Lei de Comstock

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O símbolo da Sociedade Comstock para a Supressão do Vício.

O Ato de Comstock, (em vigor a partir de 3 de março de 1873) foi uma lei federal estadunidense que tornava ilegal vender quaisquer materiais "obscenos, indecente, e/ou lascivos" através do correio, incluindo contraceptivos e informação. Somando-se a proibição dos contraceptivos, esse ato também proibia a distribuição de informações sobre aborto para propósitos educacionais. Vinte e quatro estados aprovaram proibições similares de materiais distribuídos entre estados.[1] Coletivamente, estas restrições estaduais e federais ficaram conhecidas como Leis de Comstock.[carece de fontes?]

O nome da lei é homenagem ao ativista Anthony Comstock que iniciou sua campanha anti-obscenidade e em defesa da moral pública após o fim da Guerra Civil Americana (1861-1865).[2]

Referências

  1. Kevles, Daniel J. (22 de julho de 2001). «The Secret History of Birth Control». The New York Times. Consultado em 21 de outubro de 2006 
  2. «Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA». G1. 31 de maio de 2023. Consultado em 31 de maio de 2023