Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba

Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba
Organização
Natureza jurídica	Empresa pública
Atribuições	Responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição
Dependência	Bananal, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São José dos Campos, Tremembé
Chefia	Anderson Faria, Presidente Cláudio Scalli, Secretário Executivo
Número de funcionários	17
Localização
Jurisdição territorial	São Paulo
Sede	Rua Euclides Miragaia, 433, Sala 201 - Centro, São José dos Campos (SP)
Histórico
Criação	13 de dezembro de 2021 (2 anos)
Sítio na internet
https://www.agenciaambientaldovale.sp.gov.br

Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba estabelecido em 2021 por meio de colaboração entre vários municípios do Vale do Paraíba , com o objetivo de realizar o licenciamento ambiental de maneira integrada e regionalizada. Projeto concretizado por meio da assinatura do Protocolo de Intenções e, posteriormente, ratificado por lei nos municípios de São José dos Campos, Tremembé, Paraibuna, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Monteiro Lobato, Santa Branca e Bananal.

Consórcio Público

Sobre um consórcio público , pode-se afirmar que é uma associação formal entre entidades públicas, como municípios, estados ou órgãos da administração pública, com o propósito de realizar a gestão de serviços, a execução de obras ou o desenvolvimento de projetos de interesse comum. Essa forma de cooperação entre entes federativos permite a otimização de recursos, a troca de experiências e a solução conjunta de desafios regionais. Os consórcios públicos podem abranger diversas áreas, como saúde, meio ambiente, transporte, educação, entre outras. São regidos por um contrato ou acordo denominado Protocolo de Intenções, que estabelece as bases para a cooperação, a distribuição de responsabilidades e a forma como os recursos serão gerenciados. Essas associações visam superar limitações individuais de cada ente federativo, promovendo uma atuação mais eficiente e eficaz na implementação de políticas públicas e na prestação de serviços à população. Cada entidade participante mantém sua autonomia administrativa, financeira e política, mas contribui de maneira conjunta para atingir objetivos comuns. O Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba é um exemplo específico de consórcio público voltado para a gestão ambiental, envolvendo diversos municípios na realização integrada e regionalizada do licenciamento ambiental, na região do Vale do Paraíba, e Serra da Mantiqueira, no interior de São Paulo.

Estrutura e Licenciamento

Cada município consorciado contribui com um valor contratual para custear as despesas do consórcio, sendo calculado de acordo com a população de cada município. Esse método visa evitar desequilíbrios, garantindo que municípios com diferentes tamanhos populacionais possam contribuir de maneira proporcional. Todos os municípios consorciados têm acesso igualitário aos serviços oferecidos pelo Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que atualmente, conta com oito municípios consorciados e uma equipe composta por 17 profissionais, entre membros da diretoria e pessoal técnico, além de um sistema de licenciamento web. Essa estrutura atende a todos os municípios consorciados. Vale destacar que o consórcio não é um grupo fechado, tanto em número de consorciados, quanto em infraestrutura, podendo admitir novos municípios, conforme novas manifestações de interesse em participar.