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Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.

Embora as operações orçamentárias e extra-orçamentárias das entidades públicas se desenrolam de forma contínua, existe a necessidade de se delimitar as operações em períodos temporais. É essa delimitação que se convenciona chamar de exercício financeiro.

No Brasil

No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, cada exercício financeiro inicia no dia 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano.

O conceito de exercício financeiro está extremamente vinculado aos processos orçamentários e aos recebimentos e pagamentos do setor público.

Segundo a legislação brasileira, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Além disso, o exercício financeiro é balizador para a elaboração dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais de investimento.

Referências

Constituição Federal de 1988 (Brasil)
Lei nº 4.320/64 (Brasil)
Lei Complementar nº 101/2000 (Brasil)

Ver também

Ligações externas

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 Além disso, o exercício financeiro é balizador para a elaboração dos [[Lei Orçamentária Anual|orçamentos anuais]] e dos [[Plano Plurianual de Investimentos|planos plurianuais de investimento]].
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 *Constituição Federal de 1988 (Brasil)
 *Lei nº 4.320/64 (Brasil)
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 =={{Ligações externas}}==
-*https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil)]
+* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil)]
 *[http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/ Constituição Federal (Brasil)]
 *[https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.320&ementa=2&data=19640317 Lei de Finanças Brasileira (Lei nº 4.320/64)]
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 [[Categoria:Contabilidade pública]]