Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social | |
---|---|
(CDES) | |
Fundação | 2003 |
Tipo | Órgão Consultivo da Presidência da República |
Sede | Brasília - DF |
Membros | Conselheiros da sociedade civil |
Filiação | Presidência da República |
Sítio oficial | http://www.cdes.gov.br |
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ou CDES, foi criado em 28 de maio de 2003 pela Lei n. 10.683 [1], para viabilizar o diálogo entre governo do Brasil e sociedade.
Objetivo[editar | editar código-fonte]
De acordo com o artigo 8º da Lei 10.683 de 2003,
Ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo presidente, para articulação das relações de Governo com representantes da sociedade.
Composição[editar | editar código-fonte]
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil. Seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal – característica que o distingue dos demais conselhos de governo.
As conselheiras e os conselheiros são representantes dos setores como, saúde, segurança pública, primeira infância, esportes, direito do consumidor, economia digital, inovação e empreendedorismo, dentre outros. Juntos, constituem um fórum qualificado para a discussão de políticas públicas e a proposição de medidas que estimulem o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.
A diversidade dos membros do CDES conduz ao diálogo plural, com trânsito de vários tipos de informações e de pontos de vista. Essa riqueza de perspectivas, aliada ao propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país, ajuda o Conselho a superar diferenças e a construir consensos.
Carinhosamente apelidado de “Conselhão”, o CDES é um dos mais importantes instrumentos contemporâneos de participação social no Brasil, assim como ocorre em várias democracias pelo mundo, como França, Espanha, Holanda, África do Sul, Coréia do Sul, República Dominicana e Panamá.