Ex tunc: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Checkwiki + ajustes |
m "sobre controle" ---> "sob controle" |
||
| Linha 3: | Linha 3: | ||
Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ''ex tunc'', diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado. |
Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ''ex tunc'', diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado. |
||
Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. |
Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sob controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente. |
||
{{DEFAULTSORT:Ex Tunc}} |
{{DEFAULTSORT:Ex Tunc}} |
||
Revisão das 10h47min de 21 de novembro de 2012
 | Esta página ou seção foi marcada para revisão devido a incoerências ou dados de confiabilidade duvidosa. (Fevereiro de 2008) |
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Fevereiro de 2008) |
Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ex tunc, diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado.
Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sob controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.