Contrato de Compra e Venda

Compra e Venda (em latim Emptio venditio) é um contrato consensual, bilateral, oneroso e típico em virtude do qual uma das partes se obriga a dar algo em favor da outra em troca de um preço em dinheiro.

A primeira das partes é chamado de vendedor, enquanto o comprador é toda pessoa que adquire um bem ou serviço mediante pagamento. o profissional que negocia e realiza compras de bens e serviços, organizando, quando necessário, processos licitatórios entre fornecedores a fim de atender às necessidades da organização em que atua.

A compra e venda de um imóvel

A negociação de compra e venda de um imóvel usualmente é feita por meio de um contrato de compra e venda de imóvel, que após concluído e assinado pelos envolvidos é levado ao Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro da matrícula do imóvel vendido.

O Código Civil considera como falta de legitimação, tornando o contrato nulo, a negociação ocorrida nos seguintes casos:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (art. 496);

• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges de bens que sejam do casal (art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (art. 504).

A diferença entre a promessa de compra e venda

A negociação de compra e venda pode ser feita mediante o contrato de compra e venda, ou pelo seu compromisso, também chamado de promessa de compra e venda.

Ambos têm a mesma finalidade, sendo a diferença entre eles a possibilidade de rescisão contratual por uma das partes que é prevista na promessa, ou seja, poderá uma das partes desistir do negócio mediante o pagamento de uma determinada multa.

Ver também

• Aprovisionamento
• Gestão de compras