Lista de pessoas indiciadas no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A lista de pessoas indiciadas no Tribunal Penal Internacional para Ruanda inclui todos os indivíduos que foram indiciados por qualquer acusação de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou desacato ao Tribunal pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (ICTR) nos termos do Estatuto do Tribunal. Um indivíduo é indiciado quando uma Câmara de Julgamento confirma uma acusação que lhe foi apresentada pelo Procurador. A Câmara de Julgamento também pode "emitir ordens e mandados de prisão, detenção, entrega ou transferência de pessoas, e quaisquer outras ordens que possam ser necessárias para a condução do julgamento."[1][2][3]

Visão geral[editar | editar código-fonte]

O ICTR indiciou um total de 96 indivíduos. Um indivíduo continua foragido como fugitivo e, se for capturado, será julgado perante o Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais (IRMCT). O processo contra um indivíduo está suspenso perante o IRMCT. O ICTR (ou o IRMCT como seu successor) condenou 61 indivíduos: 26 dos quais estão atualmente cumprindo penas, 22 dos quais já cumpriram as suas penas e 13 dos quais morreram enquanto cumpriam as suas penas. O Tribunal absolveu 14 pessoas e transferiu os processos contra 10 indivíduos para jurisdições nacionais. Os processos contra nove indivíduos terminaram antes de ser proferida uma sentença final: dois dos quais tiveram as suas acusações rejeitadas pelo Tribunal, dois dos quais tiveram as suas acusações retiradas pelo Procurador e cinco dos quais morreram.

Lista de indiciados[editar | editar código-fonte]

A lista abaixo detalha as acusações contra cada indivíduo indiciado no Tribunal e sua situação atual. A coluna intitulada G lista o número de acusações (se houver) do crime de genocídio de que cada indivíduo foi acusado. H lista o número de acusações de crimes contra a humanidade, W o número de acusações de crimes de guerra e C o número de acusações de desacato ao Tribunal. Observe que essas são as acusações pelas quais um indivíduo foi indiciado, e não condenado.

Nome Indiciado em G H W C Transferido
para o ICTR
Situação atual[A] Ind.
Bagilishema, IgnaceIgnace Bagilishema[B] 01995-11-28 28 de novembro de 1995 2 3 2 01999-02-20 20 de fevereiro de 1999 Absolvido em 02001-06-07 7 de junho de 2001 (liberado em 02001-06-08 8 de junho de 2001)[5] [6]
Kayishema, ClémentClément Kayishema 01995-11-28 28 de novembro de 1995 4 12 8 01996-05-26 26 de maio de 1996 Morreu em 02016-10-29 29 de outubro de 2016 enquanto cumpria pena de prisão perpétua[5][7] [8]
Ndimbati, AloysAloys Ndimbati 01995-11-28 28 de novembro de 1995 2 3 2 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-06-25 25 de junho de 2012[5][9] [10]
Ryandikayo, CharlesCharles Ryandikayo 01995-11-28 28 de novembro de 1995 2 3 2 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-06-20 20 de junho de 2012[5][11] [10]
Sikubwabo, CharlesCharles Sikubwabo 01995-11-28 28 de novembro de 1995 3 6 4 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-03-26 26 de março de 2012[5][12] [10]
Muhimana, MikaeliMikaeli Muhimana 01995-11-28 28 de novembro de 1995 2 2 01999-11-08 8 de novembro de 1999 Cumprindo pena de prisão perpétua no Mali[5] [13]
Rutaganira, VincentVincent Rutaganira 01995-11-28 28 de novembro de 1995 5 12 8 02002-03-04 4 de março de 2002 Cumpriu pena de 6 anos de prisão em 02008-03-02 2 de março de 2008[5][14] [10]
Ruzindana, ObedObed Ruzindana[C] 01995-11-28 28 de novembro de 1995 1 3 2 01996-09-22 22 de setembro de 1996 Sentença comutada concluída em 02014-02-28 28 de fevereiro de 2014[5][15] [8]
Akayesu, Jean-PaulJean-Paul Akayesu 01996-02-16 16 de fevereiro de 1996 3 7 5 01996-05-26 26 de maio de 1996 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[16][17] [18]
Rutaganda, GeorgesGeorges Rutaganda 01996-02-16 16 de fevereiro de 1996 1 4 3 01996-05-26 26 de maio de 1996 Morreu em 02010-10-11 11 de outubro de 2010 enquanto cumpria pena de prisão perpétua[19][20] [21]
Ntaganzwa, LadislasLadislas Ntaganzwa 01996-06-19 19 de junho de 1996 4 4 1 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-05-08 8 de maio de 2012[22][23] [24]
Ntakirutimana, ElizaphanElizaphan Ntakirutimana 01996-06-20 20 de junho de 1996 3 3 1 02000-03-24 24 de março de 2000 Cumpriu pena de 10 anos de prisão em 02006-12-06 6 de dezembro de 2006[25][26] [27]
Ntakirutimana, GérardGérard Ntakirutimana[D] 01996-06-20 20 de junho de 1996 3 3 1 01996-11-30 30 de novembro de 1996 Sentença comutada concluída em 02014-03-26 26 de março de 2014[28][29] [27]
Ndayambaje, ÉlieÉlie Ndayambaje 01996-06-20 20 de junho de 1996 4 4 1 01996-11-08 8 de novembro de 1996 Cumprindo pena de 47 anos de prisão no Senegal[30][31][7] [32]
Nahimana, FerdinandFerdinand Nahimana[E] 01996-07-12 12 de julho de 1996 4 3 01997-01-23 23 de janeiro de 1997 Sentença comutada concluída em 02016-09-22 22 de setembro de 2016[33][34] [35]
Nsengiyumva, AnatoleAnatole Nsengiyumva 01996-07-12 12 de julho de 1996 4 5 2 01997-01-23 23 de janeiro de 1997 Cumpriu pena de 15 anos de prisão em 02011-12-14 14 de dezembro de 2011[36][37] [38]
Musema, AlfredAlfred Musema 01996-07-15 15 de julho de 1996 3 4 2 01997-05-20 20 de maio de 1997 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[39][40] [41]
Niyitegeka, EliézerEliézer Niyitegeka 01996-07-15 15 de julho de 1996 4 4 2 01998-02-11 11 de fevereiro de 1998 Morreu em 02018-03-28 28 de março de 2018 enquanto cumpria pena de prisão perpétua[42][43] [44]
Kanyabashi, JosephJoseph Kanyabashi 01996-07-15 15 de julho de 1996 4 4 1 01996-11-08 8 de novembro de 1996 Cumpriu pena de 20 anos de prisão em 02015-12-14 14 de dezembro de 2015[45][31] [46]
Bagosora, ThéonesteThéoneste Bagosora 01996-08-10 10 de agosto de 1996 3 6 3 01997-01-23 23 de janeiro de 1997 Morreu em 02021-09-25 25 de setembro de 2021 enquanto cumpria pena de 35 anos de prisão[47][37][48] [49]
Ntagerura, AndréAndré Ntagerura 01996-08-10 10 de agosto de 1996 4 1 1 01997-01-23 23 de janeiro de 1997 Absolvido em 02006-02-08 8 de fevereiro de 2006 (liberado em 02004-02-25 25 de fevereiro de 2004)[50] [51]
Ntahobali, Arsène ShalomArsène Shalom Ntahobali 01997-05-29 29 de maio de 1997 4 5 2 01997-07-18 18 de julho de 1997 Cumprindo pena de 47 anos de prisão no Senegal[52][31][7] [53]
Nyiramasuhuko, PaulinePauline Nyiramasuhuko 01997-05-29 29 de maio de 1997 4 5 2 01997-07-18 18 de julho de 1997 Cumprindo pena de 47 anos de prisão no Senegal[52][31][54] [53]
Ngeze, HassanHassan Ngeze 01997-10-03 3 de outubro de 1997 4 3 01997-07-18 18 de julho de 1997 Cumprindo pena de 35 anos de prisão no Benim[55][56] [57]
Ruggiu, GeorgesGeorges Ruggiu[F] 01997-10-03 3 de outubro de 1997 3 3 01997-07-23 23 de julho de 1997 Sentença comutada concluída em 02009-04-21 21 de abril de 2009[59][60] [61]
Bagambiki, EmmanuelEmmanuel Bagambiki 01997-10-10 10 de outubro de 1997 3 3 1 01998-07-10 10 de julho de 1998 Absolvido em 02006-02-08 8 de fevereiro de 2006 (liberado em 02004-02-25 25 de fevereiro de 2004)[62] [63]
Imanishimwe, SamuelSamuel Imanishimwe 01997-10-10 10 de outubro de 1997 3 4 1 01997-08-11 11 de agosto de 1997 Cumpriu pena de 12 anos de prisão em 02009-08-08 8 de agosto de 2009[62][64] [63]
