Conselho Federal de Enfermagem

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Conselho Federal de Enfermagem
Cofen.jpg
Edifício do Conselho Federal de Enfermagem em Brasília.
Fundação 12 de julho de 1973 (44 anos)
Sede Brasília,  Distrito Federal
Línguas oficiais Português
Presidente Manoel Carlos Neri da Silva [1]
Organização Irene do Carmo Alves Ferreira (Vice-presidente)
Sítio oficial http://www.cofen.gov.br

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão dos profissionais de enfermagem no Brasil. A entidade foi criada por meio da Lei 5.905 em 12 de julho de 1973[2] que também cria seus respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), órgãos que disciplinam e fiscalizam o exercício profissional da enfermagem observando as diretrizes gerais do Conselho Federal de Enfermagem.

O COFEN tem jurisdição em todo o território nacional, sede na Capital da República e suas principais atividades são: aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais; instalar os Conselhos Regionais; elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 1926, foi criada a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas mas em 1954 passou a se chamar Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Durante muitos anos a ABENn, dedicou-se na organização dos enfermeiros em suas lutas e reivindicações, incluindo movimentos de reconhecimento da profissão. Dentre os feitos da ABEn, no que tange às reivindicações, foi deflagrado, um movimento para a criação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem, idealizado a partir da necessidade sentida pelos enfermeiros de regular as atividades de enfermagem por meio de um órgão específico, tendo em vista que outros profissionais sem nenhum preparo técnico, também realizavam atividades de enfermagem.[4]

Em 21 de setembro de 1972, foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pela então presidente da ABEn – Nacional, Glete de Alcântara, projeto para criação do Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais, cujo papel principal seria defender e disciplinar o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais da equipe de enfermagem, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Então, em 12 de julho de 1973, foi sancionado pelo Presidente da República Emílio Garrastazu Médici a Lei n° 5.905/73, fruto do empenho incansável destas mulheres, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, definidos, na ocasião, como autarquias federais de fiscalização profissional, vinculados ao Ministério do Trabalho.[5]

Referências

  1. Instituto Sou Enfermagem (25 de junho de 2017). «Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem» 
  2. Diário Oficial da União (1973). «Lei 5.905 em 12 de julho de 1973» (PDF) 
  3. Sou Enfermgem (2017). «Conselho Federal de Enfermagem» 
  4. Oguisso, T. (2001). «História da Legislação do Exercício da Enfermagem no Brasil» (PDF) 
  5. Neiva, M. (2013). «Trajetória histórica do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí» (PDF) 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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