Conselho Federal de Educadores e Pedagogos
| Tipo | Associação Privada |
| Fundação | 22 de julho de 2016 (8 anos) |
| Sede | São Paulo,  São Paulo
|
| Línguas oficiais | Português |
| Presidente | Geraldo de Paiva Gonçalves |
| Sítio oficial | https://www.cfep.org.br/ |
O Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP)[1] é uma associação privada sem fins lucrativos. Embora possua a denominação de "conselho federal", a entidade não faz parte da administração pública federal, pois não foi criada por lei, não sendo portanto uma autarquia de fiscalização profissional, a exemplo dos Conselhos de Medicina, Farmácia ou Contabilidade.
Por ser uma associação privada, a inscrição no CFEP é voluntária como em qualquer outra associação da mesma natureza e a entidade não possui atribuição legal para a fiscalização de atividades profissionais e cobranças de tributos, ao contrário das entidades de fiscalização profissional propriamente ditas. Da mesma forma, não possui imunidade tributária ou foro na justiça federal.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ CFEP (2020). «Sobre o CFEP»