Munyakazi, YussufYussuf Munyakazi[G] 01997-10-10 10 de outubro de 1997 1 1 02004-05-07 7 de maio de 2004 Morreu em 02020-12-12 12 de dezembro de 2020 enquanto cumpria pena de 25 anos de prisão[62][65][66] [67]
Kabiligi, GratienGratien Kabiligi 01997-10-15 15 de outubro de 1997 3 5 2 01997-07-18 18 de julho de 1997 Absolvido em 02008-12-18 18 de dezembro de 2008[68] [69]
Ntabakuze, AloysAloys Ntabakuze 01997-10-15 15 de outubro de 1997 3 5 2 01997-07-18 18 de julho de 1997 Cumprindo pena de 35 anos de prisão no Benim[68][70][71] [69]
Kambanda, JeanJean Kambanda 01997-10-16 16 de outubro de 1997 4 2 01997-07-18 18 de julho de 1997 Cumprindo pena de prisão perpétua no Senegal[72][73] [74]
Nsabimana, SylvainSylvain Nsabimana 01997-10-16 16 de outubro de 1997 4 4 1 01997-07-16 16 de julho de 1997 Cumpriu pena de 18 anos de prisão em 02015-12-14 14 de dezembro de 2015[75][31] [76]
Nteziryayo, AlphonseAlphonse Nteziryayo[H] 01997-10-16 16 de outubro de 1997 4 4 1 01998-05-21 21 de maio de 1998 Sentença comutada concluída em 02016-03-09 9 de março de 2016[75][77] [76]
Barayagwiza, Jean-BoscoJean-Bosco Barayagwiza 01997-10-23 23 de outubro de 1997 4 3 2 01997-11-19 19 de novembro de 1997 Morreu em 02010-04-25 25 de abril de 2010 enquanto cumpria pena de 32 anos de prisão[78] [79]
Semanza, LaurentLaurent Semanza 01997-10-23 23 de outubro de 1997 3 8 3 01997-11-19 19 de novembro de 1997 Cumprindo pena de 34 anos e 6 meses de prisão no Benim[80][81][82] [83]
Bizimana, AugustinAugustin Bizimana 01998-08-29 29 de agosto de 1998 2 6 5 Morreu em 02000-08-05 5 de agosto de 2000; processo encerrado em 02020-11-04 4 de novembro de 2020[84][85] [86]
Karemera, ÉdouardÉdouard Karemera 01998-08-29 29 de agosto de 1998 4 5 1 01998-10-07 7 de outubro de 1998 Morreu em 02020-08-31 31 de agosto de 2020 enquanto cumpria pena de prisão perpétua[84][87][88] [89]
Nzabonimana, CallixteCallixte Nzabonimana 01998-08-29 29 de agosto de 1998 4 5 2 02008-02-19 19 de fevereiro de 2008 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[84][90][91] [92]
Ngirumpatse, MathieuMathieu Ngirumpatse 01998-08-29 29 de agosto de 1998 4 5 1 01998-10-07 7 de outubro de 1998 Cumprindo pena de prisão perpétua no Senegal[84][87][7] [89]
Kabuga, FélicienFélicien Kabuga 01998-08-29 29 de agosto de 1998 3 3 02020-10-26 26 de outubro de 2020 Processo suspenso[84][93][94] [95]
Kajelijeli, JuvénalJuvénal Kajelijeli 01998-08-29 29 de agosto de 1998 4 5 2 01998-09-10 10 de setembro de 1998 Cumprindo pena de 45 anos de prisão no Benim[84] [96]
Rwamakuba, AndréAndré Rwamakuba 01998-08-29 29 de agosto de 1998 2 2 01998-10-23 23 de outubro de 1998 Absolvido em 02006-09-20 20 de setembro de 2006[84] [97]
Ntuyahaga, BernardBernard Ntuyahaga 01998-08-29 29 de agosto de 1998 1 01998-06-18 18 de junho de 1998 Acusações retiradas em 01999-03-18 18 de março de 1999 (liberado em 01999-03-18 18 de março de 1999)[98][99] [100]
Serushago, OmarOmar Serushago[I] 01998-09-29 29 de setembro de 1998 1 4 01998-07-10 10 de julho de 1998 Sentença comutada concluída em 02012-12-12 12 de dezembro de 2012[101][102] [103]
Bicamumpaka, JérômeJérôme Bicamumpaka 01999-05-12 12 de maio de 1999 4 3 2 01999-07-31 31 de julho de 1999 Absolvido em 02011-09-30 30 de setembro de 2011[104][105] [106]
Bizimungu, CasimirCasimir Bizimungu 01999-05-12 12 de maio de 1999 4 3 2 01999-02-23 23 de fevereiro de 1999 Absolvido em 02011-09-30 30 de setembro de 2011[104][105] [106]
Mugenzi, JustinJustin Mugenzi 01999-05-12 12 de maio de 1999 4 3 2 01999-07-31 31 de julho de 1999 Absolvido em 02013-02-04 4 de fevereiro de 2013[104][107] [106]
Mugiraneza, ProsperProsper Mugiraneza 01999-05-12 12 de maio de 1999 4 3 2 01999-07-31 31 de julho de 1999 Absolvido em 02013-02-04 4 de fevereiro de 2013[104][107] [106]
Kamuhanda, Jean de DieuJean de Dieu Kamuhanda 01999-10-01 1 de outubro de 1999 3 4 2 02000-03-07 7 de março de 2000 Cumprindo pena de prisão perpétua no Senegal[108][109] [110]
Ngirabatware, AugustinAugustin Ngirabatware[J] 01999-10-01 1 de outubro de 1999 4 4 2 02008-10-08 8 de outubro de 2008 Cumprindo pena de 30 anos de prisão no Senegal[108][111][112] [113]
Bizimungu, AugustinAugustin Bizimungu 02000-01-28 28 de janeiro de 2000 3 3 2 02002-08-15 15 de agosto de 2002 Cumprindo pena de 30 anos de prisão no Benim[114][115][116] [117]
Ndindiliyimana, AugustinAugustin Ndindiliyimana 02000-01-28 28 de janeiro de 2000 3 2 1 02000-04-25 25 de abril de 2000 Absolvido em 02014-02-11 11 de fevereiro de 2014 (liberado em 02011-05-17 17 de maio de 2011)[114][118] [117]
Mpiranya, ProtaisProtais Mpiranya 02000-01-28 28 de janeiro de 2000 2 5 1 Morreu em 02006-10-05 5 de outubro de 2006; processo encerrado em 02022-09-14 14 de setembro de 2022[114][119][120] [121]
Nzuwonemeye, François-XavierFrançois-Xavier Nzuwonemeye 02000-01-28 28 de janeiro de 2000 1 2 2 02000-05-23 23 de maio de 2000 Absolvido em 02014-02-11 11 de fevereiro de 2014[114][118] [117]
Sagahutu, InnocentInnocent Sagahutu[K] 02000-01-28 28 de janeiro de 2000 1 2 2 02000-11-24 24 de novembro de 2000 Sentença comutada concluída em 02014-05-09 9 de maio de 2014[114][118][122] [117]
Hategekimana, IldephonseIldephonse Hategekimana[L] 02000-02-02 2 de fevereiro de 2000 3 2 02003-02-19 19 de fevereiro de 2003 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[123][124][71] [125]
Muvunyi, TharcisseTharcisse Muvunyi[M] 02000-02-02 2 de fevereiro de 2000 3 2 02000-10-30 30 de outubro de 2000 Sentença comutada concluída em 02012-03-06 6 de março de 2012[123][126] [127]
Nizeyimana, IldéphonseIldéphonse Nizeyimana[N] 02000-02-02 2 de fevereiro de 2000 4 4 2 02009-10-06 6 de outubro de 2009 Cumprindo pena de 35 anos de prisão no Benim[123][90][128] [129]
Rugambarara, JuvénalJuvénal Rugambarara[O] 02000-07-13 13 de julho de 2000 1 02003-08-13 13 de agosto de 2003 Sentença comutada concluída em 02012-02-08 8 de fevereiro de 2012[130][131] [132]
Bisengimana, PaulPaul Bisengimana[P] 02000-07-17 17 de julho de 2000 4 5 3 02002-03-11 11 de março de 2002 Sentença comutada concluída em 02012-12-11 11 de dezembro de 2012[133][134] [135]
Gatete, Jean-BaptisteJean-Baptiste Gatete 02000-12-19 19 de dezembro de 2000 3 3 02002-09-13 13 de setembro de 2002 Cumprindo pena de 40 anos de prisão no Benim[136][137][138] [139]
Musabyimana, SamuelSamuel Musabyimana 02001-03-31 31 de março de 2001 2 1 02001-04-26 26 de abril de 2001 Morreu em 02003-01-24 24 de janeiro de 2003; processo encerrado em 02003-02-20 20 de fevereiro de 2003[140][141] [142]
Gacumbitsi, SylvestreSylvestre Gacumbitsi 02001-06-20 20 de junho de 2001 2 3 02001-06-01 1 de junho de 2001 Morreu em 02023-09-10 10 de setembro de 2023 enquanto cumpria pena de prisão pertétua[143][144] [145]
Nchamihigo, SiméonSiméon Nchamihigo 02001-06-23 23 de junho de 2001 1 3 02001-05-25 25 de maio de 2001 Cumprindo pena de 35 anos de prisão no Benim[146][71] [147]
Ndahimana, GrégoireGrégoire Ndahimana 02001-07-03 3 de julho de 2001 3 1 02009-09-21 21 de setembro de 2009 Cumprindo pena de 25 anos de prisão no Benim[148][149][150] [151]
Kayishema, FulgenceFulgence Kayishema 02001-07-04 4 de julho de 2001 3 1 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-02-22 22 de fevereiro de 2012[152][153] [154]
Seromba, AthanaseAthanase Seromba 02001-07-04 4 de julho de 2001 2 1 02002-02-06 6 de fevereiro de 2002 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[155] [156]
