Conselho de classe profissional

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O conselho de classe profissional são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Elas são considerados "autarquia especial ou corporativa".[1]

Brasil[editar | editar código-fonte]

A fiscalização de cada profissão é delegada pela união através da Lei específica de acordo com cada profissão.[2][3][4]

Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal com sede em Brasília ou alguns antigos com sede no Rio de Janeiro (ex-capital) e escritório em Brasília. Também existem em cada estado os conselhos regionais ou conselhos que abrangem mais de um estado. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.

Conselhos no Brasil[editar | editar código-fonte]

A tabela abaixo apresenta os conselhos de profissões reconhecidas no Brasil, que são os órgãos que fiscalizam o exercício das ocupações legalmente.

Profissão Conselho
Administradores Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)
Advogados Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos regionais (seccionais da OAB)
Arquitetos e urbanistas Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)
Assistentes sociais Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)
Bibliotecários Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)
Biólogos Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)
Biomédicos Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRFM)
Contabilistas Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)
Corretores de imóveis Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)
Economistas Conselho Federal de Economia (CFE) e conselhos regionais (CRE)
Enfermeiros Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)
Engenheiros e agrônomos Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)
Estatísticos Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)
Farmacêuticos Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)
Físicos Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)
Fonoaudiólogos Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO ou CRFa)
Magistrados Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Médicos Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)
Médicos veterinários Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)
Museólogos Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)
Músicos Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)
Nutricionistas Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)
Odontólogos Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)
Profissionais de educação física Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)
Psicólogos Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)
Químicos Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ)
Relações-públicas Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (CRRP) e conselhos regionais (CONFERP)
Representantes comerciais Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)
Técnicos e tecnólogos em radiologia Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)

Anuidade[editar | editar código-fonte]

Mesmo sendo os conselhos, o braço auxiliar do Estado, eles não recebem recursos do poder público. Eles são dotados de personalidade jurídica de direito público (são autarquia da administração pública indireta) e são autorizados por Lei e/ou por Resoluções dos Conselhos Federais, a criar contribuições (anuidades) que são consideradas obrigatórias e se não forem pagas poderão ser executadas na via judicial.

Caso o profissional venha a ser inadimplente, depois de cobrança judicial e negativação, inclusive na Dívida Ativa da União, corre o risco de ter seu registro profissional cancelado não podendo exercer sua profissão.[5]

Referências