (2004). Acusaciones constitucionales: Análisis de un caso. Una visión parlamentaria. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile. ISBN 956-101-526-9