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Sociedade anónima ^{(português europeu)} ou sociedade anônima ^{(português brasileiro)} (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.^[1] Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.^[2]

Natureza da sociedade anônima

Há duas espécies de sociedades anônimas:^[1]

A companhia aberta (ou pública) (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em Portugal, pela CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
A companhia fechada (ou privada) (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas.^[2]

Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa.

As ações podem ser classificadas em:

Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular:^[2]
- Ações ordinárias;
- Ações preferenciais; ações de gozo ou fruição.

Quanto à forma de circulação:
- Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.
- Ação escritural: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações.

Em Portugal

O capital das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu (art.º 271º) – A sociedade não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º) – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º) – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º) - O mínimo de capital a depositar é de 50.000,00€.^[^{carece de fontes?]}

No Brasil

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.^[3]

Ver também

Referências

↑ ^a ^b Thais Pacievitch. «Sociedade Anônima». InfoEscola. Consultado em 21 de dezembro de 2012
↑ ^a ^b ^c «Sociedade Anônima». R7. Brasil Escola. Consultado em 21 de dezembro de 2012
↑ BRASIL: Lei nº 6.404/76

Predefinição:Pessoas jurídicas

[InfoEsola-1] Thais Pacievitch. «Sociedade Anônima». InfoEscola. Consultado em 21 de dezembro de 2012

[Brasil_Escola-2] «Sociedade Anônima». R7. Brasil Escola. Consultado em 21 de dezembro de 2012

[3] BRASIL: Lei nº 6.404/76

[1]

[2]

[3]

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+== Natureza da sociedade anônima ==
-Há duas espécies de sociedades anónimas:
+Há duas espécies de sociedades anônimas:<ref name="InfoEsola"/>
+* A companhia aberta (ou pública) (também chamada de [[empresa de capital aberto]]), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em Portugal, pela [[CMVM]] (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela [[CVM]] (Comissão de Valores Mobiliários)
-A companhia aberta (ou pública) (também chamada de [[empresa de capital aberto]]), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em Portugal, pela [[CMVM]] (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela [[CVM|CEM]] (Comissão de Valores Mobiliários)
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 Em contrapartida, numa [[sociedade limitada]] existe uma [[escritura pública]] (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa.
-As acções podem ser classificadas em:
+As ações podem ser classificadas em:
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-** [[ação ordinária|Acções ordinárias]];
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-** [[ação preferencial|Acções preferenciais]]; acções de gozo ou fruição.
+** [[ação preferencial|Ações preferenciais]]; ações de gozo ou fruição.
 * Quanto à forma de circulação:
-** [[Ação nominativa|Acção nominativa]]: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registo das Acções Nominativas da empresa emitente.
+** [[Ação nominativa]]: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.
-** [[Ação escritural]]: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou [[cautela]]s. São escrituradas por um [[banco]] que tua como depositário das nações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de [[extrato bancário|extractos bancários]]. Não existe, portanto, movimentação física de ações.
+** [[Ação escritural]]: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou [[cautela]]s. São escrituradas por um [[banco]] que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de [[extrato bancário|extratos bancários]]. Não existe, portanto, movimentação física de ações.
 == Em Portugal ==
-O capital das SRA. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu (artolar 271º)
+O capital das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu (art.º 271º)
-– A sociedade não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (artolar 273º)
+– A sociedade não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º)
 – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º)
 – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º)
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 ==No Brasil==
-A companhia ou sociedade anónima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou accionistas será limitada ao preço de emissão das acções subscritas ou adquiridas.<ref>BRASIL: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm Lei nº 6.404/76]</ref>
+A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.<ref>BRASIL: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm Lei nº 6.404/76]</ref>
 == Ver também ==
 *[[Abertura de capital]]