Fundação Municipal de Educação de Niterói

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Fundação Municipal de Educação de Niterói

Fundação Municipal de Educação (FME)
Paço Municipal de Niterói.jpg
Organização
Natureza jurídica Fundação pública
Dependência Governo do Brasil
Secretaria Municipal de Educação
da Prefeitura Municipal de Niterói
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Centro - Niterói (RJ)
Histórico

Fundação Municipal de Educação (FME) é a autarquia municipal responsável pela administração da rede educacional pública do município de Niterói, Rio de Janeiro. É um órgão vinculado a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói. Sua sede é o histórico prédio do Paço Municipal de Niterói, situado no Jardim São João, Centro da cidade.

Fundamentos[editar | editar código-fonte]

Educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma sociedade e de um povo. Niterói, por suas características peculiares, tem dado ênfase à questão educacional através de diversas frentes de trabalho: promovendo e incentivando, com a colaboração da sociedade, o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; proporcionando igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; incentivando a liberdade de aprendizado, ensino, pesquisa e divulgação do pensamento, da arte e do saber; desenvolvendo o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; valorizando os profissionais de educação; promovendo a gestão democrática do ensino público municipal, buscando assegurar à educação um padrão de qualidade socialmente referenciado.

O Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento sustentado niteroiense e, por extensão, do leste metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. A educação no Município, direcionada para vários níveis e modalidades (Infantil, Fundamental, Especial e de Jovens e Adultos), tem demonstrado, especialmente pelo trabalho de seus profissionais, sua capacidade para atuar na sustentação deste processo de avanço social, tornando-se cada vez mais essencial para a construção de uma sociedade democrática, igualitária, justa e fraterna.

História[editar | editar código-fonte]

Dependência técnica da FME, sedia em casarão histórico, próximo ao Paço Municipal de Niterói.

A revolução científico-pedagógica, que vivenciamos nas décadas de 80 e 90 do século XX, lançou desafios e novas exigências para o terceiro milênio, indicando a proposta de adesão aos ideais de igualdade e considerando a democracia como eixo central do processo de transformação social. Neste contexto, os municípios, por meio de suas políticas públicas na área social, como a educação, poderiam e deveriam ser palco de experimentações de alcance universal. As novas relações entre Estado e sociedade passaram a conferir cidadania a todos os sujeitos sociais, entendidos como sujeitos de direitos, e a rejeitar as diferentes formas de dominação e opressão, no plano econômico, político e cultural. Nessa perspectiva, coube aos governos locais, no seu cotidiano, transformarem-se em “Escola de Cidadãos”.

Entretanto, um novo período histórico sempre traz conflitos, contradições e dúvidas. Assim, a ousadia da mudança para o aprimoramento e a modernização da ação educacional fortaleceu a Cidade de Niterói, a ponto de “começar o amanhã”, investindo nos aparentemente simples fazeres do cotidiano. Após intensos debates ocorridos, com o protagonismo de atores políticos, de profissionais da educação e de instituições da sociedade civil, foi criada a Fundação Municipal de Educação de Niterói, com base na Lei n° 924/91 e no Decreto n° 6.172/91, visando garantir o aperfeiçoamento da gestão educacional e a autonomia necessária para a efetivação de atos administrativos ágeis, especialmente no tocante aos processos relativos às unidades municipais de educação.[1]

A opção política pelo sistema de escolha dos diretores escolares por eleição direta, em 1991; a implementação do Programa Criança na Creche, em 1994; a implantação, em 1999, de uma proposta político-pedagógica que tentava estabelecer um novo paradigma, simbolizado pela adoção do sistema de ciclos; o advento de um Plano de Cargos, em 2001; a expansão de vagas e de unidades escolares na Rede Municipal de Educação, bem como os primeiros passos rumo à identificação de Niterói como Cidade Educadora, a partir de 2003, são, entre outros, marcos importantes da história da FME.

Presente e Futuro[editar | editar código-fonte]

Desde 2007, a Fundação Municipal de Educação tem avançado, sempre buscando o diálogo como principal mediação, ao adotar um amplo conjunto de medidas, tais como: reformulação pedagógica, com efetiva experimentação do sistema de ciclos; pleno reconhecimento do caráter escolar das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), inclusive apostando na vivência real da integralidade do tempo escolar, nas UMEIs definidas como “de tempo integral”; expansão da Rede Municipal, do ponto de vista do número de unidades escolares e das matrículas, sem descuidar da recuperação e da modernização das unidades já existentes; valorização dos profissionais da educação, inclusive com o advento de um novo Plano de Cargos, em 2006, e com múltiplas ações de formação continuada; aperfeiçoamento administrativo e pedagógico do Programa Criança na Creche, bem como sua expansão sob uma nova lógica; fortalecimento da gestão colegiada, seja no tocante aos Conselhos Escola-Comunidade, seja no que se refere aos Conselhos diretamente ligados à gestão educacional (Conselhos Municipais de Educação, do FUNDEF e de Alimentação Escolar); organização do Sistema Municipal de Ensino de Niterói; aprofundamento do da promoção da leitura na escola e na Cidade, com o qualificado trabalho das escolas e com a criação de uma promissora Rede de Bibliotecas Populares Municipais; avanço na inclusão digital, com os Telecentros; aposta nos projetos especiais, no âmbito dos quais se destaca o Projeto Cateretê nas Artes, possível germe da futura Escola Municipal de Arte Brasileira; ênfase na comunicação e na preservação da memória institucional; preocupação com a inclusão sócio-educacional de jovens, adultos e pessoas com necessidades educativas especiais; colaboração com a União, destacando-se a ampliação do Programa de Educação, Leitura e Escrita (PELE), na área de alfabetização de adultos, a implementação de projetos como Escola Aberta e Segundo Tempo e, em especial, a implantação do Colégio Pedro II em Niterói, a partir do ano letivo de 2006.

O futuro reserva à FME grandes desafios: aprofundar os avanços que vêm conquistando ao longo de sua gloriosa trajetória de quinze anos, com destaque para a consolidação do direito à educação em Niterói; o fortalecimento da escola pública municipal; a valorização de seus profissionais; a construção do Plano Municipal de Educação, a ser aprovado, de forma democrática e participativa, na I Conferência Municipal de Educação, programada para dezembro de 2006; a confirmação de Niterói como Cidade Educadora; e, enfim, o compromisso, que há de se eternizar, com a educação, a cidadania e a dignidade de todos os cidadãos niteroienses, especialmente de suas crianças.

Referências

  1. Fundação Municipal de Educação de Niterói Universidade Federal Fluminense.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]