Desvinculação de Receitas da União

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Desvinculação das Receitas da União (DRU) é o controle realizado pelo governo brasileiro para facilitar a manutenção de receita em relação aos gastos públicos.

História da Desvinculação[editar | editar código-fonte]

Até o ano de 1994, o governo podia ter mais controle sobre seus gastos com muito mais facilidade do que atualmente. Conseguia-se isso porque a inflação corroia o valor real das despesas do governo que muitas vezes não eram reajustadas na mesma magnitude.[1]

Após o aumento dos juros, o controle se mostrou mais difícil. Para amenizar o problema, em 1994 foi aprovado o Fundo Social de Emergência (FSE) e em 1996 foi aprovado o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em 2000 foi aprovada a Desvinculação de Recursos da União (DRU) que foi prorrogado em 2003 e em 2007 com vigência até dezembro de 2011, e em 2011 houve prorrogação até dezembro de 2015, mediante a Emenda Constitucional nº 68. Vem afastando das vinculações constitucionais 20% de toda a arrecadação tributária brasileira.[2]

Dos R$ 1,8 trilhão que devem ser arrecadados pelos fundos este ano, R$ 1,1 trilhão ficarão para o Tesouro, graças à Desvinculação de Receitas da União (DRU).[3]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Referências

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