Bikindi, SimonSimon Bikindi 02001-07-05 5 de julho de 2001 4 2 02002-03-27 27 de março de 2002 Cumpriu pena de 15 anos de prisão em 02016-06-12 12 de junho de 2016[157][158] [159]
Ndindabahizi, EmmanuelEmmanuel Ndindabahizi 02001-07-05 5 de julho de 2001 1 2 02001-09-25 25 de setembro de 2001 Cumprindo pena de prisão perpétua no Benim[160] [161]
Nsengimana, HormisdasHormisdas Nsengimana 02001-07-05 5 de julho de 2001 2 1 02002-04-10 10 de abril de 2002 Absolvido em 02009-11-17 17 de novembro de 2009[162] [163]
Rukundo, EmmanuelEmmanuel Rukundo[Q] 02001-07-05 5 de julho de 2001 1 2 02001-09-20 20 de setembro de 2001 Sentença comutada concluída em 02016-11-15 15 de novembro de 2016[164][165] [166]
Zigiranyirazo, ProtaisProtais Zigiranyirazo 02001-07-20 20 de julho de 2001 3 2 02001-10-03 3 de outubro de 2001 Absolvido em 02009-11-16 16 de novembro de 2009[167] [168]
Mpambara, JeanJean Mpambara 02001-07-23 23 de julho de 2001 2 1 02001-06-23 23 de junho de 2001 Absolvido em 02006-09-12 12 de setembro de 2006[169] [170]
Karera, FrançoisFrançois Karera 02001-08-02 2 de agosto de 2001 2 2 02001-10-21 21 de outubro de 2001 Morreu em 02022-05-09 9 de maio de 2022 enquanto cumpria pena de prisão pertétua[171][172] [173]
Uwinkindi, JeanJean Uwinkindi[R] 02001-09-21 21 de setembro de 2001 1 1 02010-07-02 2 de julho de 2010 Caso encaminhado para Ruanda em 02011-06-28 28 de junho de 2011 (transferido em 02012-04-19 19 de abril de 2012)[174][175] [176]
Nzabirinda, JosephJoseph Nzabirinda 02001-12-13 13 de dezembro de 2001 2 2 02002-03-21 21 de março de 2002 Cumpriu pena de 7 anos de prisão em 02008-12-19 19 de dezembro de 2008[177][178] [179]
Nzirorera, JosephJoseph Nzirorera 02001-12-13 13 de dezembro de 2001 4 2 1 01998-07-10 10 de julho de 1998 Morreu em 02010-07-01 1 de julho de 2010; processo encerrado em 02010-07-01 1 de julho de 2010[180][181] [89]
Simba, AloysAloys Simba[S] 02002-01-08 8 de janeiro de 2002 2 2 02002-03-11 11 de março de 2002 Morreu em 02023-07-04 4 de julho de 2023 enquanto estava em liberdade condicional da sentença de 25 anos de prisão[182][183][184][185] [186]
Kanyarukiga, GaspardGaspard Kanyarukiga 02002-03-04 4 de março de 2002 3 1 02004-07-19 19 de julho de 2004 Cumprindo pena de 30 anos de prisão no Benim[187][188][71] [189]
Munyarugarama, PhénéasPhénéas Munyarugarama 02002-03-04 4 de março de 2002 3 4 Caso encaminhado para Ruanda em 02012-10-05 5 de outubro de 2012[190] [191]
Rusatira, LéonidasLéonidas Rusatira 02002-04-12 12 de abril de 2002 2 2 1 Acusações retiradas em 02002-08-14 14 de agosto de 2002[192] [193]
Renzaho, TharcisseTharcisse Renzaho 02002-11-15 15 de novembro de 2002 2 2 2 02002-09-30 30 de setembro de 2002 Cumprindo pena de prisão perpétua no Senegal[194][195] [196]
Setako, EphremEphrem Setako 02004-03-22 22 de março de 2004 2 2 2 02004-11-17 17 de novembro de 2004 Morreu em 02016-11-06 6 de novembro de 2016 enquanto cumpria pena de 25 anos de prisão[197][198][7] [199]
Munyagishari, BernardBernard Munyagishari 02005-06-09 9 de junho de 2005 3 2 02011-06-14 14 de junho de 2011 Caso encaminhado para Ruanda em 02013-05-03 3 de maio de 2013 (transferido em 02013-07-24 24 de julho de 2013)[200][201] [202]
Ntawukulilyayo, DominiqueDominique Ntawukulilyayo[T] 02005-06-13 13 de junho de 2005 3 02008-06-05 5 de junho de 2008 Cumprindo pena de 20 anos de prisão no Benim[203][204][205] [206]
Uwilingiyimana, JuvénalJuvénal Uwilingiyimana 02005-06-13 13 de junho de 2005 4 1 Morreu em 02005-12-17 17 de dezembro de 2005; processo encerrado[207][208] [209]
Bucyibaruta, LaurentLaurent Bucyibaruta 02005-06-17 17 de junho de 2005 3 3 Caso remetido à França em 02007-11-20 20 de novembro de 2007[210][211] [212]
Kalimanzira, CallixteCallixte Kalimanzira 02005-07-22 22 de julho de 2005 3 02005-11-08 8 de novembro de 2005 Morreu em 02015-10-01 1 de outubro de 2015 enquanto cumpria pena de 25 anos de prisão[213][7] [214]
Serugendo, JosephJoseph Serugendo 02005-07-22 22 de julho de 2005 3 2 02005-09-23 23 de setembro de 2005 Morreu em 02006-08-22 22 de agosto de 2006 enquanto cumpria pena de 6 anos de prisão[215] [216]
Munyeshyaka, WenceslasWenceslas Munyeshyaka 02005-07-22 22 de julho de 2005 1 3 Caso remetido à França em 02007-11-20 20 de novembro de 2007[217][218] [219]
Bagaragaza, MichelMichel Bagaragaza[U] 02005-07-28 28 de julho de 2005 3 1 02005-08-15 15 de agosto de 2005 Sentença comutada concluída em 02011-12-01 1 de dezembro de 2011[220][221] [222]
GAA[V] 02007-06-11 11 de junho de 2007 6 02007-08-01 1 de agosto de 2007 Cumpriu pena de 9 meses de prisão em 02008-04-29 29 de abril de 2008[223] [224]
Nshogoza, LéonidasLéonidas Nshogoza 02007-01-04 4 de janeiro de 2007 4 02008-02-08 8 de fevereiro de 2008 Cumpriu pena de 10 meses de prisão em 02009-07-02 2 de julho de 2009[225] [226]
Bugimgo, AphrodisAphrodis Bugimgo 02010-03-12 12 de março de 2010 2 Fugitivo[227] [228]
Sebureze, DeogratiasDeogratias Sebureze 02013-02-21 21 de fevereiro de 2013 2 Convocado Acusações rejeitadas em 02013-07-17 17 de julho de 2013[229] [230]
Turinabo, MaximilienMaximilien Turinabo[W] 02013-02-21 21 de fevereiro de 2013 3 Convocado Acusações rejeitadas em 02013-07-17 17 de julho de 2013[231] [230]
Notas
  1. Se não forem citadas, as datas de transferência e a situação atual são retiradas da lista "Status dos Detidos" do ICTR.[4]
  2. As condições impostas à Ignace Bagilishema quando foi libertado em 8 de junho de 2001 foram levantadas em 3 de julho de 2002, quando a sua absolvição foi confirmada.
  3. Obed Ruzindana served 17 years and 165 days of his sentence of 25 years' imprisonment.
  4. Gérard Ntakirutimana cumpriu 17 anos e 152 dias da pena de 25 anos de prisão.
  5. Ferdinand Nahimana cumpriu 20 anos e 184 dias da pena de 30 anos de prisão.
  6. Georges Ruggiu cumpriu 11 anos e 275 dias da pena de 12 anos de prisão. Foi libertado antecipadamente pelas autoridades italianas, em violação do Estatuto do Tribunal.[58]
  7. Em alguns documentos do Tribunal, o nome de Yussuf Munyakazi está escrito como "Yusuf".
  8. Alphonse Nteziryayo cumpriu 17 anos e 324 dias da pena de 25 anos de prisão.
  9. Omar Serushago cumpriu 14 anos e 191 dias da pena de 15 anos de prisão.
  10. Augustin Ngirabatware está cumprindo a sua pena consecutivamente, com uma pena posterior de 2 anos de prisão imposta pelo Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais.
  11. Innocent Sagahutu cumpriu 14 anos e 87 dias da pena de 15 anos de prisão.
  12. Em alguns documentos do Tribunal, o nome de Ildephonse Hategekimana está escrito como "Idelphonse".
  13. Tharcisse Muvunyi cumpriu 12 anos e 33 dias da pena de 15 anos de prisão.
  14. Em alguns documentos do Tribunal, o nome de Ildéphonse Nizeyimana está escrito como "Idelphonse".
  15. Juvénal Rugambarara cumpriu 8 anos e 184 dias da pena de 11 anos de prisão.
  16. Paul Bisengimana cumpriu 10 anos e 10 dias da pena de 15 anos de prisão.
  17. Emmanuel Rukundo cumpriu 15 anos e 127 dias da pena de 23 anos de prisão.
  18. Em alguns documentos do Tribunal o nome de Jean Uwinkindi está listado como "Jean-Bosco Uwinkindi".
  19. Aloys Simba recebeu liberdade condicional em 14 de janeiro de 2019 e cumpriu 17 anos e 52 dias da sentença em detenção.
