Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é um órgão quase judicial encarregado de promover e proteger os direitos humanos e os direitos coletivos (ou direitos dos povos) em todo o continente africano, bem como de interpretar a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e analisar denúncias individuais de violações da Carta. A Comissão é formada por especialistas africanos indicados pelos Estados Partes da Carta. Dentre os indicados, 11 membros são eleitos pela Assembleia da União Africana, com mandatos de 6 anos.[1][2]
Notas
As primeiras versões deste artigo incluíram trechos baseados na tradução do artigo «African Commission on Human and Peoples' Rights» na Wikipédia em inglês (acessado nesta versão).
Referências
- ↑ «Sobre a CADHP». Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Consultado em 19 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2016.
A Comissão é composta por 11 membros eleitos pela Assembleia da UA de entre peritos nomeados pelos Estados-Parte da Carta. Seus mandatos são de seis anos, renovável.
- ↑ «Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos». Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Consultado em 19 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2016.
Artigo 31º – 1. A Comissão é composta por onze membros que devem ser escolhidos entre personalidades africanas que gozem da mais alta consideração, conhecidas pela sua alta moralidade, sua integridade e sua imparcialidade, e que possuam competência em matéria dos direitos humanos e dos povos, devendo ser reconhecido um interesse particular na participação de pessoas possuidoras de experiência em matéria de direito. (...) Artigo 33º – Os membros da Comissão são eleitos por escrutínio secreto pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, de uma lista de pessoas apresentadas para esse efeito pelos Estados Partes na presente Carta.
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