Ato Institucional n.º 12
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Predefinição:Anos de Chumbo O Ato Institucional Número Doze ou (AI-12), foi baixado pela Junta militar brasileira composta pelos ministros da Marinha Augusto Rademaker, do Exército Aurélio de Lira Tavares e da Aeronáutica Márcio de Sousa e Melo em 1 de Setembro de 1969.
Este ato institucional informava à Nação brasileira o afastamento do Presidente Costa e Silva devido à enfermidade que o afligia, portanto passando o controle do Governo do Brasil aos ministros militares e impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo. Aleixo fora impedido de assumir a presidência em razão de sua intenção de restabelecer o processo democrático no país.