  20. Em alguns documentos do Tribunal o nome de Dominique Ntawukulilyayo está escrito como "Ntawukuriryayo".
  21. Michel Bagaragaza cumpriu 6 anos e 139 dias da pena de 8 anos de prisão.
  22. "GAA" é o pseudônimo de uma testemunha protegida que testemunhou no julgamento de Jean de Dieu Kamuhanda.
  23. Maximilien Turinabo foi indiciado em outro caso perante o Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais em 24 de agosto de 2018. Após a sua morte em 18 de abril de 2021, o Mecanismo encerrou o processo contra ele.

Referências

  1. «Statue of the International Criminal Tribunal for Rwanda» (PDF). International Criminal Tribunal for Rwanda. 2007. Consultado em 5 de maio de 2011 
  2. «ICTR Basic Documents and Case Law». ICTR Case Law. Consultado em 9 de agosto de 2018 
  3. «The Cases». UN ICTR (IRMCT). Consultado em 9 de agosto de 2018 
  4. «Status of Detainees». ICTR. 24 de junho de 2011. Consultado em 23 de junho de 2011. Cópia arquivada em 23 de junho de 2011 
  5. a b c d e f g h «ICTR 95-1-I: The Prosecutor v. Clément Kayishema, Ignace Bagilishema, Charles Sikubwabo, Aloys Ndimbati, Vincent Rutaganira, Mika Muhimana, Ryandikayo and Obed Ruzindana Decision of the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 28 de novembro de 1995. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  6. «ICTR-95-1A-I: The Prosecutor v. Ignace Bagilishema Amended Indictment» (PDF). ICTR. 17 de setembro de 1999. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  7. a b c d e f «Enforcement of sentences». IRMCT. Consultado em 7 de dezembro de 2017 
  8. a b «ICTR-95-1-I: The Prosecutor v. Clément Kayishema and Obed Ruzindana First Amended Indictment» (PDF). ICTR. 24 de abril de 1996. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  9. «ICTR-95-1F-R11bis: The Prosecutor v. Aloys Ndimbati Decision on the Prosecutor's Request for the Referral of the Case of Aloys Ndimbati to Rwanda» (PDF). ICTR. 25 de junho de 2012. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  10. a b c d «ICTR-95-1-I: The Prosecutor v. Clément Kayishema, Ignace Bagilishema, Charles Sikubwabo, Aloys Ndimbati, Vincent Rutaganira, Mika Muhimana, Ryandikayo and Obed Ruzindana First Amended Indictment» (PDF). ICTR. 29 de abril de 1996. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  11. «ICTR-95-1E-R11bis: The Prosecutor v. Ryandikayo Decision on the Prosecutor's Request for Referral of the Case to the Republic of Rwanda» (PDF). ICTR. 20 de junho de 2012. Consultado em 25 de junho de 2021 
  12. «ICTR-95-1D-R11bis: The Prosecutor v. Charles Sikubwabo Decision on the Prosecutor's Request for Referral of the Case to the Republic of Rwanda» (PDF). ICTR. 26 de março de 2012. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  13. «ICTR-95-1B-I: The Prosecutor v. Mikaeli Muhimana Revised Amended Indictment» (PDF). ICTR. 3 de fevereiro de 2004. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  14. «Vincent Rutaganira Released After Completing his Sentence». ICTR. 3 de março de 2008. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  15. «MICT-12-10-ES: The Prosecutor v. Obed Ruzindana Decision of the President on the Early Release of Obed Ruzindana» (PDF). IRMCT. 13 de março de 2014. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  16. «ICTR-96-4-I: The Prosecutor v. Jean Paul Akayesu Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 17 de fevereiro de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  17. «MICT-13-30-ES: The Prosecutor v. Jean-Paul Akayesu Order Designating State in Which Jean Paul Akayesu Is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  18. «ICTR-96-4-I: The Prosecutor v. Jean Paul Akayesu Amended Indictment» (PDF). ICTR. 17 de junho de 1997. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  19. «ICTR-96-3-I: The Prosecutor v. Georges Rutaganda Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 16 de fevereiro de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  20. «ICTR-96-3-T: The Prosecutor v. Georges Rutaganda Judgement and Sentencing» (PDF). ICTR. 6 de dezembro de 1999. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  21. «ICTR-96-3-I: The Prosecutor v. Georges Rutaganda Indictment» (PDF). ICTR. 13 de fevereiro de 1996. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  22. «ICTR-96-9-I: The Prosecutor v. Ladislas Ntaganzwa Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 19 de junho de 1996. Cópia arquivada (PDF) em 16 de dezembro de 2013 
  23. «ICTR-96-9-R11bis: The Prosecutor v. Ladislas Ntaganzwa: Decision on the Prosecutor's Request for Referral of the Case to the Republic of Rwanda» (PDF). ICTR. 8 de maio de 2012. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  24. «ICTR-96-9-I: The Prosecutor v. Ladislas Ntaganzwa Amended Indictment» (PDF). ICTR. 1 de dezembro de 1998. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  25. «ICTR-96-10-I: The Prosecutor v. Elizaphan Ntakirutimana Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 20 de junho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  26. «Elizaphan Ntakirutimana Released After Serving Sentence». ICTR. 6 de dezembro de 2006. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  27. a b «ICTR-96-17-T: The Prosecutor v. Elizaphan Ntakirutimana and Gérard Ntakirutimana Amended Indictment» (em French). ICTR. 7 de julho de 1998. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  28. «ICTR-96-10-I: The Prosecutor v. Gérard Ntakirutimana Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 20 de junho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  29. «MICT-12-17-ES: The Prosecutor v. Gérard Ntakirutimana Public Redacted Version of the 26 March 2014 Decision of the President on the Early Release of Gérard Ntakirutimana» (PDF). IRMCT. 24 de abril de 2014. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  30. «ICTR-96-8-I: The Prosecutor v. Élie Ndayambaje Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 20 de junho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  31. a b c d e «ICTR-98-42-A: The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko, Arsène Shalom Ntahobali, Sylvain Nsabimana, Alphonse Nteziryayo, Joseph Kanyabashi and Élie Ndayambaje Summary of Appeal Judgement» (PDF). ICTR. 14 de dezembro de 2015. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  32. «ICTR-96-8-I: The Prosecutor v. Élie Ndayambaje Amended Indictment» (PDF). ICTR. 11 de agosto de 1999. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  33. «ICTR-96-11-I: The Prosecutor v. Ferdinand Nahimana Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 12 de julho de 1996. Consultado em 6 de abril de 2011 
  34. «MICT-13-37-ES.1: The Prosecutor v. Ferdinand Nahimana Public Redacted Version of the 22 September 2016 Decision of the President on the Early Release of Ferdinand Nahimana» (PDF). IRMCT. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 25 de junho de 2021 
  35. «ICTR-96-11-I: The Prosecutor v. Ferdinand Nahimana Amended Indictment» (PDF). ICTR. 15 de novembro de 1999. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  36. «ICTR-96-12-I: The Prosecutor v. Anatole Nsengiyumva Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 12 de julho de 1996. Consultado em 9 de fevereiro de 2011 
  37. a b «ICTR-98-41-A: The Prosecutor v. Théoneste Bagosora and Anatole Nsengiyumva Judgement» (PDF). ICTR. 14 de dezembro de 2011. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  38. «ICTR-96-12-I: The Prosecutor v. Anatole Nsengiyumva Amended Indictment» (PDF). ICTR. 12 de agosto de 1999. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  39. «ICTR-96-13-I: The Prosecutor v. Alfred Musema Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 15 de julho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  40. «MICT-12-15-ES.1: The Prosecutor v. Alfred Musema Order Designating State in Which Alfred Musema Is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  41. «ICTR-96-13-I: The Prosecutor v. Alfred Musema Amended Indictment» (PDF). ICTR. 29 de abril de 1999. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  42. «ICTR-96-14-I: The Prosecutor v. Eliézer Niyitegeka Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 15 de julho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  43. «MICT-12-16-R: The Prosecutor v. Eliézer Niyitegeka Extremely Urgent Request for an Inquiry into the Circumstances Surrounding the Death of Eliézer Niyitegeka» (PDF). IRMCT. 3 de abril de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  44. «ICTR-96-14-I: The Prosecutor v. Eliézer Niyitegeka Amended Indictment» (PDF). ICTR. 26 de junho de 2000. Consultado em 8 de dezembro de 2017 
