Mercado de valores mobiliários

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Mercado de valores mobiliários é um segmento do mercado financeiro que tem como característica o investimento em captações públicas, em dinheiro ou bens com valor monetário, onde o investidor fornece capital de risco a um empreendimento ou projeto. Nestes casos, o investidor não tem poder de gerenciamento direto, mas pode vender sua participação a qualquer momento (no mercado aberto) ou numa data de vencimento previamente especificada, se houver um contrato.

No Brasil, todos os valores mobiliários têm que ser registrados na CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o site da CVM, os valores mobiliários mais negociados no Brasil são ações, debêntures e quotas de fundos de investimento.

Porém, a Lei nº 6.385, de 07.12.76, em seu art. 2o, define como valores mobiliários:

I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;

II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;

III. os certificados de depósito de valores mobiliários;

IV. as cédulas de debêntures;

V. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;

VI. as notas comerciais;

VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;

VIII. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes

Existe ainda a Lei nº 10.303 que nos traz uma definição que esclarece melhor o conceito de "valor mobiliário":

"IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".

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