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Revisão das 23h55min de 9 de outubro de 2015

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei.

Classificação

A alíquota pode ser classificada em:

fixa – quantia determinada para todos os contribuintes
variável – estipulada de acordo com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).

Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há isenção total. É o caso do Imposto de Renda, onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 22.847,76, ou R$ 1.903,98 mensais, é zero (no ano-calendário de 2015).^[1] E é um grande elemento da contabilidade, de sua estrutura da DLPA.

Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro

De acordo com o princípio da progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes categorias:

progressividade pelo valor - o tributo possui alíquota variável.
progressividade extrafiscal - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extrafiscal é influenciar o comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando o consumidor a evitar este limite.

Ver também

Referências

↑ RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.

[1] RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.

[1]

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 Em [[Direito tributário]], '''alíquota''' é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um [[tributo]]. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em [[imposto]]s e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como [[empréstimo compulsório]], [[taxa]]s e [[contribuição de melhoria]].
+[[Ficheiro:Aliq efet IRPF09.png|thumb|Gráfico com a alíquota efetiva do [[Imposto de Renda de Pessoa Física|Imposto de Renda de Pessoa Física.]]]]
 A Alíquota é um dos elementos da [[regra matriz de incidência tributária|matriz tributária]] de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em [[lei]].
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 * '''variável '''– estipulada de acordo com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).
-Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 22.847,76, ou R$ 1.903,98 mensais, é zero (no ano-calendário de 2015.<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.</ref>
+Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 22.847,76, ou R$ 1.903,98 mensais, é zero (no ano-calendário de 2015).<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.</ref>
 E é um grande elemento da [[contabilidade]], de sua estrutura da [[Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados|DLPA]].
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 De acordo com o [[princípio da progressividade]] do [[direito tributário]], quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo a uma das seguintes categorias:
 * '''progressividade pelo valor''' - o tributo possui alíquota variável.
-* '''progressividade extra-fiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do [[contribuinte]]. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando o [[consumidor]] a evitar este limite.
+* '''progressividade extrafiscal''' - o tributo possui alíquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo da progressividade extrafiscal é influenciar o comportamento do [[contribuinte]]. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando o [[consumidor]] a evitar este limite.
 =={{Ver também}}==