  45. «ICTR-96-15-I: The Prosecutor v. Joseph Kanyabashi Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 15 de julho de 1996. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  46. «ICTR-96-15-I: The Prosecutor v. Joseph Kanyabashi Amended Indictment» (PDF). ICTR. 2 de novembro de 2000. Consultado em 21 de março de 2018 
  47. «ICTR-96-7-I: The Prosecutor v. Théoneste Bagosora Decision Confirming the Indictment» (PDF) (em French). ICTR. 10 de agosto de 1996. Consultado em 9 de fevereiro de 2011 
  48. «MICT-12-26-ES.1: The Prosecutor v. Théoneste Bagosora Registrar's Filing of Death Certificate in Relation to the Death of Mr. Théoneste Bagosora» (PDF). IRMCT. 28 de setembro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2022 
  49. «ICTR-96-7-I: The Prosecutor v. Théoneste Bagosora Amended Indictment» (PDF). ICTR. 12 de agosto de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  50. «ICTR-99-46-T: The Prosecutor v. André Ntagerura, Emmanuel Bagambiki and Samuel Imanishimwe Judgement and Sentence» (PDF). ICTR. 25 de fevereiro de 2004. Consultado em 4 de maio de 2011 
  51. «ICTR-96-10-I: The Prosecutor v. André Ntagerura Amended Indictment» (PDF). ICTR. 26 de janeiro de 1998. Consultado em 21 de março de 2018 
  52. a b «ICTR-97-21-I: The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko and Arsène Shalom Ntahobali Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 29 de maio de 1997. Consultado em 6 de abril de 2011 
  53. a b «ICTR-97-21-I: The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko and Shalom Ntahobali Amended Indictment» (PDF). ICTR. 10 de agosto de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  54. «MICT-15-90-ES.3: The Prosecutor v. Pauline Nyiramasuhuko Order Designating State in Which Pauline Nyiramasuhuko Is to Serve Her Sentence» (PDF). IRMCT. 19 de junho de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  55. «ICTR-97-27-I: The Prosecutor v. Hassan Ngeze Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 3 de outubro de 1997. Consultado em 6 de abril de 2011 
  56. «MICT-13-37-ES.2: The Prosecutor v. Hassan Ngeze Order Designating State in Which Hassan Ngeze Is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). PDF. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  57. «ICTR-97-27-I: The Prosecutor v. Hassan Ngeze Amended Indictment» (PDF). ICTR. 10 de novembro de 1999. Consultado em 22 de janeiro de 2012 
  58. «Convicted journalist released early in violation of ICTR Statute». The Hague Justice Portal. 29 de maio de 2009. Consultado em 26 de dezembro de 2012 
  59. «ICTR-97-32-I: The Prosecutor v. Georges Ruggiu' Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 9 de outubro de 1997. Consultado em 6 de abril de 2011 
  60. «ICTR-97-32-I: The Prosecutor v. Georges Ruggiu Judgement and Sentence» (PDF). ICTR. 1 de junho de 2000. Consultado em 21 de março de 2018 
  61. «ICTR-97-32-I: The Prosecutor v. Georges Ruggiu Amended Indictment» (PDF). ICTR. 10 de dezembro de 1998. Consultado em 21 de março de 2018 
  62. a b c «ICTR-97-36-I: The Prosecutor v. Emmanuel Bagambiki, Samuel Imanishimwe and Yusuf [sic] Munyakazi Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 10 de outubro de 1997. Consultado em 9 de fevereiro de 2011 
  63. a b «ICTR-97-36-I The Prosecutor v. Emmanuel Bagambiki and Samuel Imanishimwe Indictment» (PDF). ICTR. 9 de outubro de 1997. Consultado em 21 de março de 2018 
  64. «Genocide-Convicted Lieutenant Imanishimwe to Be Released From Prison on 8 August». Hirondelle News Agency. AllAfrica.com. 22 de julho de 2009. Consultado em 17 de outubro de 2010 
  65. «ICTR-97-36A-A: The Prosecutor v. Yussuf Munyakazi Judgement» (PDF). ICTR. 28 de setembro de 2011. Consultado em 21 de março de 2018 
  66. «Enforcement map». IRMCT. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  67. «ICTR-97-36-I: The Prosecutor v. Yussuf Munyakazi Amended Indictment» (PDF). ICTR. 27 de novembro de 2002. Consultado em 21 de março de 2018 
  68. a b «ICTR-97-30-I and ICTR-97-34-I: The Prosecutor v. Gratien Kabiligi and Aloys Ntabakuze Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 15 de outubro de 1997. Consultado em 17 de fevereiro de 2011 
  69. a b «ICTR-97-30-I and ICTR-97-34-I: The Prosecutor v. Gratien Kabiligi and Aloys Ntabakuze Amended Indictment» (PDF). ICTR. 30 de julho de 1998. Consultado em 17 de fevereiro de 2011 
  70. «ICTR-98-41A-A: The Prosecutor v. Aloys Ntabakuze Judgement» (PDF). ICTR. 8 de maio de 2012. Consultado em 21 de março de 2018 
  71. a b c d «More ICTR Convicts Transferred to Mali and Benin to Serve their Sentences». ICTR. 3 de julho de 2012. Consultado em 21 de março de 2018 
  72. «ICTR-97-23-I: The Prosecutor v. Jean Kambanda Decision to Confirm the Indictment» (PDF). ICTR. 16 de outubro de 1997. Consultado em 6 de abril de 2011 
  73. «MICT-13-32-ES.1: The Prosecutor v. Jean Kambanda Order Designating the State in Which Jean Kambanda is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 16 de dezembro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2022 
  74. «ICTR-97-23-I: The Prosecutor v. Jean Kambanda Indictment» (PDF). ICTR. 16 de outubro de 1997. Consultado em 21 de março de 2018 
  75. a b «ICTR-97-29A-I and ICTR-97-29B-I: The Prosecutor v. Sylvain Nsabimana and Alphonse Nteziryayo Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 16 de outubro de 1997. Consultado em 6 de abril de 2011 
  76. a b «ICTR-97-29-I: The Prosecutor v. Sylvain Nsabimana Amended Indictment». ICTR. 12 de agosto de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  77. «MICT-15-90: The Prosecutor v. Alphonse Nteziryayo Decision of the President on the Early Release of Alphonse Nteziryayo» (PDF). IRMCT. 9 de março de 2016. Consultado em 25 de junho de 2021 
  78. «ICTR-97-19-I: The Prosecutor v. Jean-Bosco Barayagwiza Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 23 de outubro de 1997. Consultado em 4 de junho de 2011 
  79. «ICTR-97-19-I: The Prosecutor v. Jean-Bosco Barayagwiza Amended Indictment» (PDF). ICTR. 13 de abril de 2000. Consultado em 21 de março de 2018 
  80. «ICTR-97-20-I: The Prosecutor v. Laurent Semanza Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 23 de outubro de 1997. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  81. «ICTR-97-20-A: The Prosecutor v. Laurent Semanza Judgement» (PDF). ICTR. 20 de maio de 2005. Consultado em 13 de junho de 2016 
  82. «MICT-13-36-ES.2: The Prosecutor v. Laurent Semanza Order Designating State in Which Laurent Semanza Is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  83. «ICTR-97-20-I: The Prosecutor v. Laurent Semanza Third Amended Indictment» (PDF). ICTR. 12 de outubro de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  84. a b c d e f g «ICTR-98-44-I: The Prosecutor v. Augustin Bizimana, Edouard Karemera, Callixte Nzabonimana, André Rwamakuba, Mathieu Ngirumpatse, Joseph Nzirorera, Félicien Kabuga, and Juvénal Kajelijeli Confirmation and Non Disclosure of the Indictment» (PDF). ICTR. 29 de agosto de 1998. Consultado em 6 de abril de 2011 
  85. «MICT-13-39: The Prosecutor v. Augustin Bizimana Decision on Request to Terminate the Proceedings» (PDF). IRMCT. 4 de novembro de 2020. Consultado em 5 de novembro de 2020 
  86. «ICTR-98-44F-71bis-I: The Prosecutor v. Augustin Bizimana Amended Indictment» (PDF). ICTR. 17 de outubro de 2011. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  87. a b «ICTR-98-44-A: The Prosecutor v. Édouard Karemera and Mathieu Ngirumpatse Judgement» (PDF). ICTR. 29 de setembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2018 
  88. «Sénégal: décès du Rwandais Édouard Karemera». Radio France Internationale. 2 de setembro de 2020. Consultado em 6 de setembro de 2020 
  89. a b c «ICTR-98-44-I: The Prosecutor v. Édouard Karemera, Mathieu Ngirumpatse, Joseph Nzirorera Amended Indictment of 24 August 2005» (PDF). ICTR. 24 de agosto de 2005. Consultado em 21 de março de 2018 
  90. a b «ICTR Appeals Chamber Delivers Judgements in Three Cases». ICTR. 29 de setembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2018 
  91. «MICT-17-110-ES: The Prosecutor v. Callixte Nzabonimana Order Designating State in Which Callixte Nzabonimana Is to Serve His Sentence» (PDF). IRMCT. 21 de setembro de 2017. Consultado em 25 de junho de 2021 
  92. «ICTR-98-44-I: The Prosecutor v. Augustin Bizimana, Edouard Karemera, Callixte Nzabonimana, André Rwamakuba, Mathieu Ngirumpatse, Joseph Nzirorera, Félicien Kabuga Amended Indictment» (PDF). ICTR. 21 de novembro de 2001. Consultado em 21 de março de 2018 
  93. «Félicien Kabuga in the Mechanism's custody». IRMCT. 26 de outubro de 2020. Consultado em 27 de outubro de 2020 
