Conselho Ultramarino
O Conselho Ultramarino foi um órgão de administração do Reino de Portugal, criado em 1642 e extinto definitivamente em 1868. Subordinado diretamente ao Rei, era responsável pela gestão política, administrativa, militar e financeira das possessões ultramarinas, tornando-se o principal instrumento de centralização do poder metropolitano sobre o Ultramar Português.[1][2]
Criado durante a Guerra da Restauração portuguesa, no reinado de João IV, o Conselho substituiu o Conselho das Índias, dissolvido após o fim da União Ibérica. A sua fundação atendeu à necessidade de um tribunal próprio que tratasse das questões coloniais do império, abrangendo desde a administração civil e militar até a concessão de mercês e a supervisão de funcionários.
História
[editar | editar código]O Conselho foi regulado por ordenança de 14 de julho de 1642, com competência sobre todos os negócios relativos à Índia, Estado do Brasil, Estado do Grão-Pará e Maranhão, Guiné, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Açores, Madeira e demais territórios do ultramar. Seu campo de atuação era mais vasto que o do extinto Conselho das Índias.[2]
A instalação efetiva ocorreu em 2 de dezembro de 1643. O primeiro presidente foi Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão e ex-vice-rei do Brasil. Integravam ainda o órgão os nobres Jorge de Albuquerque e Jorge de Castilho, além do conselheiro letrado João Delgado Figueira.[2]
Conforme as Ordenações de 23 de março de 1754, a composição original foi ampliada com cargos como o de procurador da Fazenda, tesoureiro particular com escrivão e fiel, executor de dívidas ativas, solicitador da Fazenda e contador das Contas do Ultramar.[2]
O Conselho funcionou em Lisboa até 1808, quando, com a transferência da corte, foi instalado no Rio de Janeiro, retornando a Portugal em 1821. Foi extinto por decreto de 30 de agosto de 1833,[3] e suas funções foram transferidas para o Tesouro Público e para o Secretariado da Marinha e do Ultramar.
Em 23 de setembro de 1851 (publicado no Boletim Oficial de 18 de outubro), um novo Conselho Ultramarino foi recriado por decreto, funcionando até sua dissolução em 23 de setembro de 1868, quando foi substituído pela Junta Consultiva do Ultramar.[3]
Composição
[editar | editar código]O Conselho era presidido por um nobre e composto, inicialmente, por três conselheiros — dois nobres e um letrado — além de um secretário responsável pela redação de pareceres, outro escrivão ligado ao Conselho da Fazenda do Estado da Índia e dois porteiros escolhidos entre os servidores da câmara do rei. As reuniões ocorriam no Paço Real, das 7 às 10 horas no verão e das 8 às 11 horas no inverno.[2]
Após 1754, a estrutura foi ampliada com novos cargos de apoio administrativo e financeiro, reforçando a dimensão burocrática e fiscal do órgão.[2]
Atribuições
[editar | editar código]Entre as principais competências do Conselho Ultramarino estavam:[2]
- a administração da fazenda e das rendas ultramarinas;
- o controle dos movimentos marítimos e do transporte de mercadorias e pessoas;
- a gestão de navios, armas e equipamentos destinados ao ultramar;
- o aprovisionamento das repartições de Justiça e Fazenda;
- o encaminhamento de negócios relativos à guerra e à defesa das colônias;
- a análise e concessão de mercês e recompensas por serviços prestados no ultramar.
As matérias fazendárias eram divididas com o Conselho da Fazenda, cabendo ao Conselho Ultramarino administrar as rendas e despesas provenientes das colônias, enquanto as receitas recolhidas diretamente em Portugal permaneciam sob jurisdição do Conselho da Fazenda.[2]
Diretores
[editar | editar código]Entre os primeiros diretores do Conselho estiveram Jorge de Mascarenhas, Marquês de Montalvão (1643); Salvador Correia de Sá e Benevides, que viria a reconquistar São Tomé e Príncipe, Angola e Benguela; Diogo Lobo Pereira (1647–1668); Conde de Odemira (1651); Conde de Soure (1661) e Conde de Arcos (1663), todos de reconhecida atuação militar.[2]
Referências
- ↑ Estrutura do Governo, História Portuguesa, por José Adelino Maltez, Respublica: Repertório Português de Ciência Política, edição eletrónica de 2004, última revisão em 20-01-2009.
- ↑ a b c d e f g h i CAETANO, Marcelo. O Conselho Ultramarino: esboço da sua história. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1968.
- ↑ a b O Conselho Ultramarino vai ser extinto por Decreto de 30 de Agosto de 1833 para ser novamente recriado por Decreto de 23 de Setembro de 1851, História Portuguesa, por José Adelino Maltez, Respublica: Repertório Português de Ciência Política, edição eletrónica de 2004, última revisão em 20-01-2009.
Bibliografia
[editar | editar código]- CAETANO, Marcelo. O Conselho Ultramarino: esboço da sua história. Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1968.
- BARBOSA, Maria do Socorro Ferraz. Fontes repatriadas: anotações da História Colonial, referenciais para pesquisa, índices do Catálogo da Capitania de Pernambuco. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2006.