Fornecedor de acesso à internet

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Um fornecedor de acesso à internet (em inglês, internet access provider — IAP) ou provedor de serviço internet (em inglês, internet service provider — ISP) é qualquer entidade que oferece serviços de acesso, participação ou utilização da internet. Provedores podem ser organizados de várias maneiras, tanto comercialmente, sem fins lucrativos ou em comunidades. Além de acesso à internet, provedores geralmente também oferecem serviços de e-mail, hospedagem de sites ou blogs, entre outros.[1]

Opções de conexão dos ISP[editar | editar código-fonte]

Geralmente, um ISP cobra uma taxa mensal ao consumidor que tem acesso à internet embora a velocidade de transferência dos dados varie largamente.

O termo formal para velocidade de Internet é largura de banda — quanto maior for a banda, mais alta é a sua velocidade.

A velocidade de ligação à internet pode ser dividida em duas categorias: linha discada e banda larga. As ligações dial-up requerem a utilização de linhas telefônicas, e habitualmente têm ligações de 56 kbps ou menores. As ligações de banda larga podem ser RDIS, acessos de banda larga sem fios, cable modem, DSL, ligação por satélite ou Ethernet. A conexão de banda larga está sempre ligada (exceto o RDIS) e a velocidade varia entre os 64 kbps, 24+ mbps (ADSL 2+) e 100+ mbps (Fibra).

A velocidade de download de arquivos, considerando o melhor cenário para fazê-lo, nunca será igual ao que é sincronizado pelo modem ADSL (Line Rate – Downstream(kbps)), embora as operadoras sempre tentem convencer o usuário do contrário. Os dados que são requisitados no download são encapsulados dentro de um pacote de controle, esse pacote de controle confere à rede ADSL uma perda de cerca de 16%. As normas da Anatel rezam para que as operadoras esclareçam as características do que é contratado no contrato com o usuário.

Com a crescente popularidade do compartilhamento de arquivos, o download de músicas, vídeos e outros arquivos complexos e a procura geral por carregamentos de página mais rápidos, as ligações de largura de banda superior estão a tornar-se mais populares.

A responsabilidade dos ISPs sobre direitos autorais[editar | editar código-fonte]

Comum a todos os sistemas jurídicos é o princípio de que o ISP não pode ser responsabilizada por hospedagem de materiais que viola os direitos de autor, se o ISP não tem conhecimento da violação. A principal diferença reside na ação legal tomada após o ISP for informado que o material hospedado é uma violação de direitos autorais. EUA e legislação da UE emprega o procedimento de aviso -Take-Down, que solicita o ISP para remover esse material, a fim de evitar ser processado. A lei japonesa tem uma abordagem mais equilibrada, através da comunicação -Take-Down procedimento, que proporciona ao usuário do material o direito de reclamar sobre o pedido de remoção.

Projeto de lei[editar | editar código-fonte]

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 100 de 2017 que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa.[2]

O PLS nº 100 de 2017 foi o primeiro projeto criado pelo Senado com base em sugestão legislativa enviada por cidadão[3][4][5] A Sugestão Legislativa nº 7 de 2016, de autoria de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais, foi enviada em abril de 2016 para o Portal e-Cidadania e propunha ‘proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa’.[6][7]

Em abril de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o relatório do senador José Medeiros pela transformação da SUG em PLS.[8]

Referências

  1. O que é um Fornecedor de Serviços Internet (ISP)?
  2. «Projeto de Lei do Senado n° 100, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 23 de maio de 2018 
  3. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Ideia Legislativa». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018 
  4. «Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia». Senado Federal. 19 de abril de 2016 
  5. «Projeto de lei proíbe limitações na oferta de banda larga fixa». Senado Federal. 5 de abril de 2017 
  6. «Sugestão n° 7, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 23 de maio de 2018 
  7. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018 
  8. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]