Detetive particular
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Um detetive particular (AO 1945: detective particular) ou detetive privado é um tipo de detetive que é contratado por indivíduos ou grupos para realizar serviços de investigação e de advocacia.[1] Geralmente trabalham para advogados em casos civis.
Brasil[editar | editar código-fonte]
No Brasil, a Lei n° 13.432/2017 de 11 de abril de 2017 dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular[2] com as competências de planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos e interesse privado do contratante. Embora a lei em vigor não traga a exigência sobre o nível escolaridade, é importante frisar que, o profissional deverá passar no mínimo por curso de formação específica.[3] Além disso, algumas as instituições que executam a ministração do curso para formação e qualificação de profissional exigem no mínimo o ensino médio, assim como também que o cidadão possua bons antecedentes.
Em referencia ao desenvolvimento da qualificação do Detetive Particular, a situação se tornou tão plausível e abrangente, que grande universidades conseguiram lançar curso superior a nível tecnólogo.
Vale ressaltar que, embora o Detetive profissional não seja um Investigador de Polícia, o art. 5º da mesma lei acima supramencionada, possui ressalvas para que o Detetive Particular efetue uma colaboração com investigação policial em curso, isso logicamente, exige a autorização expressa do contratante, assim como também, do delegado responsável pela investigação criminal em vigor, o qual poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.
A grande maioria das vezes, o trabalhos são realizados a nível de assessoramento, ficando a critério do contratante, a tomada de decisão.
A lei anterior, de dezembro de 1957 sob o nº. 3.099, determinava as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.[4]
Caso desejem efetuar o acompanhamento sobre a Lei em vigor do Detetive Particular, acessem o site do planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13432.htm
Referências
- ↑ «Detetive particular». Biblioteca Nacional da Alemanha (em alemão). Consultado em 18 de dezembro de 2019
- ↑ Lei n° 13.432/2017 Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular Presidência da República - Casa Civil - acessado em 19 de abril de 2017
- ↑ Câmara aprova regulamentação da atividade de detetive particular Câmara dos Deputados
- ↑ Lei 3.099 que determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares Presidência da República - Casa Civil - acessado em 19 de abril de 2017
