Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m página |
|||
| Linha 42: | Linha 42: | ||
O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' - ECAD é o órgão [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad" /> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref> |
O '''Escritório Central de Arrecadação e Distribuição''' - ECAD é o órgão [[brasil]]eiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos [[direito autoral|direitos autorais]] das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no [[Rio de Janeiro]].<ref name="sobre ecad" /> É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.<ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm|titulo=LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.|data=1998|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010|citacao=Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.}}</ref><ref>{{citar notícia|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm|titulo=LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.|data=1973|obra=planalto.gov.br|acessodata=15/10/2010}}</ref> |
||
Em 2012 o Ecad distribuiu mais de R$ 470 milhões a 106.336 compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos e associações, mais um recorde alcançado. Esses números representam um aumento de mais de 14% em relação a 2011 tanto em relação ao valor distribuído, quanto em relação à quantidade de artistas beneficiados. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 73%, o que, na prática, representa um incremento na remuneração direta repassada aos titulares de música. |
|||
Em agosto de 2011 sofreu uma CPI pelo senado para investigação da suspeita de fraudes nos pagamentos de direitos autorais. <ref>{{citar notícia|url=http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/05/17/senado-aprova-cpi-do-ecad/|titulo=CPI do ECAD}}</ref><ref name="cartel">{{citar web |url=http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/ecad-e-condenado-por-formacao-de-cartel/ |título=Ecad é condenado por formação de cartel |publicado=estadão.com.br |autor=Tatiana de Mello Dias |data=20/03/2013 |acessodata=21/03/2013}}</ref> |
|||
Em 2012 se envolveu em uma nova polêmica ao tentar cobrar de blogs por vídeos incorporados do site [[Youtube]]. <ref>{{citar notícia|url=http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-cobra-taxa-mensal-de-blogs-que-utilizam-videos-do-youtube-4233380|título=ECAD cobra de Blogs por utilização de vídeos do Youtube |publicado=O Globo |autor=Eduardo Almeida, André Miranda |data=07-03-2012 |acessodata=21/03/2013}}</ref>Devido a repercussão negativa que chegou a ganhar a páginas da FORBES e os ''Trending Topics'' do Twitter, após o posicionamento do próprio Youtube (Google)<ref>{{citar notícia|url=http://youtubebrblog.blogspot.com/2012/03/sobre-execucao-de-musica-em-videos-do.html |titulo=Sobre execução de música em vídeos do YouTube |publicado=YouTube Brazil Blog |data=09/03/2012 |acessodata=21/03/2013}}</ref> voltou atrás.<ref>{{citar notícia|url=http://www.estadao.com.br/noticias/geral,ecad-volta-atras-em-cobranca-de-videos-de-blogs-e-sites,846710,0.htm|titulo=ECAD volta atrás na cobrança aos blogs por uso de videos do Youtube |publicado=Estadão.com.br |data=10/03/2012 |acessodata=21/03/2013}}</ref> |
|||
==Associações Integrantes== |
==Associações Integrantes== |
||
Revisão das 20h40min de 26 de abril de 2013
| ECAD | |
|---|---|
| ECAD.jpg | |
| Razão social | Escritório Central de Arrecadação e Distribuição |
| Associação | |
| Fundação | 14 de dezembro de 1973 |
| Sede | Rio de Janeiro |
| Empregados | 840[1] |
| Website oficial | http://www.ecad.org.br |
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD é o órgão brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua sede localizada no Rio de Janeiro.[1] É uma instituição privada criada pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.[2][3]
Em 2012 o Ecad distribuiu mais de R$ 470 milhões a 106.336 compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos e associações, mais um recorde alcançado. Esses números representam um aumento de mais de 14% em relação a 2011 tanto em relação ao valor distribuído, quanto em relação à quantidade de artistas beneficiados. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 73%, o que, na prática, representa um incremento na remuneração direta repassada aos titulares de música.
Associações Integrantes
A Assembléia Geral, formada pelas associações musicais, é responsável pela fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. Os titulares de direitos autorais são filiados a estas associações, que por sua vez são responsáveis pelo controle e remessa ao ECAD das informações cadastrais de cada sócio e dos seus respectivos repertórios, a fim de alimentar seu banco de dados e possibilitar a distribuição dos valores arrecadados dos diversos usuários de músicas.[1]
Associações Efetivas
- ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes
- AMAR - Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes
- ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos
- SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música
- SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais
- SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
- UBC - União Brasileira de Compositores
- Associações Administradas
- ABRAC - Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos
- SADEMBRA - Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil
Referências
- ↑ a b c «A Instituição». ECAD. Consultado em 14 de outubro de 2010
- ↑ «LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.». planalto.gov.br. 1998. Consultado em 15 de outubro de 2010.
Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de fonogramas, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade, e da exibição de obras audiovisuais.
- ↑ «LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.». planalto.gov.br. 1973. Consultado em 15 de outubro de 2010