Tabelião

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Um notário no trabalho (pintura do artista alemão Max Volkhart )

Tabelião ou Notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos. A forma que a profissão de notário assume varia com os sistemas jurídicos locais.[1] Nos Estados Unidos, em 2017, estimava-se que haviam mais de 4 milhões de tabeliães,[2] enquanto no Brasil existem apenas 15 mil cartórios extrajudiciais[3] (nem todos tendo competência de autenticar assinaturas).[4]

A maioria dos sistemas de common law tem uma figura semelhante à que é chamada nos Estados Unidos de notário público, um funcionário público que autentica documentos legais e que também pode administrar e fazer juramentos e afirmações, entre outras tarefas.[5] Embora os tabeliães sejam funcionários públicos, eles não são pagos pelo governo; eles podem obter renda cobrando taxas, fornecer serviços gratuitos relacionados a outro emprego (por exemplo, funcionários de bancos) ou fornecer serviços gratuitos para o bem público.

No Brasil, tabeliães funcionam como nos sistemas de civil law, pois o Brasil adota o notariado latino. Para ser tabelião é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.[6]

Na maioria dos sistemas baseados no civil law, inclusive no Brasil, a atividade é exercida em caráter privado, mediante rigoroso controle estatal, pelos notários civis, profissionais jurídicos que desempenham muito mais funções que um notário público do sistema de commom law: são profissionais do direito qualificados que atuam de maneira privada e prestam muitos dos mesmos serviços que os advogados e procuradores de direito consuetudinário (negociação e redação de contratos, assessoria jurídica, liquidação de propriedades, criação de uma empresa e seu status, redação de testamentos e procuração, interpretação de leis, mediação, etc ...), ficando vedado a estes profissionais representar partes perante o juízo ou receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Sistemas online[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos, muitos estados, incluindo Virgínia, Texas e Nevada, aprovaram leis que permitem o testemunho online por tabeliães, usando compartilhamento de tela ou webcams, bem como processos de verificação de identidade .[7] Para cumprir a lei estadual, os tabeliães devem estar localizados em qualquer um dos estados que autorizaram os serviços RON. A Virgínia foi o primeiro estado a aprovar legislação permitindo a notarização online em 2012. Texas e Nevada aprovaram leis semelhantes em 2017, que entraram em vigor em julho de 2018.[2]

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «What is a Notary Public?». National Notary Association. Consultado em 9 de maio de 2013 
  2. a b «Notaries Are Starting To Put Down The Stamp And Pick Up A Webcam». NPR.org (em inglês). Consultado em 12 de junho de 2017 
  3. Antonio Pessoa Cardoso. «A privatização dos Cartórios». Migalhas. Consultado em 2 de novembro de 2020 
  4. «Quais os tipos de cartório existem no Brasil e o que cada um faz» 
  5. Piombino, Alfred E. (2011). Notary Public Handbook: Principles, Practices & Cases, National Edition. East Coast Publishing First ed. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-9445606-9-3 
  6. https://www.anoreg.org.br/site/2017/10/23/tabeliao-tem-que-ser-bacharel-em-direito-e-brasileiro-alem-de-prestar-concurso/
  7. «State Laws Authorizing Remote e-Notarization». American Land Title Association. Consultado em 21 de outubro de 2020