Ordem dos Advogados de Moçambique

Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM)

Ordem dos Advogados de Moçambique
Ordem dos Advogados de Moçambique Emblema.
Lema	"Por uma Ordem dinâmica, inclusiva e descentralizada."
Tipo	Entidade de classe
Fundação	14 de setembro de 1994 (29 anos)
Sede	Maputo, Moçambique
Línguas oficiais	Português
Presidente (bastonário)	Carlos Martins
Sítio oficial	http://www.oam.org.mz/

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) é uma pessoa jurídica de natureza colectiva de direito público representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do seu estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia.É independente dos órgãos do Estado, regendo-se por regras próprias e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Faz parte da União dos Advogados de Língua Portuguesa.

História

A instituição foi criada no dia 14 de setembro de 1994 pela Lei n.º 7/94 que, também, aprovou o Estatuto da Ordem e os serviços primeiros ficaram a cargo de uma Comissão Instaladora, que foi criada em 1995 por um ato administrativo baixado pelo Ministro da Justiça.

A composição dos órgãos da Ordem resultado das primeiras eleições era a seguinte:

Mesa da Assembleia Geral

Dra. Maria Leonor Joaquim (Presidente)

Dr. Daniel Joanes Teles Martins (Vice - presidente)

Dr. Francisco Joshua (Vice - presidente)

Conselho Jurisdicional

Dr. António Albano Silva (Presidente)

Dr. Manuel Herinque Franque (Membro)

Dra. Luísa Chadraca (Vice - presidente)

Dr. Mussagy Jamú (Membro)

Dr. Boavista Salomão Gune (Membro)

Conselho Directivo

Dr. Carlos Alberto Cauio (Presidente)

Dr. Américo António Fortuna (Membro)

Dr. José Manuel Caldeira (Vice - presidente)

Dr. Rufino Nombora (Membro)

Dr. Benjamin Alfredo (Tesoureiro)

Dr. Jorge Felisberto Mabuie (Secretário)

Atribuições legais

Por força da Lei n.º 7/94 o artigo quarto do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique elenca as atribuições da instituição:

• Defender o Estado de direito, os direitos, liberdades e garantias individuais e colaborar na boa administração da justiça;
• Contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e aperfeiçoamento do direito, devendo pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos que interessam ao exercício da advocacia;
• Participar no estudo e divulgação das leis e promover o respeito pela legalidade;
• Zelar pela função social, dignidade e prestigio da profissão de advogado e promover o respeito pelos respectivos princípios deontológicos;
• Defender os interesses, direitos, prerrogativas e imunidade dos seus membros;
• Atribuir o titulo profissional de advogado e de advogado estagiário e regulamentar o exercício da respectiva profissão;
• Exercer jurisdição disciplinar exclusiva sobre os membros;
• Promover o estreitamento de relações com organismos congéneres estrangeiros;
• Emitir, obrigatoriamente, parecer sobre propostas legislativas inerentes ao exercício da advocacia. A emissão do parecer não condiciona a iniciativa dos órgãos competentes nem obriga ao órgão que o recebe;
• Exercer as demais funções que resultam das disposições deste estatuto e de outros preceitos legais.

Lista dos bastonários

• Carlos Alberto Cauio
• Gilberto Caldeira Correia
• Tomás Luís Timbane
• Flávio Prazeres Lopes Menete
• Duarte da Conceição Casimiro
• Carlos Joaquim Nogueira Martins

Ver também

• Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal
• Instituto dos Advogados do Brasil
• Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
• Princípios Básicos das Nações Unidas relativas à função dos Advogados
• Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia