Capacidade postulatória: diferenças entre revisões
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A capacidade postulatória é a capacidade de fazer valer e defender, as próprias pretensões ou as de outrem, em juízo. |
A '''capacidade postulatória''' é a capacidade de fazer valer e defender, as próprias pretensões ou as de outrem, em juízo. |
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Revisão das 20h30min de 5 de junho de 2009
A capacidade postulatória é a capacidade de fazer valer e defender, as próprias pretensões ou as de outrem, em juízo. (CF/88, art. 133)
