Pacta conventa
Pacta conventa (latim para "artigos de acordo") foi um acordo contratual, de 1573 a 1764 celebrado entre a "nação polonesa" (ou seja, a szlachta (nobreza) da Comunidade Polaco-Lituana) e um rei recém-eleito em sua "eleição livre" (wolna elekcja) para o trono.[1][2]
O documento foi elaborado pela convocação sejm.[3] A pacta conventa afirmava a promessa do rei eleito de respeitar as leis da Commonwealth e especificava seus compromissos e promessas em domínios como política externa, impostos, dívida pública, militar e assim por diante.[2] Eles variavam de rei para rei, dependendo de quaisquer promessas particulares que ele pudesse ter feito.[2] Um exemplo dos vários empreendimentos concretos encontrados na pacta conventa de um rei eleito é a promessa do rei Ladislau IV Vasa de criar uma Marinha da Comunidade Polaco-Lituana para o Mar Báltico.
Além de sua própria pacta conventa, cada rei eleito era obrigado a assinar os Artigos Henricianos, um conjunto de privilégios em homenagem ao primeiro rei que os assinou, Henrique da Polônia.[2] Ao contrário da pacta conventa, os Artigos Henricianos eram constantes e imutáveis.[2] A distinção entre os dois documentos desapareceu gradualmente ao longo de sucessivas eleições. Juntos, esses dois documentos explicavam a maioria dos detalhes críticos do sistema político da Commonwealth.[2]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Corwin, Edward Henry Lewinski (1917) The political History of Poland Polish Book Importing Company, New York, page 195, OCLC 626738
- ↑ a b c d e f Juliusz Bardach, Bogusław Leśnodorski and Michał Pietrzak, Historia państwa i prawa polskiego (History of the Polish State and Law), Warsaw, Państwowe Wydawnictwo Naukowe, 1987, pp. 216–7.
- ↑ Jacek Jędruch (1998). Constitutions, elections, and legislatures of Poland, 1493–1977: a guide to their history. [S.l.]: EJJ Books. p. 74. ISBN 978-0-7818-0637-4. Consultado em 13 de agosto de 2011
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Enciclopédia polonesa on-line» (em polaco)
