Declaração de Maroua

Declaração de Maroua
Tipo	Delimitação de fronteira
Local de assinatura	Maroua, Camarões
Partes	Camarões Nigéria
Assinado	1 de junho de 1975
Em vigor	1 de junho de 1975
Publicação
Língua(s)	Inglês; Francês

A Declaração de Maroua é um acordo de fronteira marítima de 1975 entre Camarões e Nigéria. Uma questão sobre a validade do acordo surgiu durante um caso da Corte Internacional de Justiça que decidiu uma disputa de fronteira entre os dois países.

Histórico

A Declaração de Maroua foi assinada em 1 de junho de 1975 por Ahmadou Ahidjo, presidente dos Camarões, e Yakubu Gowon, chefe de Estado da Nigéria, em Maroua, Camarões. O acordo estende uma fronteira marítima que existia anteriormente entre os dois países ainda mais no Golfo da Guiné a partir da foz do rio Akwayafe.

Em 2002, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma sentença em um caso entre Camarões e Nigéria sobre sua longa disputa de fronteira. A Nigéria argumentou que a Declaração de Maroua era inválida e não vinculativa porque, embora o chefe de Estado nigeriano a tivesse assinado, o acordo não havia sido ratificado pelo Parlamento ou por qualquer outro processo governamental. A Corte considerou que, conforme o direito internacional, a declaração era válida e entrou em vigor após a assinatura do chefe de Estado.

Referências

• Anderson, Ewan W. (2003). International Boundaries: A Geopolitical Atlas. Routledge: New York. ISBN 9781579583750.
• Charney, Jonathan I., David A. Colson, Robert W. Smith. (2005). International Maritime Boundaries, 5 vols. Hotei Publishing: Leiden.

Ligações externas

• «The Maroua Declaration (1 June 1975)» (PDF). : PDF text 
• «Yaounde and Maroua declarations in conflict with Anglo-German agreement». - Vanguard