Caça furtiva

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Memorial de rinocerontes mortos por caçadores furtivos na África do Sul.

Caça furtiva[1] ou furtivismo[2] é tradicionalmente definida como caça ilegal, morte, ou captura de animais selvagens, em coutadas ou espaços vedados e protegidos por lei.[3][4][5][6]

Até o século XX, muitos camponeses caçavam furtivamente como forma de subsistência a fim de suplementar dietas pobres.[7] Deve-se salientar que roubar animais domésticos é classificado como roubo e não como caça furtiva.[8]

Desde os anos 80, o termo «furtivismo» também tem sido utilizado para designar a recolha ilegal de bens naturais[2], como espécies vegetais ou recursos minerais. [9][10][11]

Em 1998 cientistas da University of Massachusetts Amherst propuseram contrapões a um uso racional de recursos naturais renováveis, incluindo a coleta de animais selvagens com a intenção de possuir, transportar, consumir ou vender e usar partes de seu corpo. Eles consideraram a caça furtiva como uma das maiores ameaças à sobrevivência de plantas e animais.[10] Biólogos conservacionistas consideram a caça furtiva como tendo um efeito devastador na biodiversidade, dentro e fora de unidades de conservação, dado que a queda das populações localmente podem influenciar a funcionalidade de todo o ecossistema.[12]

Enquadramento jurídico[editar | editar código-fonte]

O furtivismo consubstancia um ilícito típico, de cariz público[13], previsto e punido pela legislação portuguesa, no artigo 30.º da Lei 173/99, cognominada Lei da Caça, sob a epígrafe «Crimes contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas»[14]. A factispécie deste normativo recai sobre aqueles que pratiquem a caça fora de terrenos legalmente próprios para o efeito (terrenos cinegéticos) ou em terrenos cinegéticos, mas sem a devida autorização legal, e ainda sobre aqueles que pratiquem actos cinegéticos proibidos[15], como por exemplo a destruição de luras, tocas e madrigueiras.

O dispositivo legal deste normativo prevê uma sanção penal de pena de prisão até 6 meses ou 100 dias de multa.[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Infopédia. «caçador furtivo | Definição ou significado de caçador no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  2. a b Infopédia. «furtivismo | Definição ou significado de furtivismo no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa». Infopédia - Dicionários Porto Editora. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  3. Webster, N. (1968). Websters New 20th Century dictionary of the English Language 2nd ed. Cleveland: World Publishing Company. p. 1368 
  4. Random House (2001). Random House Webster's unabridged dictionary 2nd, unabridged ed. New York: Random House. p. 1368. ISBN 0375425993 
  5. World Book Inc. (2005). World book encyclopedia. 15, P. Springfield: Merriam-Webster, Inc. p. 5871 
  6. McKean, E. (ed.) (2005). «Poaching». The new Oxford American dictionary. New York: Oxford University Press. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  7. Encyclopædia Britannica, Inc. (2010). Poaching 15th ed. [S.l.]: Encyclopædia Britannica, Inc. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  8. August, R. (1993). «Cowboys v. Rancheros: The Origins of Western American Livestock Law». Austin: Texas State Historical Association. Southwestern Historical Quarterly. 96 (4): 457–490 
  9. Power Bratton, S (1985). «Effects of disturbance by visitors on two woodland orchid species in Great Smoky Mountains National Park, USA». Biological Conservation. 31 (3): 211–227. doi:10.1016/0006-3207(85)90068-0 
  10. a b Muth, R. M.; Bowe, Jr. (1998). «Illegal harvest of renewable natural resources in North America: Toward a typology of the motivations for poaching». Society & Natural Resources. 11 (1): 9–24. doi:10.1080/08941929809381058 
  11. Dietrich, C.; Columbini,, D. (2010). «Plant Poaching». Missouri Department of Conservation. Consultado em 18 de agosto de 2013 
  12. Lindsey, P., Balme, G., Becker, M., Begg, C., Bento, C., Bocchino, C., Dickman, A., Diggle, R., Eves, H., Henschel, P., Lewis, D., Marnewick, K., Mattheus, J., McNutt, J. W., McRobb, R., Midlane, N., Milanzi, J., Morley, R., Murphree, M., Nyoni, P., Opyene, V., Phadima, J., Purchase, N., Rentsch, D., Roche, C., Shaw, J., van der Westhuizen, H., Van Vliet, N., Zisadza, P. (2012). Illegal hunting and the bush-meat trade in savanna Africa: drivers, impacts and solutions to address the problem. Panthera, Zoological Society of London, Wildlife Conservation Society report, New York.
  13. «Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - proc.º n.º 2384/06-2 de 05-02-2007». www.dgsi.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  14. a b «Art.º 30 - Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro». www.pgdlisboa.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 
  15. «N.º1 do Art.º 6 - Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro». www.pgdlisboa.pt. Consultado em 6 de fevereiro de 2022 


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