  94. «MICT-13-38-T: The Prosecutor v. Felicien Kabuga Decision Imposing an Indefinite Stay of Proceedings» (PDF). IRMCT. 8 de setembro de 2023. Consultado em 16 de setembro de 2023 
  95. «MICT-13-38-PT: The Prosecutor v. Felicien Kabuga Public Second Amended Indictment» (PDF). IRMCT. 1 de março de 2021. Consultado em 4 de março de 2021 
  96. «ICTR-98-44A-I: The Prosecutor v. Juvénal Kajelijeli Amended Indictment» (PDF). ICTR. 25 de janeiro de 2001. Consultado em 21 de março de 2018 
  97. «ICTR-98-44C-I: The Prosecutor v. André Rwamakuba Indictment on 9 June 2005». ICTR. 9 de junho de 2005. Consultado em 21 de março de 2018 
  98. «ICTR-98-40-I: The Prosecutor v. Bernard Ntuyahaga Decision on the Review of the Indictment». ICTR. 29 de setembro de 1998. Consultado em 21 de março de 2018 
  99. «ICTR-98-40-T: The Prosecutor v. Bernard Ntuyahaga Decision on the Prosecutor's Motion to Withdraw the Indictment» (PDF). ICTR. 18 de março de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  100. «ICTR-98-40-I: The Prosecutor v. Bernard Ntuyahaga Indictment» (PDF). ICTR. 26 de setembro de 1998. Consultado em 21 de março de 2018 
  101. «ICTR-98-39-I: The Prosecutor v. Omar Serushago Decision on the Review of the Indictment» (PDF). ICTR. 29 de setembro de 1998. Consultado em 8 de abril de 2011 
  102. «MICT-12-28-ES: The Prosecutor v. Omar Serushago Public Redacted Version of Decision of the President on the Early Release of Omar Serushago» (PDF). IRMCT. 13 de dezembro de 2012. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  103. «ICTR-98-39-I: The Prosecutor v. Omar Serushago Modified Indictment» (PDF). ICTR. 8 de outubro de 1998. Consultado em 21 de março de 2018 
  104. a b c d «ICTR-99-50-I: The Prosecutor v. Casimir Bizimungu, Jérôme Bicamumpaka and Prosper Mugiraneza Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 12 de maio de 1999. Consultado em 8 de abril de 2011 
  105. a b «ICTR-99-50-T: The Prosecutor v. Casimir Bizimungu, Justin Mugenzi, Jérôme-Clément Bicamumpaka and Prosper Mugiraneza Judgement and Sentence» (PDF). ICTR. 30 de setembro de 2011. Consultado em 21 de março de 2018 
  106. a b c d «ICTR-99-50-I: The Prosecutor v. Casimir Bizimungu, Jérôme Bicamumpaka and Prosper Mugiraneza Indictment» (PDF). ICTR. 7 de maio de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  107. a b «ICTR-99-50-A: The Prosecutor v. Justin Mugenzi and Prosper Mugiraneza Judgement» (PDF). ICTR. 4 de fevereiro de 2013. Consultado em 21 de março de 2018 
  108. a b «ICTR-99-54-I: The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware and Jean de Dieu Kamuhanda Confirmation of the Indictment and Order for Non-Disclosure» (PDF). ICTR. 1 de outubro de 1999. Consultado em 8 de abril de 2011 
  109. «MICT-13-33-ES.1: The Prosecutor v. Jean de Dieu Kamuhanda Order Designating the State in Which Jean de Dieu Kamuhanda is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 16 de dezembro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2022 
  110. «ICTR-99-54A-I: The Prosecutor v. Jean de Dieu Kamuhanda Indictment» (PDF). ICTR. 15 de novembro de 2000. Consultado em 22 de janeiro de 2012 
  111. «MICT-12-29-A: The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware Judgement» (PDF). IRMCT. 18 de dezembro de 2014. Consultado em 18 de dezembro de 2014 
  112. «MICT-12-29-ES.1 The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware Order for Transfer to Enforcement State» (PDF). IRMCT. 28 de maio de 2021. Consultado em 16 de fevereiro de 2022 
  113. «ICTR-99-54-I: The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware and Jean de Dieu Kamuhanda Indictment» (PDF). ICTR. 27 de setembro de 1999. Consultado em 21 de março de 2018 
  114. a b c d e «ICTR-00-56-I: The Prosecutor v. Augustin Bizimungu, Augustin Ndindiliyimana, François-Xavier Nzuwonemeye and Innocent Sagahutu Decision on the Confirmation of the Indictment» (PDF) (em French). ICTR. 28 de janeiro de 2000. Consultado em 8 de abril de 2011 
  115. «ICTR-00-56B-A: The Prosecutor v. Augustin Bizimungu Judgement» (PDF). ICTR. 30 de junho de 2014. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  116. «MICT-16-97-ES: The Prosecutor v. Augustin Bizimungu Order Designating State in Which Augustin Bizimungu Is to Serve His Sentence» (PDF). IRMCT. 21 de setembro de 2017. Consultado em 25 de junho de 2021 
  117. a b c d «ICTR-00-56-I: The Prosecutor v. Augustin Bizimungu, Augustin Ndindiliyimana, François-Xavier Nzuwonemeye and Innocent Sagahutu Amended Indictment» (PDF). ICTR. 23 de agosto de 2004. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  118. a b c «ICTR-00-56-A: The Prosecutor v. Augustin Ndindiliyimana, François-Xavier Nzuwonemeye and Innocent Sagahutu Judgement» (PDF). ICTR. 11 de fevereiro de 2014. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  119. «ICTR Fugitive Protais Mpiranya Confirmed Dead». IRMCT. 12 de maio de 2022. Consultado em 12 de maio de 2022 
  120. «MICT-12-02: The Prosecutor v. Protais Mpiranya Decision on Motion to Terminate Proceedings» (PDF). IRMCT. 14 de setembro de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  121. «MICT-12-02-I: The Prosecutor v. Protais Mpiranya Second Amended Indictment» (PDF). IRMCT. 3 de agosto de 2012. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  122. «MICT-13-43-ES: The Prosecutor v. Innocent Sagahutu Public Redacted Version of the 9 May 2014 Decision of the President on the Early Release of Innocent Sagahutu» (PDF). IRMCT. 13 de maio de 2014. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  123. a b c «ICTR-00-55-I: The Prosecutor v. Tharcisse Muvunyi and others Decision on the Prosecutor's Motion to Grant Leave for Correction of Indictment ICTR-00-55-I» (PDF). ICTR. 3 de novembro de 2000. Consultado em 9 de fevereiro de 2011 
  124. «ICTR-00-55B-A: The Prosecutor v. Ildephonse Hategekimana Judgement» (PDF). ICTR. 8 de maio de 2012. Consultado em 23 de setembro de 2015 
  125. «ICTR-00-55-I: The Prosecutor v. Idelphonse [sic] Hategekimana Indictment» (PDF). ICTR. 7 de novembro de 2000. Consultado em 23 de setembro de 2015 
  126. «ICTR-00-055A-T: The Prosecutor v. Tharcisse Muvunyi Decision on Tharcisse Muvunyi's Application for Early Release». ICTR. 6 de março de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  127. «ICTR-00-55-I: The Prosecutor v. Tharcisse Muvunyi Indictment» (PDF). ICTR. 22 de dezembro de 2003. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  128. «MICT-16-100-ES: The Prosecutor v. Ildéphonse Nizeyimana Order Designating State in Which Ildéphonse Nizeyimana Is to Serve His Sentence» (PDF). IRMCT. 21 de setembro de 2017. Consultado em 25 de junho de 2021 
  129. «ICTR-00-55-I: The Prosecutor v. Idelphonse [sic] Nizeyimana Initial Indictment» (PDF). ICTR. 7 de novembro de 2000. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  130. «ICTR-00-59-T: The Prosecutor v. Juvénal Rugambarara Sentencing Judgement» (PDF). ICTR. 16 de novembro de 2007. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  131. «ICTR-00-59: The Prosecutor v. Juvénal Rugambarara Decision on the Early Release Request of Juvénal Rugambarara». ICTR. 8 de fevereiro de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  132. «ICTR-00-59-I: The Prosecutor v. Juvénal Rugambarara Amended Indictment» (PDF). ICTR. 2 de julho de 2007. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  133. «ICTR-00-60-I: The Prosecutor v. Paul Bisengimana Confirmation of the Indictment and Order for Non-Disclosure of the Indictment and Protection of Victims and Witnesses» (PDF). ICTR. 17 de julho de 2000. Consultado em 8 de abril de 2011 
  134. «MICT-12-07: The Prosecutor v. Paul Bisengimana Decision of the President on Early Release of Paul Bisengimana and on Montion to File a Public Redacted Application» (PDF). IRMCT. 11 de dezembro de 2012. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  135. «ICTR-00-60-I: The Prosecutor v. Paul Bisengimana Indictment» (PDF). ICTR. 1 de julho de 2000. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  136. «ICTR-00-61-I: The Prosecutor v. Jean-Baptiste Gatete Decision on the Prosecution's Request for Leave to File an Amended Indictment» (PDF). ICTR. 21 de abril de 2005. Consultado em 25 de junho de 2021 
  137. «ICTR-00-61-A: The Prosecutor v. Jean-Baptiste Gatete Judgement» (PDF). ICTR. 9 de outubro de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  138. «MICT-13-42-ES: The Prosecutor v. Jean-Baptiste Gatete Order Designating State in Which Jean-Baptiste Gatete Is to Serve His Sentence» (PDF). IRMCT. 13 de março de 2014. Consultado em 30 de agosto de 2014 
