Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
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| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados | |
|---|---|
| Organização | |
| Sede | Brasília, DF |
| Site oficial | www.enfam.jus.br |
| Jurisdição | |
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) é a instituição de cúpula da educação judicial brasileira e o órgão oficial de formação dos magistrados do país. Cabe a ela regulamentar, autorizar, fiscalizar e oferecer cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A Escola já era prevista na Constituição Federal de 1988, mas foi efetivamente criada pela Emenda Constitucional n. 45[1], de 30 de dezembro de 2004, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário, e instituída por meio da Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[2], de 30 de novembro de 2006.
Funcionando junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Escola se tornou um centro de referência para escolas da magistratura de todo o país. Compete à ENFAM definir as diretrizes básicas para formação e aperfeiçoamento de 16 mil magistrados em todo o Brasil. A ENFAM está fundamentada nos pilares da formação de formadores, que permite a uniformização do conteúdo a ser repassado aos magistrados em formação; da coordenação e fiscalização, no sentido de acompanhar o alinhamento e o cumprimento das diretrizes pedagógicas da ENFAM pelas escolas de formação de magistrados, conforme determina a Resolução n. 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[3]; e dos demais cursos de formação inicial e continuada. Cabe a ela, ainda, fomentar pesquisas, debates e estudos sobre temas jurídicos, além de promover cooperação e intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino judicial.
A Escola oferece formação complementar aos magistrados, com foco em atividades práticas e gerenciais. Com isso, procura qualificar a magistratura para atuar sempre em sintonia com os anseios da sociedade e as diretrizes estabelecidas na Constituição.
Atuando em parceria com as diversas escolas judiciais e com as universidades, a ENFAM tornou-se centro de referência de educação e produção de conhecimento jurídico. Desde agosto de 2010, a ENFAM funciona no primeiro andar do edifício do Conselho da Justiça Federal. A Escola homenageia em seu nome do ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, falecido em fevereiro de 2013. O magistrado foi um dos principais idealizadores da instituição. [4]
Composição[editar | editar código-fonte]
Os órgãos responsáveis pelo desempenho das funções da ENFAM são:
- a diretoria-geral, sempre a cargo de um ministro do STJ; e
- o Conselho Superior, integrado pelo diretor-geral, pelo vice-diretor, também, ministro do STJ, pelo diretor do Centro de estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), também ministro do STJ, por mais dois ministros do STJ e quatro magistrados, sendo dois juízes da Justiça Federal e dois da Justiça estadual.
O diretor-geral e o vice-diretor, ambos ministros do STJ, são eleitos pelo Plenário do Tribunal para mandato de dois anos. Eles exercem suas atividades na ENFAM sem prejuízo das atividades judicantes.
Composição atual do Conselho Superior:
| N. | Nome | Naturalidade | Origem | Vaga | Mandato | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mauro Campbell Marques | Manaus (AM) | STJ | Diretor-geral da ENFAM | 1º/9/2022 a 1º/9/2024[5] | Presidente |
| 2 | Raul Araújo | Fortaleza (CE) | STJ | Vice-diretor geral da ENFAM | 5/10/2022 a 5/10/2024 | |
| 3 | Og Fernandes | Recife (PE) | STJ | Diretor do CEJ/CJF | 25/8/2022 a 25/8/2024 | |
| 4 | Paulo de Tarso Sanseverino | Porto Alegre (RS) | STJ | STJ | 1º/12/2021 a 1º/12/2023 | |
| 5 | Isabel Gallotti | Rio de Janeiro (RJ) | STJ | STJ | 9/5/2022 a 9/5/2024 | |
| 6 | Therezinha Cazerta | Araçatuba (SP) | TRF 3 | Justiça Federal | 20/3/2023 a 20/3/2025 | |
| 7 | José Maria Câmara Junior | São Paulo (SP) | TJSP | Justiça Estadual | 20/3/2023 a 20/3/2025 | |
| 8 | Roberto Carvalho Veloso | Teresina (PI) | TJMA | AJUFE | 9/5/2022 a 9/5/2024 | |
| 9 | Renata Gil de Alcantara Videira | São Gonçalo (RJ) | TJRJ | AMB | 5/10/2022 a 5/10/2024 |
O Conselho Superior é assessorado pelo Comitê Técnico de Formação e Pesquisa, criado pela resolução ENFAM n. 6, de 28 de abril de 2014. O comitê é composto de juízes de primeiro grau indicado pelas escolas de formação de magistrados dos estados.
Internamente, a ENFAM conta com duas secretarias - a secretária-geral, sempre a cargo de um magistrado, e a secretaria-executiva, às quais estão ligadas as demais coordenadorias da escola.
Referências
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm
- ↑ http://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2014/04/Res_3_2006_Atualizado.pdf
- ↑ http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_159_17102012_19112012145120.pdf
- ↑ «ENFAM». Enfam
- ↑ https://www.conjur.com.br/2020-set-03/ministro-humberto-martins-empossa-ministro-og-fernandes-enfam