Garantia da lei e da ordem
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Garantia da lei e da Ordem (GLO) no ordenamento jurídico do Brasil é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas.[1] A GLO ocorre geralmente nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem.[2] No entanto, é utilizada também para eventos de grandes proporções como o Rio+20, em 2012; nas visitas do Papa Francisco ao Brasil em 2012 e 2013; e na Copa do Mundo de futebol, em 2014.[1][3] As operações são reguladas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Decreto nº 3.897 de 24 de agosto de 2001[4], os quais concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.[5]
Em maio de 2018, o governo Michel Temer decretou a GLO para conter a greve dos caminhoneiros no Brasil, após o acordo não surtir efeito na paralisação.[6][7][8]
A decretação da Glo só será aceita caso haja realmente uma ameaça real da democracia.
Referências
- ↑ a b «Entenda como funciona a operação de Garantia da Lei e da Ordem». Planalto do Palácio. 24 de maio de 2017. Consultado em 14 de agosto de 2017
- ↑ «O que é Garantia da Lei da Ordem (GLO) e como ela se aplica». Estadão. 24 de maio de 2017. Consultado em 14 de agosto de 2017
- ↑ «Garantia da Lei e da Ordem». Ministério da Defesa. Consultado em 14 de agosto de 2017
- ↑ «DECRETO Nº 3.897, DE 24 DE AGOSTO 2001». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de setembro de 2021
- ↑ «O que é a Garantia da Lei e da Ordem?». R7. Consultado em 14 de agosto de 2017
- ↑ «Governo decretou GLO, confirma Padilha». O Antagonista. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ Naiara Trindade (25 de maio de 2018). «Governo autoriza atuação da GLO na greve dos caminhoneiros». Estadão. Consultado em 25 de maio de 2018
- ↑ «Governo vai usar Forças Armadas para desobstruir estradas». Estadão. 25 de maio de 2018. Consultado em 25 de maio de 2018