  139. «ICTR-00-61-I: The Prosecutor v. Jean-Baptiste Gatete Amended Indictment» (PDF). ICTR. 10 de maio de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  140. «ICTR-01-62-I: The Prosecutor v. Samuel Musabyimana Confirmation of the Indictment and Order for Non-Disclosure» (PDF). ICTR. 31 de março de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  141. «ICTR-01-62-I: The Prosecutor v. Samuel Musabyimana Order Terminating the Proceedings Against Samuel Musabyimana» (PDF). ICTR. 20 de fevereiro de 2003. Consultado em 4 de maio de 2011 
  142. «ICTR-01-62-I: The Prosecutor v. Samuel Musabyimana Indictment» (PDF). ICTR. 7 de fevereiro de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  143. «ICTR-01-64-I: The Prosecutor v. Sylvestre Gacumbitsi Decision on the Prosecutor's Application for Confirmation of an Indictment and Related Orders» (PDF). ICTR. 30 de junho de 2001. Consultado em 30 de abril de 2011 
  144. «MICT-13-31-ES.1: The Prosecutor v. Sylvestre Gacumbitsi Registrar's Submission Concerning Mr. Sylvestre Gacumbitsi» (PDF). IRMCT. 14 de setembro de 2023. Consultado em 21 de setembro de 2023 
  145. «ICTR-01-64-I: The Prosecutor v. Sylvestre Gacumbitsi Indictment» (PDF). ICTR. 20 de junho de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  146. «ICTR-01-63-I: The Prosecutor v. Siméon Nchamihigo Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 23 de junho de 2001. Consultado em 30 de abril de 2011 
  147. «ICTR-01-63-I: The Prosecutor v. Siméon Nchamihigo Second Revised Amended Indictment» (PDF). ICTR. 11 de dezembro de 2006. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  148. «ICTR-01-68-PT: The Prosecutor v. Grégoire Ndahimana Decision on Prosecutor's Request for Leave to File an Amended Indictment» (PDF). ICTR. 3 de fevereiro de 2010. Consultado em 30 de abril de 2011 
  149. «ICTR-01-68-A: The Prosecutor v. Grégoire Ndahimana Judgement and Sentence» (PDF). ICTR. 16 de dezembro de 2013. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  150. «MICT-13-59-ES: The Prosecutor v. Grégoire Ndahimana Order Designating State in Which Grégoire Ndahimana Is to Serve His Sentence» (PDF). IRMCT. 21 de setembro de 2017. Consultado em 2 de julho de 2021 
  151. «ICTR-01-68-I: The Prosecutor v. Grégoire Ndahimana Indictment» (PDF). ICTR. 5 de julho de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  152. «ICTR-01-67-R11bis: The Prosecutor v. Fulgence Kayishema Decision of Prosecutor's Request for Reconsideration and, in the Alternative, for Certification of Interlocutory Appeal» (PDF). ICTR. 3 de fevereiro de 2011. Consultado em 30 de abril de 2011 
  153. «ICTR-01-67R11bis: The Prosecutor v. Fulgence Kayishema Decision on Prosecutor's Request for Referral to the Republic of Rwanda» (PDF). ICTR. 22 de fevereiro de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  154. «ICTR-01-67-I: The Prosecutor v. Fulgence Kayishema Indictment» (PDF). ICTR. 10 de maio de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  155. «ICTR-01-66-I: The Prosecutor v. Athanase Seromba Decision on the Prosecutor's ex parte Request for Search, Seizure Arrest and Transfer» (PDF). ICTR. 4 de julho de 2001. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  156. «ICTR-01-66-I: The Prosecutor v. Athanase Seromba Indictment» (PDF). ICTR. 8 de junho de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  157. «ICTR-01-72-I: The Prosecutor v. Simon Bikindi Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 5 de julho de 2001. Consultado em 30 de abril de 2011 
  158. «ICTR-01-72-A: The Prosecutor v. Simon Bikindi Judgement» (PDF). ICTR. 18 de março de 2010. Consultado em 13 de junho de 2016 
  159. «ICTR-01-72-I: The Prosecutor v. Simon Bikindi Amended Indictment» (PDF). ICTR. 15 de junho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  160. «ICTR-01-71-I: The Prosecutor v. Emmanuel Ndindabahizi Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 5 de julho de 2001. Consultado em 30 de abril de 2011 
  161. «ICTR-01-71-I: The Prosecutor v. Emmanuel Ndindabahizi Indictment» (PDF). ICTR. 7 de julho de 2003. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  162. «ICTR-01-69-I: The Prosecutor v. Hormisdas Nsengimana Decision on Prosecution Motion for Leacve to File an Amended Indictment» (PDF). ICTR. 29 de março de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  163. «ICTR-01-69-I: The Prosecutor v. Hormisdas Nsengimana Amended Indictment» (PDF). ICTR. 4 de abril de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  164. «ICTR-01-70-PT: The Prosecutor v. Emmanuel Rukundo Decision on the Prosecutor's Request for Leave to File an Amended Indictment» (PDF). ICTR. 28 de setembro de 2006. Consultado em 25 de junho de 2021 
  165. «MICT-13-35-ES: The Prosecutor v. Emmanuel Rukundo Public Redacted Version of the 19 July 2016 Decision of the President on the Early Release of Emmanuel Rukundo» (PDF). IRMCT. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 25 de junho de 2021 
  166. «ICTR-01-70-I: The Prosecutor v. Emmanuel Rukundo Amended Indictment Filed Pursuant to the Decision of Trial Chamber II of 28 September 2006» (PDF). ICTR. 6 de outubro de 2006. Consultado em 25 de junho de 2021 
  167. «ICTR-01-73-I: The Prosecutor v. Protais Zigiranyirazo Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 20 de julho de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  168. «ICTR-01-73-I: The Prosecutor v. Protais Zigiranyirazo Amended Indictment» (PDF). ICTR. 7 de março de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  169. «ICTR-01-65-I: The Prosecutor v. Jean Mpambara Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 23 de julho de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  170. «ICTR-01-65-I: The Prosecutor v. Jean Mpambara Amended Indictment» (PDF). ICTR. 27 de novembro de 2004. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  171. «ICTR-01-74-I: The Prosecutor v. François Karera Decision Confirming the Indictment» (PDF). ICTR. 2 de agosto de 2001. Consultado em 30 de abril de 2011 
  172. «MICT-12-24-ES.1: The Prosecutor v. François Karera Registrar's Filing in Relation to the Death of Mr. François Karera» (PDF). IRMCT. 19 de maio de 2022. Consultado em 24 de maio de 2022 
  173. «ICTR-01-74-I: The Prosecutor v. François Karera Amended Indictment» (PDF). ICTR. 19 de dezembro de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  174. «ICTR-01-75-PT: The Prosecutor v. Jean Uwinkindi Decision on the Prosecutor's Request for Leave to File and Amended Indictment» (PDF). ICTR. 23 de novembro de 2010. Consultado em 30 de abril de 2011 
  175. «Appeals Chamber Dismisses Uwinkindi's Motion for Stay of Transfer to Rwanda». ICTR. 19 de abril de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  176. «ICTR-01-75-I: The Prosecutor v. Jean Uwinkindi Amended Indictment» (PDF). ICTR. 23 de novembro de 2010. Consultado em 30 de abril de 2011 
  177. «ICTR-01-77-I: The Prosecutor v. Joseph Nzabirinda Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 13 de dezembro de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  178. «Rwandan released after serving 7-year sentence». Trend News Agency. Associated Press. 19 de dezembro de 2008. Consultado em 29 de outubro de 2010 
  179. «ICTR-01-77-I: The Prosecutor v. Joseph Nzabirinda Indictment». ICTR. 6 de dezembro de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  180. «ICTR-01-77-I: The Prosecutor v. Joseph Nzirorera Confirmation of the Indictment» (PDF). ICTR. 13 de dezembro de 2001. Consultado em 4 de maio de 2011 
  181. «ICTR-98-44-T: The Prosecutor v. Édouard Karemera, Matthieu [sic] Ngirumpatse and Joseph Nzirorera Decision Relating to Registrar's Submission Notifying the Demise of Accused Joseph Nzirorera» (PDF). ICTR. 12 de agosto de 2010. Consultado em 25 de junho de 2021 
  182. «ICTR-01-76-I: The Prosecutor v. Aloys Simba Decision on the Prosecutor's ex parte Application for the Review and Confirmation of the Indictment and Other Related Orders» (PDF). ICTR. 8 de janeiro de 2002. Consultado em 4 de maio de 2011 
  183. «MICT-14-62-ES.1: The Prosecutor v. Aloys Simba Public Redacted Version of the President's 7 January 2019 Decision on the Early Release of Aloys Simba» (PDF). IRMCT. 7 de janeiro de 2019. Consultado em 25 de junho de 2021 
  184. «MICT-14-62-ES.1: The Prosecutor v. Aloys Simba Submission in Response to the President's 7 January 2019 Decision on the Early Release of Aloys Simba with Two Public Annexes» (PDF). IRMCT. 14 de janeiro de 2019. Consultado em 24 de dezembro de 2021 
  185. «MICT-14-62-ES.1: The Prosecutor v. Aloys Simba Registrar's Submission in Relation to the Death of Mr. Aloys Simba» (PDF). IRMCT. 10 de outubro de 2023. Consultado em 14 de outubro de 2023 
