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Janela Única

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Em administração, Janela Única é uma interface através da qual entidades envolvidas no comércio exterior (fabricantes, exportadores, transportadores, etc) e órgãos do governo (alfândega, polícia, fiscalização sanitária, etc) trocam informações de forma unificada e simplificada.

Sua principal característica é que informações sejam fornecidas uma única vez e distribuídas entre as entidades interessadas e autorizadas [1] [2] .[3] A Janela Única tem sido adotada por muitos países como forma de facilitar seu comércio internacional, unificando em um único ponto todas as exigências legais tanto para exportação quanto para importação. A Janela Única pode ser física (presencial) ou digital.

Nota a versão em português

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Na literatura internacional sobre Janela Única é usado com frequência o termos traders. A tradução direta do termo para o português seria comerciantes, o que no contexto do comércio internacional indicaria exportadores e importadores. No entanto o contexto da Janela Única inclui também os setores responsáveis pelos transportes, incluindo marítimos, terrestres e aéreos. Isso pode incluir transportadoras propriamente ditas, armadores navais, agências de navegação e outras entidades. Nesse texto o termo traders foi traduzido como comerciantes e transportadores, para simplificação. Deve-se entender que estão incluindo exportadores, importadores, produtores, armadores navais, agências de navegação, empresas aéreas, transportadores terrestres e outras entidades. Enfim, todas as entidades privadas envolvidas no comércio internacional.

Funcionamento Tipos / Modelos

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A Janela Única pode ser de três modelos: [1]

Autoridade única

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Uma autoridade central recebe todas as informações, sejam em papel ou eletrônicas e as dissemina para os órgãos apropriados. Essa autoridade também coordena as ações de logísticas necessárias. Este é o exemplo adotado pela Suécia onde esse papel é exercido pela alfândega.

Sistema Único

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Um sistema único coleta, mantém e distribui as informações relacionadas a comércio internacional e passagens pela fronteira. Esse é o modelo dos Estados Unidos, onde um sistema que permite comerciantes e transportadores inserirem informações uma única vez. Depois o sistema distribui as informações pelas agências do governo pertinentes.

Sistema Transacional

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Um sistema onde os comerciantes e transportadores inserem as informações, que são distribuídas pelas autoridades responsáveis. Posteriormente a aprovação do governo é transmitida direto para o sistema do usuário. Este é o caso de Cingapura e Maurícia. Em Cingapura o sistema vai mais além e debita taxas e custos das contas dos envolvidos.

Benefícios

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A implementação de uma Janela Única pode ser altamente benéfica tanto para o governo quanto para o comércio internacional. Para o governo pode trazer melhor gerenciamento de risco, melhores níveis de segurança, maior receita e aumento da conformidade dos envolvidos no comércio internacional. Os comerciantes se beneficiam de uma interpretação e aplicação de regras mais transparente e previsível, além da melhor utilização de seus recursos humanos e financeiros, resultando em ganhos apreciáveis de produtividade e competitividade.

O valor da Janela Única para governos, comerciantes e transportadores tem sido destacada devido a antecipação de informações e gestão de riscos.

Benefícios para o Governo:

  • uso mais eficientes dos recursos;
  • melhor controle sobre taxas cobradas, muitas vezes com aumento;
  • melhoria no controle de conformidades dos comerciantes e transportadores;
  • melhor segurança;
  • mais integridade e transparência nas informações.

Benefícios para comerciantes e transportadores:

  • redução de custos através da redução de prazos e atrasos;
  • aprovação e liberação mais rápidas;
  • regras mais previsíveis;
  • uso mais eficientes dos recursos;
  • mais transparência.

Implantação / desenvolvimento

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A implementação de uma Janela Única passa pelas etapas comuns de projetos: análise de viabilidade, análise de risco, definição de modelo de comunicação, etc.[1][2][4] Destacam-se algumas etapas mais específicas:

Financiamento

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A mudança para a Janela Única obriga os órgãos a mudarem seus modelos de custeio de atividades. Eles precisam criar um modelo unificado, que atenda a todos. Adicionalmente é possível que nem todos os envolvidos estejam em estágios semelhantes de organização de suas atividades.Enquanto alguns investiram e automatizaram suas atividades, outros ainda processam dados em papel, cada um com um modelo de custo diferente. É necessário um modelo de custeio que suporte a construção e manutenção da Janela Única e seja condizente com os recursos dos órgãos envolvidos.

Padronização e Harmonização

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Sem uma Janela Única, cada órgão tem seu conjunto de códigos, definições, processos e regras sobre as informações solicitadas. Para combiná-las numa única coleta de dados é necessário que as definições sejam iguais, ou equivalentes. Para isso usa-se Padronização e Harmonização. Padronizar é adotar ou criar padrões. Padrões podem ser nacionais ou internacionais. Harmonização é conciliar as entidades envolvidas em aspectos não cobertos pela padronização. Pode incluir definições, processos internos, coletas de informações, calendários, dicionários ter termos, regras e procedimentos. Um exemplo o Sistema Harmonizado, ou Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. É uma nomenclatura aduaneira, utilizada internacionalmente como um sistema padronizado de codificação e classificação de produtos, desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).[5]

A adoção do código do Sistema Harmonizado em todos os formulários é uma ação padronização. Mas geralmente para as áreas de aduana e fiscalização tributária são usados apenas as 44 primeiras posições, enquanto as áreas de gestão portuária e transporte precisam do código completo de seis posições. Alterar normativos públicos definindo que os formulários serão preenchidos, obrigatoriamente com seis posições é uma ação de harmonização.