  186. «ICTR-01-76-I: The Prosecutor v. Aloys Simba Amended Indictment Pursuant to 6 May 2004 Decision» (PDF). ICTR. 10 de maio de 2004. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  187. «ICTR-02-78-I: The Prosecutor v. Gaspard Kanyarukiga Decision on Prosecution Request to Amend the Indictment» (PDF). ICTR. 14 de novembro de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  188. «ICTR-02-78-A: The Prosecutor v. Gaspard Kanyarukiga Judgement» (PDF). ICTR. 8 de maio de 2012. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  189. «ICTR-02-78-I: The Prosecutor v. Gaspard Kanyarukiga Indictment» (PDF). ICTR. 5 de dezembro de 2001. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  190. «MICT-12-09-AR14: The Prosecutor v. Phénéas Munyarugarama Decision on Appeal Against the Referral of Phénéas Munyarugarama's Case to Rwanda and Prosecution Motion to Strike» (PDF). IRMCT. 5 de outubro de 2012. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  191. «ICTY-02-79-I: The Prosecutor v. Phénéas Munyarugarama Amended Indictment» (PDF). ICTR. 13 de junho de 2012. Consultado em 10 de agosto de 2014 
  192. «ICTR-02-80-I: The Prosecutor v. Léonidas Rusatira Decision on the Prosecutor's ex parte Application for Leave to Withdraw the Indictment» (PDF). ICTR. 14 de agosto de 2002. Consultado em 4 de maio de 2011 
  193. «ICTR-02-80-I: The Prosecutor v. Léonidas Rusatira Indictment» (PDF). ICTR. 21 de fevereiro de 2002. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  194. «ICTR 97-31-I: The Prosecutor v. Tharcisse Renzaho Order Confirming the Indictment and for Nondisclosure of Identifying Information in Witness Statements» (PDF). ICTR. 15 de novembro de 2002. Consultado em 17 de fevereiro de 2011 
  195. «MICT-12-03-ES.1: The Prosecutor v. Tharcisse Renzaho Order Designating the State in Which Tharcisse Renzaho is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 16 de dezembro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2022 
  196. «ICTR 97-31-I: The Prosecutor v. Tharcisse Renzaho Second Amended Indictment» (PDF). ICTR. 16 de fevereiro de 2006. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  197. «ICTR-04-81-I: The Prosecutor v. Ephrem Setako Decision on the Prosecution's Request to Amend the Indictment» (PDF). ICTR. 18 de setembro de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  198. «ICTR-04-81-A: The Prosecutor v. Ephrem Setako Judgement» (PDF). ICTR. 28 de setembro de 2011. Consultado em 21 de dezembro de 2016 
  199. «ICTR-04-81-I: The Prosecutor v. Ephrem Setako Amended Indictment» (PDF). ICTR. 23 de setembro de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  200. «ICTR-05-89-AR11bis: The Prosecutor v. Bernard Munyagishari Decision on Bernard Munyagishari's Third and Fourth Motions for Admission of Additional Evidence and on the Appeals against the Decision of Referral under Rule 11 bis» (PDF). ICTR. 3 de maio de 2013. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  201. Musoni, Edwin (25 de julho de 2013). «ICTR transfers last detainee to Rwanda». The New Times. AllAfrica.com. Consultado em 27 de julho de 2013 
  202. «ICTR-05-89-I: The Prosecutor v. Bernard Munyagishari Indictment» (PDF). ICTR. 9 de junho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  203. «ICTR-05-82-I: The Prosecutor v. Dominique Ntawukuriryayo [sic] Decision of the Prosecutor's Motion to Unseal the Indictment and Warrant of Arrest» (PDF). ICTR. 27 de abril de 2007. Consultado em 17 de fevereiro de 2011 
  204. «ICTR-05-82-A: The Prosecutor v. Dominique Ntawukulilyayo Judgement» (PDF). ICTR. 14 de dezembro de 2011. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  205. «MICT-13-34-ES: The Prosecutor v. Dominique Ntawukulilyayo Order Designating State in Which Dominique Ntawukulilyayo Is to Serve the Remainder of His Sentence» (PDF). IRMCT. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 25 de junho de 2021 
  206. «ICTR-05-82-I: The Prosecutor v. Dominique Ntawukuriryayo [sic] Indictment» (PDF). ICTR. 26 de maio de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  207. «ICTR-05-83-I: The Prosecutor v. Juvénal Uwilingiyimana Decision on Prosecutor's Motion to Unseal the Indictment and Warrant of Arrest» (PDF). ICTR. 29 de novembro de 2005. Consultado em 25 de junho de 2021 
  208. «Prosecutor's Statement Regarding the Death of ICTR Indictee Juvénal Uwilingiyimana». ICTR. 23 de dezembro de 2005. Consultado em 21 de agosto de 2018 
  209. «ICTR-05-83-I: The Prosecutor v. Juvénal Uwilingiyimana Indictment» (PDF). ICTR. 10 de junho de 2005. Consultado em 21 de agosto de 2018 
  210. «ICTR-05-85-I: The Prosecutor v. Laurent Bucyibaruta Order to Unseal the Indictment» (PDF). ICTR. 14 de junho de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  211. «ICTR-05-85-I: The Prosecutor v. Laurent Bucyibaruta Decision on the Prosecutor's Request for Referral of Laurent Bucyibaruta's Indictment to France» (PDF). ICTR. 20 de novembro de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  212. «ICTR-05-85-I: The Prosecutor v. Laurent Bucyibaruta Indictment» (PDF). ICTR. 16 de junho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  213. «ICTR-05-88-T: The Prosecutor v. Callixte Kalimanzira Judgement» (PDF). ICTR. 22 de junho de 2009. Consultado em 4 de maio de 2011 
  214. «ICTR-05-88-I: The Prosecutor v. Callixte Kalimanzira Indictment» (PDF). ICTR. 21 de julho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  215. «ICTR-05-84-I: The Prosecutor v. Joseph Serugendo Order to Unseal Indictment» (PDF). ICTR. 28 de setembro de 2005. Consultado em 8 de fevereiro de 2011 
  216. «ICTR-05-84-I: The Prosecutor v. Joseph Serugendo Corrigendum of Indictment» (PDF). ICTR. 21 de junho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  217. «ICTR-05-87-I: The Prosecutor v. Wenceslas Munyeshyaka Order to Unseal Indictment» (PDF). ICTR. 13 de junho de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  218. «ICTR-05-87-I: The Prosecutor v. Wenceslas Munyeshyaka Decision on the Prosecutor's Request for Referral of Wenceslas Munyeshyaka's Indictment to France» (PDF). ICTR. 20 de novembro de 2007. Consultado em 4 de maio de 2011 
  219. «ICTR-05-87-I: The Prosecutor v. Wenceslas Munyeshyaka Indictment» (PDF). ICTR. 20 de julho de 2005. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  220. «ICTR-05-86-S: The Prosecutor v. Michel Bagaragaza Sentencing Judgement» (PDF). ICTR. 17 de novembro de 2009. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  221. «ICTR-05-86-S: The Prosecutor v. Michel Bagaragaza Decision on the Early Release of Michel Bagaragaza». ICTR. 24 de outubro de 2011. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  222. «ICTR-05-86-I: The Prosecutor v. Michel Bagaragaza Amended Indictment» (PDF). ICTR. 1 de dezembro de 2006. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  223. «ICTR-07-90-R77-I: The Prosecutor v. GAA Judgement and Sentence» (PDF). ICTR. 4 de dezembro de 2007. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  224. «ICTR-07-90-R77-I: The Prosecutor v. GAA Amended Indictment» (PDF). ICTR. 28 de novembro de 2007. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  225. «ICTR-2007-91-A: The Prosecutor v. Léonidas Nshogoza Judgement» (PDF). ICTR. 15 de março de 2010. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  226. «ICTR-07-91-I: The Prosecutor v. Léonidas Nshogoza Indictment» (PDF). ICTR. 24 de dezembro de 2007. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  227. «S/2013/310: Letter dated 23 May 2013 from the President of the International Criminal Tribunal for Rwanda addressed to the President of the Security Council» (PDF). United Nations Security Council. 23 de maio de 2013. para. 80. Consultado em 26 de junho de 2013. While it must be recalled that possibilities exist for contempt/false testimony cases to be heard by the Tribunal in the three cases where indictments were confirmed before 1 July 2012, each could commence swiftly upon arrest and be completed quickly. 
  228. «ICTR-99-54-R77.1: The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware Decision on Allegations of Contempt». ICTR. 12 de março de 2010. Consultado em 22 de dezembro de 2018 
  229. «MICT-13-40-R90: In re Deogratias Sebureze Public Redacted Version of Decision on Allegations of Contempt of the ICTR» (PDF). IRMCT. 17 de julho de 2013. Consultado em 25 de junho de 2021 
  230. a b «ICTR-99-54-T: The Prosecutor v. Augustin Ngirabatware Decision on Allegations of Contempt» (PDF). ICTR. 21 de fevereiro de 2013. Consultado em 25 de junho de 2021 
  231. «MICT-13-41-R90: In re Maximilien Turinabo Public Redacted Version of Decision on Allegations of Contempt of the ICTR» (PDF). IRMCT. 17 de julho de 2013. Consultado em 25 de junho de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]