Balcão Único e Janela Única

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Segundo Mario Apostolov[2] é necessário distinguir entre Balcão Único e Janela Única. Embora ambos sejam serviços públicos para o cidadão onde o atendimento é centralizado, Apostolov destaca profundas diferenças.

Item Balcão Único Janela Única
Serviço Vários tipos de serviços, sem relação entre si. Serviços relacionados com um tema, geralmente comércio internacional marítimo.
Integração Serviços compartilham local, mas não há integração entre os serviços. Uma informação pode ser prestada pelo cidadão várias vezes, para cada órgão. Serviços compartilham local e há um alto grau de interação entre os serviços. Uma informação não é prestada duas vezes, os órgãos as compartilham.
Relacionamento O cidadão se relaciona separadamente com cada órgão. O cidadão se relaciona com o serviço, no máximo com o órgão gestor do serviço.

Além do comércio internacional

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Embora seja famoso pela sua aplicação em comércio internacional, a Janela Única pode ser útil em outras situações. Uma Janela Única é útil sempre que o estado se fragmenta em departamentos que acessam o cidadão separadamente. A Janela Única ajuda o estado a se organizar e fazer um único acesso ao cidadão. Essa Janela mostrará ao estado os setores que possuem forte relação entre suas atividades e que deveriam cooperar mais. No entanto, não é necessário grandes alterações dentro dos departamentos para criar a Janela e torna-a operante.

No Brasil

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Comércio exterior: Porto Sem Papel e Portal Único de Comércio Exterior

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No Brasil existem duas Janelas Únicas relacionadas com o comércio exterior: Porto Sem Papel[6][7] e Portal Único de Comércio Exterior. O Porto Sem Papel é focado na movimentação portuária. O Portal Único de Comércio Exterior é focado em comércio exterior. Não há uma justificativa conhecida para que sejam dois portais separados, mas há motivos para fossem apenas um único portal:

  • Segundo o COMEX STAT, 57% do nosso comércio exterior (46% das exportações e 71% das importações) é feito por via marítima. Via aérea tem 9% e rodoviária 4%. Veja quadro abaixo.
  • A Secretaria de Portos, gestora do Porto Sem Papel, participa do Portal de Comércio Exterior.
  • A Secretaria da Receita Federal, que divide a coordenação do Portal de Comércio Exterior com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), participa do Porto Sem Papel.
  • Quatro dos seis principais participantes do Porto Sem Papel, (ANVISA, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Receita Federal) fazem parte do Portal Único de Comércio Exterior.

Quadro de Comércio Brasil

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Via Valor Total FOB (US$) Perc
MARITIMA 240.491.465.762 57%
VIA DESCONHECIDA 107.087.565.670 25%
AEREA 39.219.979.137 9%
RODOVIARIA 15.416.103.858 4%
ENTRADA/SAIDA FICTA 9.484.993.262 2%
MEIOS PROPRIOS 3.152.725.098 1%
VIA NAO DECLARADA 3.103.026.635 1%
CONDUTO/REDE DE TRANSMISSAO 1.677.811.696 0%
FLUVIAL 1.397.562.559 0%
FERROVIARIA 88.070.728 0%
POSTAL 473.998 0%
Total 421.119.778.403 100%

Fonte: COMEX STAT [8]

eSocial Empresa

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O eSocial Empresa é uma iniciativa da Receita Federal, INSS, Ministério da Economia (antigo do Trabalho) entre outros órgãos. Seu objetivo é agrupar pelo menos 15 formulários,[9] alguns digitais e outros ainda em papel, em um único arquivo trocado entre empresas e o eSocial. Embora não tenha relação com comércio internacional, é um exemplo de Janela Única porque vários dados são coletados num portal único e distribuído entre vários órgãos do governo. Cada formulário tem um calendário para ser substituído. Lista de formulários:

  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados,
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho , não deixará de existir, mas será feita dentro do eSocial,
  • CD - Comunicação de Dispensa (MTE),
  • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social,
  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais,
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte,
  • GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social,
  • GPS - Guia da Previdência Social,
  • GRF - Guia de Recolhimento do FGTS (GRF),
  • GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF),
  • LRE - Livro de Registro de Empregados,
  • MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais,
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário,
  • QHT - Quadro Horário de Trabalho,
  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.


Referências

  1. ↑ a b c «Recommendation and Guidelines on establishing a Single Window to enhance the efficient exchange of information between trade and government (Recommendation 33)» (PDF). ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE - United Nations Centre for Trade Facilitation and Electronic Business (UN/CEFACT). 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  2. ↑ a b c Mario Apostolov (23 de outubro de 2013). «The Single Window concept: A key instrument for trade facilitation and good governance» (PDF). Consultado em 6 de dezembro de 2018 
  3. ↑ «The Single Window Concept ...Enhancing the efficient exchange of information between trade and government» (PDF). United Nations Economic Commision for Europe. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  4. ↑ «Single Window Planning and Implementation Guide». United Nations Network of Experts for Paperless Trade and Transport in Asia and the Pacific (UNNExT). 2012. Consultado em 20 de fevereiro de 2019 
  5. ↑ «Organização Mundial das Alfândegas (OMA)». 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  6. ↑ «Porto Sem Papel». Ministério dos Transportes. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  7. ↑ Haroldo Gueiros (1 de janeiro de 2019). «Porto Sem Papel». Consultado em 1 de outubro de 2017 
  8. ↑ «Comex Stat - Portal para acesso gratuito às estatísticas de comércio exterior do Brasil.». MInistério da Economia (antigo Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços). 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  9. ↑ «15 obrigações legais que o eSocial vai substituir». -Blog do RH. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 1 de janeiro de 2019 

Ligações externas

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